Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3398 determinar que a parte se manifestasse quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada em acordo homologado judicialmente, sob pena de penhora.A impugnante quedou-se inerte, não cumprindo determinação judicial (fl. 9).Correta, portanto, a decisão que arbitrou multa de R$ 300,00 pelo descumprimento da obri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3398 determinar que a parte se manifestasse quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada em acordo homologado judicialmente, sob pena de penhora.A impugnante quedou-se inerte, não cumprindo determinação judicial (fl. 9).Correta, portanto, a decisão que arbitrou multa de R$ 300,00 pelo descumprimento da obri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PAULO ARAUJO 1313259 JOAO COSTA JUNIOR 23/11/1981 307 AEPS I - Comunicação Social com habilitação em Jornalismo N 26 60 60 Língua Portuguesa 8 Políticas Públicas De Educação E Saúde 16 Estatuto do Servidor 10 Conhecimentos Específicos 26 ALMEIDA 1311323 GUILHERME NASCIMENTO 06/02/1981 308 AEPS I - Design Gráfico N 1 80 80 Língua Portuguesa 20 Políticas Públicas De Educ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3043 que os documentos de fls. 80/86 referem-se a outro processo.Sendo assim, prepare-se minuta de bloqueio ante o decurso para pagamento voluntário.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente-impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.INT. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FERNANDA GIORNO DE CAMPOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 2819 Processo 0000695-28.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Isabel Gontijo Hamdan - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Afasto as preliminares arguidas em contestação.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5584 artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Bacenjud, Renajud e Infojud).Efetuado o pagamento, cumpra a parte credora, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3071 Processo 0004433-24.2017.8.26.0011 (processo principal 1011762-75.2014.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos de Consumo - Luciano Simoes Parente Neto - Mário Sérgio Luz Moreira - - RUNPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Luciano Simoes Parente Neto - Vistos.Fls. 340 e s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3177 NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art.517 do NCP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3043 que os documentos de fls. 80/86 referem-se a outro processo.Sendo assim, prepare-se minuta de bloqueio ante o decurso para pagamento voluntário.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente-impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.INT. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FERNANDA GIORNO DE CAMPOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 2892 esses aborrecimentos são ordinários, não indenizáveis, decorrentes da vida em sociedade.Nessa linha de entendimento Sérgio Cavalieri Filho pondera que “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade d