Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NAL AOS _____/____/_____. ______________ RESPONSAVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 114432-07.2018.8.09.0024 : 246 : FLAGRANTE/INQUERITO : JOAQUIM CELSO DE GODOY EDIVALMO BENTO DUARTE VITIMA : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO : DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES DA COTA INTRODUTO RIA DE F. 111-112, POSTO QUE SE CUIDAM DE DILIGENCIAS (CERTID

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ITALO LUCIO PEREIRA BATISTA LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA INDICIADO : RILMO BRAGA CRUZ JUNIOR GLAITON SILVIO SIMPLICIO DE CAMPOS OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : E O SUCINTO RELATO DECIDO DA DENUNCIA COMPULSANDO OS AUTOS, VER I FICO QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE R ILMO BRAGA CRUZ JUNIOR DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOI AS (ARTIGOS 316 E

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 DA SUPREMA CORTE: HABEAS CORPUS. DELITO DE CONCUSSAO (ART. 316 DO CODIGO PENAL). FUNCIONARIO PUBLICO. OFERECIMENTO DE DENUNCIA. FA LTA DE NOTIFICACAO DO ACUSADO PARA RESPOSTA ESCRITA. ART. 514 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUIZO. NULIDADE. OCORRENCIA. ORDEM C ONCEDIDA. 1. A DEFESA TECNICA SUSCITOU, EM SEDE DE ALEGACOES FINA IS, A FALTA DE NOTIFICACAO PREVIA DOS ACUS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EM MATERIA PENAL. NOUTROS TERMOS, A FALTA DA DEFESA PRELIMINAR A DECISAO JUDICIAL QUANTO AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM PROCESSO TAO VINCADO PELA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CON TRADITORIO, COMO EFETIVAMENTE E O PROCESSO PENAL, CARACTERIZA VIC IO INSANAVEL. A AMPLA DEFESA E TRANSFORMADA EM CURTA DEFESA, AIND A QUE POR UM MOMENTO, E JA NAO HA COMO DESCONH