Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 GRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO S OCIO-GERENTE. ATO COM EXCESSO DE PODER OU INFRACAO A LEI, CONTRAT O SOCIAL, ESTATUTO, OU QUE REDUNDE NA DISSOLUCAO IRREGULAR DA SOC IEDADE. CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. COMPROVACAO. MATERIA PROBATORI A. SUMULA N. 07/STJ. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ERO INADIMPLEMENTO DA SOCIEDADE, MAS NA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA , ESPECIFICAMENTE APONTADA PELO LEGISLADOR, POR PARTE DO GESTOR D A PESSOA JURIDICA. PORTANTO, DENTRE OS REQUISITOS PARA A CARACTER IZACAO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DO SOCIO-GERENTE, INCLUSIVE NA HIPOTESE DE DISSOLUCAO IRREGULAR DA SOCIEDADE, ESTA O ELEMENT O SUBJETIVO, OU SEJA, A ATUACAO DOLOSA OU

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA AGUA IZA INDUST RIA E COMERCIO LTDA, PARA ATINGIR O PATRIMONIO DOS SOCIOS ADMINIS TRADORES. E O QUE BASTA. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE DESCONSIDE RACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA DEMANDADA, VISANDO REDIRECIONA R AS ACOES CONSTRITIVAS CONTRA O PATRIMONIO PESSOAL DOS INTEGRANT ES DA SOCIEDADE. INSTA FRISAR, INICIALMENTE

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 GNOU PELA INEFICACIA DO TITULO OFERTADO, BEM COMO MANIFESTOU PELA PENHORA ON-LINE, VIA BACENJUD, DE DEPOSITOS EM NOME DA EXECUTADA , NOS TERMOS DO ART. 11, I, DA LEI N. 6.830/80 C/C O ART. 185-A, DO CTN. A TENTATIVA DE CONSTRICAO, CONTUDO, RESTOU INFRUTIFERA (F LS. 120/121). AS FLS. 123 A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA E AVALIACAO DE IMOVEL URBANO, NOS TERMOS DO ART

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ENTANTE DA EMPRESA, A LUZ DA DISREGARD DOCTRINE, QUANDO O MESMO, SE VALENDO DO VEU DA PERSONALIDADE JURIDICA, AGINDO COM MA-FE, PR EJUDICAR CREDORES DA SOCIEDADE. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QU E A EMPRESA EXECUTADA NAO EXERCE MAIS ATIVIDADE ECONOMICA NO ENDE RECO FORNECIDO AO FISCO, FAZENDO PRESUMIR QUE ENCERROU IRREGULARM ENTE SUAS ATIVIDADES, AUTORIZANDO O REDIREC

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 EXECUTADO ADV EXEQTE : MADEIREIRA J O R LTDA : 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS DESPACHO : VERSA O CASO DOS AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, MOVIDA PELA ES TADO DE GOIAS EM FACE DE MADEIREIRA J O R LTDA, AMBOS SOBEJAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. CITADA, A EMPRESA EXECUTADA NAO PROC

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PERSONALIDADE JURIDICA, AGINDO COM MA-FE, PREJUDICAR CREDORES DA SOCIEDADE. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EMPRESA EXECUTAD A NAO EXERCE MAIS ATIVIDADE ECONOMICA NO ENDERECO FORNECIDO AO FI SCO, FAZENDO PRESUMIR QUE ENCERROU IRREGULARMENTE SUAS ATIVIDADES , AUTORIZANDO O REDIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL PARA OS SOCI OS-GERENTES. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO.

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 TE ACAO, COMPROVAR O DIREITO, POR MEIO DA JUNTADA DA DECISAO FINA L DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO RECONHECENDO O DEBITO TRI BUTARIO, ISTO SIGNIFICA QUE A CAUSA DEPENDE DE PROVAS, O QUE NAO E POSSIVEL POR ESTA VIA PROCESSUAL, JA QUE NAS ACOES DE MANDADO D E SEGURANCA NAO SE ADMITE DILACAO PROBATORIA. NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O FISCAL, MOVIDA PELA UNIAO EM FACE DE AUTO POSTO MONTIVIDIU TIUB A LTDA, AMBOS SOBEJAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. EXPEDIDO MANDAD O DE CITACAO, O EXECUTADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL. A PARTE EXEQUENTE, AS FLS. 32/33, PLEITEIA O REDIREC IONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL, CITANDO-SE ALESSANDRO MARQUES LEAO COMO DEVEDOR CORRESPONSAVEL, NO ENDERECO VERT

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ESA, BEM COMO SE ENCERRARAM AS ATIVIDADES HA MUITOS ANOS. EM FLS. 113, A EXEQUENTE REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO AO PATR IMONIO DO SOCIO-ADMINISTRADOR CECILIA CINTRA VIEIRA, ANTE A DISSO LUCAO IRREGULAR DA PESSOA JURIDICA. BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. INSTA FRISAR, INICIALMENTE, QUE A REGRA E A PERSONIFICACAO JURID ICA DA SOCIEDADE E, POR ISSO, ESTA E QUEM DE