Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, tudo conforme o entendimento esposado pelo excelso STF no julgamento do RE 870.947/SE, de 20/9/2017. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença, para então serem intimadas as partes quanto aos cálculos para ev

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 N. 0702476-74.2019.8.07.0020 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF51268 - MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO. Adv(s).: DF45933 - CARINA RABELO FARIAS. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, intimo o demandado/reconvinte a instruir o feito com os últimos 3 (três) contracheques. Alternativamente, recolham-se as custas da reconvenção. Prazo: 05 (cinco) dias. N. 0713046-56.2018.8.07.0020 - A

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 está 99,767% concluída. Aplicação da teoria do adimplemento substancial. 2. Verificado o inadimplemento contratual da construtora, cabível o pagamento de multa pelo atraso na entrega do empreendimento. 3. Demonstrado o pagamento pela autora de taxas e IPTU das unidades imobiliárias destinas à ré como parte do pagamento dos serviços, oportuna o ressarcimento da quantia paga, a fim de evitar o enr

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 ato ilícito; d) não há direito de reembolso, pois a autora decidiu contratar atendimento particular sabendo que não havia cobertura; e e) eventual devolução não pode ser dobrada. A autora rebateu os argumentos da contestação (id 21335232), ressaltando que o procedimento era urgente, conforme indicação médica. O processo foi saneado e organizado (id 23935984), ocasião em que se fixou uma controv

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 ao RENAJUD e e-RIDF. Caso a primeira reste frutífera, proceda-se a penhora com o registro da constrição no sistema Renajud, nomeando o executado como depositário fiel do bem ora penhorado. Considerando que o documento lavrado pelo sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da e

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 5ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0725842-73.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUCIANA ALBERTIN MALTA. Adv(s).: DF46031 - RODRIGO SANTOS VALLE, DF46056 - ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo:

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 desbloqueado e liberado para o executado. Considerando a inexistência de valores depositados no feito, retornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 13h06. Bruna de Abreu Färber,Juíza de Direito Substituta . Nº 2011.01.1.052583-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: UNIPLAC UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF015921 - Carmen Melo Bacelar Freire, DF02441

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 recurso inominado, já encartado no processo principal, foi distribuído ao eminente Juiz Carlos Alberto Martins Filho, que o julgou. O julgamento do recurso inominado, todavia, não alterou a prevenção que aqui se operou, em atenção ao quanto disposto no art. 81 do Regimento Interno do TJDFT c/c art. 120 do Regimento Interno das Turmas Recursais, razão por que passo ao exame do agravo de instrumento

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Nº 2011.01.1.002856-4 - Peticao Civel - A: NIDA HENRINIDES DE ALMEIDA PASSOS CHALEGRE COIMBRA. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro, DF030744 - Katia Marques Ferreira, DF038145 - Arnaldo Cardoso de Sousa Junior. R: INSTITUTO TECNOLOGICO DA EDUCACAO DO DF LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CICERO MIRANDA FILHO. Adv(s).: (.). R: MARIA EPIFANIA GOMES BARREIRA. Adv(s).: (.). 1. Anot

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando o laudo pericial sistematicamente, verifico que o perito judicial concluiu que há uma incapacidade de natureza temporária e total, bem como que a patologia possui etiologia multifatorial, levando a crer que várias podem ser as suas causas, inclusive o exercício de sua profissão. É certo que a patologia que acomete o autor, qual seja