Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 477 Processo 0013417-86.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013417) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Francisca Martins de Souza - Defiro a gratuidade a executada. Fls. 18: manifeste-se a executada, através de seu procurador, prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: VANESSA AUXILIADORA DE ANDRA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1194 63 REFERÊNCIA I.S.S.Q.N. 2003, estando (a)o executado(a) em lugar incerto e não sabido, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinada sua citação através de edital, para que no prazo de 05 (cinco) dias, prazo este que começará a fluir após o prazo de trinta (30) dias da publicação deste edital, efetue o pagamento do débito acrescido das cominaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2711 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao apelo. - Advs: Abdala Machado da Costa (OAB: 55467/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar Nº 0001860-14.2014.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Daniel Lopes Gonçallo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1619 meses de reclusão, e 13 (treze) dias-multa, fixar o valor do dia-multa no mínimo legal, e abrandar o regime prisional para o inicial semiaberto. V.U. - Advogada: Valeria Cristina da Cruz Pinheiro (OAB: 107720/SP) (Fls: 74) - Advogada: Elaine Maria França Carvalho Takahashi (OAB: 119381/SP) (Fls: 74) 0001963-59.2016.8.26.0462 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2250 ressaltando ser o paciente multirreincidente, sendo que ainda se encontrava em cumprimento de pena, quando veio a ser preso em flagrante delito. Assim, INDEFIRO a liminar, cabendo à d. Turma Julgadora analisar e decidir sobre a matéria, de maneira plena. Requisitem-se as informações da autoridade indicada como coatora, remetend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 877 parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Araçatuba. Sustenta, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante, em 28 de março de 2015, pela suposta prática do crime de receptação e teve convertida a prisão em preventiva. Alega, no entanto, que a r. decisão carece de fundamentação, porquanto calcad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1526 penal, indefiro o pedido. Int. Ciência ao M.P.. - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP) Processo 0006085-72.2010.8.26.0318 (318.01.2010.006085) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EDSON WAGNER LEITÃO DE OLIVEIRA - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório da presente Aç