Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 desvigiada (Súmula 582, STJ). APELO CONHECIDO E IMPROVIDO : ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3124 distintos ¿ Precedentes ¿ Maus antecedentes bem delineados ¿ Penas ora majoradas ¿ Regime mantido ¿ Recurso do "Parquet" ao qual se dá provimento, negando-se ao do réu. (TJ-SP - APL: 00257956720148260050 SP 0025795-67.2014.8.26.0050, Relator: Ivan Sartori, Data de Julgamento: 28/04/2015, 4ª Câmara deDireito Criminal, Data de Publicaç¿o: 05/05/2015).'' Em funç¿o da majorante concurso for

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 241 VETOR CONDUTA SOCIAL DECOTADO. INCIDÊNCIA DE BIS IN IDEM. PENA-BASE REDIMENSIONADA. REGIME MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Os elementos acostados ao processo dão conta do apelante como um dos autores do delito, especialmente porque a arma de fogo foi encontrada no veículo que o mesmo conduzia. 2. As declarações dos policiais militares constituem meio háb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4203 68 Reqte : Nilda Alves Ferreira de Souza Advogado : David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido : Município de Paranaíba Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2019 Nº : 1600288-08.2019.8.12.0000 - Precatório Origem : 0821390-58.2015.8.12.0001 - Campo Grande / 2ª Vara Cível Órgão julgador : Precatórios Relator :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2992 155 EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. REVISÃO DA DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ÚNICA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. P

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 464 concessão desse benefício, possuindo plena discricionariedade para aplicar, de forma fundamentada, a redução no patamar que entenda necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, segundo as particularidades apresentadas por cada caso. 9. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade. ACÓRDÃO: 200921 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 19/02/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 1 5 7 7 8 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4332 89 Apelação Criminal nº 0041223-90.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Leandro Sijanas DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 162 Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 129, �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 162 Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO