Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 financeira de milhares de empresas, principalmente as micro, 777 Alexandre de Moraes, julgamento em 29.4.2020. (ADI-6354) pequenas e médias empresas do setor de serviços, que geram milhões de empregos. A ideia da medida provisória na Destarte, não há outros elementos nos autos que afaste a manutenção desse equilíbrio é garantir a subsistência digna do presunç

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 802 Situação semelhante foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, conciliação entre empregado e empregador para manutenção ao julgar o art. 29 da MP n. 927/2020, cujo teor afastava a do vínculo trabalhista. presunção de natureza ocupacional da Covid-19, salvo se Com efeito, o art. 29 é extremamente ofensivo relativamente demonstrado o nexo causal pelo traba

Publicações Judiciais I ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : VITOR BRITEZ : 20.15.040040-9 DPF Vr PONTA PORA/MS DESPACHO Intime-se o defensor do julgamento deste feito na Sessão da 5ª Turma marcada para o dia 11 de abril de 2016, conforme solicitado (STF, ROHC n. 84.310-RN, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 05.10.04). São Paulo, 22 de março de 2016. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0000004-56.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.000004-2/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00030361420164036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Intime-se o defensor do julgamento deste feito na Sessão da 5ª Turma marcada para 25.07.16, conforme solicitado (STF, ROHC n. 84.310-RN, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 05.10.04). São Paulo, 13 de julho de 2016. FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Convocado 00003 HABEAS CORPUS Nº 0010266-65.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.010266-5/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 358 segundo grau de jurisdição e nem poderia ser, em razão da falta de argüição de violação à Constituição Federal. Apenas discutiu-se acerca de eventual prescrição, matéria já pacificada (segue jurisprudência STF-Ag.Reg. em Al nº 200.774/7-GO Rel. Min. Marco Aurélio J. 23.03.98 DJU 24.04.98).Demai

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15755 verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal." (STF, AI 163047-5, rel. Min. Marco Aurélio) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Friso, de início, que "os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe de INTIMAÇÃO aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito Fica V. Sa. intimado pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4892 601 Isso posto, declaro prescrita a pretensão veiculada neste feito e julgo-o extinto, na forma do artigo 924, V do CPC. Sem honorários, eis que “A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (STJ, REsp 1.7

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 123 Intimado(s)/Citado(s): Assim, à vista da total falta de substância e conteúdo nos Embargos de Declaração propostos, fica flagrantemente demonstrado que - TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP estes se revestem de caráter manifestamente protelatório, o que enseja a aplicação da multa encartada no parágrafo único do artigo 1.026, §2o do CPC, apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 359 Recorridos: THEREZINHA JANETES GUITTE GARDIMAN e outros Adv.:- Ana Carla Xavier da Silveira Benito, OAB/SP 205.244 Tópicos finais da decisão de fls. 151/153:- Ora, os dispositivos constitucionais supostamente violados não foram apreciados em segundo grau de jurisdição e nem poderia ser, em razão da não in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 357 COLÉGIO RECURSAL JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE \ Proc. nº 101/2007 - JEC ITU/SP - Rec. nº 1789/2007 Recorrente:- BANCO ABN AMRO REAL S.A. Adv.:- Acácio Fernandes Roboredo, OAB/SP 89.774; Henrique José Parada Simão, OAB/SP 221.386 Recorrido: MARIO SCRIPINIC Adv.:- João Paulo Silveira R