Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 518 para responsabilizar a pessoa física do Governador do Estado, que não figurou como parte na relação processual em que foi imposta a cominação, sob pena de violação do direito constitucional da ampla defesa. 4. Pedido de diminuição do valor da multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor fixado em observância aos limites de razoabilidade e proporcionalidade que a natureza do

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 520 PROCESSO: 00000062920178140104 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELADO:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Representante(s): FRANCISCO CHARLES PACHECO TEIXEIRA (PROMOTOR(A)) APELANTE:F. M. C. APELANTE:V. M. S. R. APELANTE:W. C. S. Representante(s): PABLO DE SOUZA MELO (DEFENS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital negou que tenha sofrido qualquer abuso pelo representado. Além disso, afirmou que recebeu um pacote de jujubas de sua avó para dar o falso testemunho. Por esses motivos, não ficou comprovado que o reapresentado tenha praticado o ato infracional de estupro de vulnerável. Não há provas suficientes de autoria e materialidade contra o representado. Por estas consideraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2512 advogado dativo da adolescente no valor total constante da tabela referente ao convênio entre DPESP - OAB/SP, expedindo-se oportunamente a competente certidão. P.I. - ADV: LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP) Processo 1500255-51.2020.8.26.0140 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 511 acesso a todos os documentos. Inexistência de prejuízo e, por consequência, não há nulidade a ser declarada. 2. Condutas dos réus analisadas de forma detida e verificada a associação e conluio de ações e vontades, de forma claramente dolosa, dos réus Mauro, Gerusa, Cleide e Leide, que culminou com a expedição e saque de 48 cheques que totalizaram R$2.479.380,53 (dois milhões, quatrocentos

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 774 CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:S. D. P. T. APELANTE:G. B. P. Representante(s): OAB 18466 - LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA (ADVOGADO) OAB 4749 - CADMO BASTOS MELO JUNIOR (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA EMENTA: . EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO REALIZADO MEDIANTE CONCU

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 514 se julgou suspeito para apreciar os processos patrocinados pelo ora Requerente. 2 - No presente caso, a partir do momento em que o Magistrado requerido tomou conhecimento da situação extraprocessual por ele descrita em sua defesa e no despacho onde reconhece a sua suspeição, isto é, nos meses que seguiram a data de conclusão dos autos, ocorrida em 20/04/2016, e sentiu sua imparcialidade afetada

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 515 LOURINHO DOS SANTOS VITIMA:G. B. R. L. PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO EMENTA: . EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não merece prosperar a alegação de nulidade da Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2188 requeridos, que foram devidamente citados. Requerente manifeste-se no prazo legal. - ADV: ANDRÉ RICARDO VIEIRA (OAB 241842/SP) Criminal 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA IMPASTARO SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1364 Processo 3000284-17.2013.8.26.0352 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.G.D.O. - Vistos. Manifeste-se a requerente a respeito do pagamento, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP) Processo 3000362-11.2013.8.26.0352 - Execução de