Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 UE NAO HA RAZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO CRIME EM QUE STAO. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS. CONSEQUENC IAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORT AMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO C ONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELITIVA. CONSIDERANDO QUE 02 (DUAS) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANAL

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENC IA. A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMU M, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTA

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 EZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SEN SACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE H IPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIA S, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: NADA A CONSIDERAR NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQUENCIAS:

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 REVISTAS NO ART. 59 DO CP E A PREPONDERANCIA DAQUELAS INDICADAS N O ART. 42 DA LEI 11.343/03, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: NATU REZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA: A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA E A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS NAO ULTRAPASSOU O QUE SE CONS IDERA NORMAL A ESPECIE, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NAO E PREJUDICIAL A PARTE. CULPABILIDADE: O

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA INCABIVEIS, FACE A O QUE DISPOEM OS ARTS. 44, I (PENA SUPERIOR A 4 ANOS E CRIME COME TIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA), E 77, CAPUT (PENA SUPERIOR A 2 ANOS) , DO CP. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGI

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 QUE NAO HA PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. PERSONALI DADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOL OGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; POD E SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTU ADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME,

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DA CONFISSAO, ENTRETANTO DEIXO DE APLICA-LA EM RAZAO DA SUMULA 2 31 DO STJ. 3 FASE: INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO. INCIDEM, OU TROSSIM, A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE AGENTES), DO CP, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/3, TOTALI ZANDO-A, POR CONSEGUINTE, EM 5 (ANOS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DO

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 . 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE: O ACU SADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVA VEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEI TAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMP ORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. ANALISAN

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES C ONSIDERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA -SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDU TA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO D

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 A CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, POR TANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. ANALISANDO-SE, C ONTUDO, O GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE ELA NAO EXCEDEU O PADRAO DELITIVO MEDIO PREVISTO PELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNS TANCIA COMO PREJUDICIAL. OS ANTECEDENTES, ENT