Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 1156 ser recolhido é de R$ 9,30 por outorgante ou casal. d) para que pague o imposto causa mortis, nos termos da Lei n. 10.705/00, art. 17, após, apresentando requerimento administrativo para conferência e homologação do tributo pela Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal), com endereço à Rua Campos Sales, 408

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 401 177 à vista dos autos) Defiro. Intime-se o requerido para efetuar o pagamento, sob pena de prisão civil, nos termos legais. Defiro o requerimento pelo MP a fls. 37. Defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 33. Expeça-se o necessário”. (Retirar mandado de levantamento) Adv.: (257653/SP)GISELE QUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 1490 PACOLLA OAB/SP 110569 362.01.2008.014731-2/000000-000 - nº ordem 2220/2008 - Execução de Alimentos - K. D. P. L. X O. J. R. L. - Restando comprovado nos autos o pagamento da dívida exigida na presente ação, cabível a extinção do feito, na esteira da manifestação de fls. 25. Assim, com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2607 quanto ao decurso de prazo para que o réu se manifestasse sobre o laudo de fls. 210/218. No mais, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a devida pertinência. Após, dê-se vista ao(à) Digno(a) Representante do Ministério Público. Cumpridas as determinações s

Diário da Justiça ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2022 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 591 J. B. D. O. 08071807420228150000 sim não não 2023 12101 ____________________________________________________________________________

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1571 655 até então existentes requisitos para a extinção do vínculo matrimonial, observando-se, quanto ao filho, que a guarda unilateral materna desponta nitidamente como a melhor solução a ser dada, pois o filho menor permaneceu vivendo exclusivamente com a genitora, sem oposição do genitor, que com ele não mantém con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1357 por improbidade administrativa, o Ã’nus probatório do alegado ato à mprobo (que inclui a má fé ou desonestidade do agente). 2. Sem dolo e má-fé, a conduta, em tese, qualificada na hipótese do art. 11 da Lei nº 8.429/92, não configura improbidade administrativa, conforme atual orienta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 1122 natureza salarial (aviso prévio, saldo de salário e, proporcionalmente, 13º salário, férias e respectivo terço constitucional). Os alimentos não incidirão sobre horas-extras, abono de férias (CLT, art. 143), PLR (CF, art. 7º, XI, e Lei nº 10.101, de 19.12.2000), FGTS (Lei nº 8.036, de 11.5.1990, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 658 SIMPLES, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. - ADV JOSE URBANO PRATES OAB/SP 12007 - ADV RAUL ALBERTO D’OLIVAL NETO OAB/SP 118001 554.01.2010.036265-3/000000-000 - nº ordem 2308/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. D. S. C. G. X R. C. G. - Ag. Manifestação do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 875 2004 precípuo de autorizar o afastamento da autora do lar conjugal, levando consigo os seus pertences de uso pessoais, servindo este como alvará. No cumprimento do mandado, que deverá dar-se com muita calma e ponderação, o Sr. Oficial de Justiça deverá explicar à parte requerida que, por ora, apenas se tra