Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 547 recursais em desconformidade com jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Oportunamente, à vara de origem. São Paulo, 30 de julho de 2012 - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 0155145-35.2012.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 764 contratos da mesma natureza e dentro dos limites estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional. Outrossim, cabe consignar que é igualmente válida a incidência de capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano, já que o embargante não pode mais reclamar de “anato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2807 Arbitro honorários advocatícios ao Doutor Patrono dativo da requerente e ao Curador Especial no valor máximo da tabela DPE/ OAB em vigor. Após o transito em julgado, expeçam-se certidões de honorários e mandado de averbação. Condeno o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 40 vista do princípio da força obrigatória dos contratos, consubstanciado no milenar brocardo latino, pacta sunt servanda, esclarecido com proficiência singular pelo magistério de Orlando Gomes: “O princípio da força obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é Lei entre as partes. Celebrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 2673 DJ 12.11.2001 p.152) O mérito dos embargos versa sobre a existência de negócio entre o embargante e o embargado. Apesar da contestação por negativa geral, a prova documental é no sentido de que negócio houve, tanto assim que cheque nominativo foi emitido. O embargante não alegou qualquer fato extintivo ou modifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 386 Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 0170256-59.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Daiane Cristina Oliveira Bastos - Agravado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão copiada a fls. 92/93 destes autos, que ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 809 562.01.2011.034478-6/000000-000 - nº ordem 1158/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO X MAYARA DA SILVA PEREIRA - Vistos. Defiro a expedição de mandado para ser cumprido com as prerrogativas contidas no § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1259 497 prazo para contestar, por petição cujo protocolo é de 07.01.11(fls. 56/57), a co-ré “Peônia Empreendimentos Imobiliários S/A” informou ao juiz que os réus seriam representados em juízo por advogados distintos e os prazos processuais deveriam ser contados em dobro, muito embora tal informação fosse até mesmo prescind�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1259 504 o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343)”. “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter de infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 407 Magalhaes - Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Instituição Financeira - V. Os embargos declaratórios são conhecidos, mas a eles é negado provimento. Não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada (LJE, art. 48), que, a despeito de assinalar a inépcia