14 Conclusão da pesquisa o. foro de elei - em: 04/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 C/C REINTEGRACAO DE POSSE. DESERCAO. (...) ACAO DE NATUREZA PESSO AL. COMPETENCIA DO FORO DE ELEICAO. ALEGACAO DE FRAUDE NA NOTIFIC ACAO JUDICIAL. NECESSIDADE DE INSTRUCAO PROBATORIA. OBICE DA SUMU LA 07/STJ. NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA.(...) 2. A ACAO QUE OBJ ETIVA A RESOLUCAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL TEM CARATER PESSOAL, SENDO COMPETENTE, QUAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 165672-75.2010.8.09.0069 : 214 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MP EDAJ EXECUTADO : EDA DESPACHO : DECIDO. OBSERVA-SE QUE O AUTOR DEMONSTROU DESINTERESSE PARA COM A LIDE, POIS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO DEU PROSSEGUIMEN TO AO FEITO, DEMONSTRANDO DESINTERESSE NA LIDE. DIANTE DA INERCI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 TRE AS PARTES. SABE-SE QUE QUANDO SE TRATA DE ACAO DE DIREITO REA L SOBRE IMOVEL, O FORO COMPETENTE E O DA SITUACAO DA COISA, CONFO RME REGRA DO ARTIGO 95 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM DIS POE: "ART. 95. NAS ACOES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMOVEIS E COMPETENTE O FORO DA SITUACAO DA COISA. PODE O AUTOR, ENTRETANTO , OPTAR PELO FORO DO DOMICILIO OU DE ELEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 O DE SERVICOS. CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO. VALIDADE E EFICACIA P RESENTES. EXCECAO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA. AGRAVO IMPROVIDO. E PERFEITAMENTE VALIDA E EFICAZ A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO EM CO NTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS, CUJOS TERMOS NAO DEIXAM DUVIDA Q UANTO A DETERMINACAO DE SUA VERDADEIRA AMPLITUDE. (AI 99010484998 5 SP, REL. ANTONIO RIGOLIN, JULG. 23/11/2010
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 UERIDA FOI CIENTIFICADA DA RENUNCIA DE SEU PROCURADOR, INCLUSIVE, ACOSTANDO O SEU CIENTE A NOTIFICACAO QUE LHE FOI ENVIADA, CONFOR ME DOC. FLS. 63/64. POSTERIORMENTE FOI OPORTUNIZADO A PARTE REQUE RIDA, PRAZO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS (FLS. 65 ), SENDO QUE NAO HOUVE MANIFESTACAO, CONFORME CERTIDAO A FL. 67-V . CONFORME ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL, CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 CADOS. PRETENDE O EXEQUENTE RECEBER O VALOR REFERENTE A NOTAS FIS CAIS ANEXADAS AOS AUTOS, FIRMADA ENTRE AS PARTES. POIS BEM. A COM PETENCIA, SEGUNDO LUIZ GUILHERME MARINONI E SERGIO CRUZ ARENHART1 , NADA MAIS E DO QUE UMA PARCELA DA JURISDICAO QUE DEVE SER EFETI VAMENTE EXERCIDA POR UM ORGAO OU GRUPO DE ORGAOS DO PODER JUDICIA RIO, ISTO E, A DELIMITACAO DOS LIMITES DEN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 ACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNA TORIA. ENDERECO INDICADO NA PETICAO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FA LSIDADE IDEOLOGICA. EXTINCAO DO PROCESSO. REVOGACAO, DE OFICIO, D O BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. IMPOSSIBILIDADE. I- (...). II- A COMPETENCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCR ICIONARIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO, NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PRESENTE ACAO CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS C ONTRATUAIS E PEDIDO DE DECLARACAO DE ENCARGOS ABUSIVOS C/C REPETI CAO DE INDEBITO, EM DESFAVOR DE BANCO FINASA S/A, PARTES QUALIFIC ADAS NOS AUTOS. ALEGA A PARTE AUTORA QUE FIRMOU COM O BANCO REQUE RIDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DESTINADO A AQUISICAO DE UM VEICUL O, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL RE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 ICíLIO, NA SEDE DA PESSOA JURíDICA OU DA LOCALIDADE ONDE A OBRIGA çãO FOI CONTRAíDA (FILIAL, AGêNCIA OU SUCURSAL) E IN CASU OBSERVA -SE QUE NENHUM DOS TRêS REFEREM-SE A ESTA COMARCA E JUíZO. FRáGIL A ARGUMENTAçãO DE QUE O FORNECEDOR POSSA RECEBER CITAçõES NA SED E DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITAR O EXERCíCIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA V
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 S LEMES, 1 SECAO CIVEL, J. 15/06/2011). PROCESSO CIVIL. COMPETENC IA. RELACAO DE CONSUMO. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. DECLINACAO DE OF ICIO DA COMPETENCIA. POSSIBILIDADE. ACORDAO RECORRIDO EM CONSONAN CIA COM JURISPRUDENCIA DO STJ. SUMULA 83/STJ. O TRIBUNAL DE ORIGE M DECIDIU DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE MATERIA DE CONSUMO,