Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1186 deverá ser providenciado o necessário para o depósito em conta judicial do respectivo quinhão. Frise-se que a alteração do Novo CPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em arrolamentos antes mesmo que se proceda a comprovação do imposto causa mortis e demais tributos nos autos, intimando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2241 as criança/impetrante até a unidade em que se encontram matriculadas, com fulcro no artigo 54, inciso IV, da Lei 8069/90 e artigo 11, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), para o deslocamento das crianças, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) por cria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 142 de fls. 10 para fixar os alimentos provisórios em valor correspondente a 55% do salário mínimo nacional, a serem pagos na forma determinadanteriormente. Adv.: (168903/SP)DAVID DE ALVARENGA CARDOSO, (208053/SP)ALESSANDRA RAMOS PALANDRE 3650/11 - ALIMENTOS (LEI ESPECIAL N 5478/68) - Movida por A. G. A. D. em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 525 ação, pois não é possível a aferiçaõ da vantagem patrimonial (fls. 25/28 e 30/31). Manifestação do impugnante (fls. 35/44). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Assiste razão ao impugnante. Com efeito, os impugnantes discutem a validade de disposição testamentária, devendo, pois, ser cumprida a norma insculpi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 640 temporal para o pedido de conversão separação judicial em divórcio, já transcorreu mais de um (01) ano da prévia separação judicial das partes, satisfeita, assim, a exigência anteriormente contida no artigo 226, § 6 º, da Constituição Federal de 1988 e artigo 1.580 do Novo Código Civil. Ante o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 524 Família e Sucessões, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para comparecimento pessoal. Uma via do presente vale como mandado de intimação. Cite-se a parte ré, com benefícios do artigo 172, do CPC, valendo uma via do presente como carta AR modalidade MP. Caso a concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 3090 466.01.2012.000610-6/000000-000 - nº ordem 378/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. C. D. A. S. E OUTROS X J. C. D. A. S. - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados na inicial. Anotese. 2- Nos termos da Portaria 02/06 deste Juízo, designo au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1821 nestes autos, com a urgência que se faz necessária, “certidão de objeto e pé” extraída do procedimento nº 118/11 em trâmite perante a 2ª Vara Judicial local. Uma vez estando em termos, tornem imediatamente conclusos (apreciação do requerimento que visa à manutenção das medidas protetivas determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 2677 Na audiência de instrução foram ouvidos o autor LUIZ CARLOS e duas testemunhas. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a acurada análise dos autos, tem-se que procede a pretensão deduzida pelos autores, uma vez que logrou comprovar o preenchimento dos pertinentes requisitos legais para que obtenção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 425 restabelecimento do auxílio-acidente (em 10 dias), renúncia do pagamento das parcelas vencidas e pagamento das vincendas no próximo mês quitação geral, renúncia do direito de ajuizar nova ação pelos mesmos fatos, arcando cada parte com seus honorários advocatícios. 11. O silêncio valerá como concor