CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 709 alimentar, objeto de análise no próximo tópico. Porém, observo que o autor deixou de ganhar com o dano a bolsa estágio, conforme contrato acostado aos autos. Assim, em relação ao lucro cessante, entendo que se mostra razoável o quanto solicitado, nos termos do art. 927 do CC. Tendo em vista que o Contrato de Estágio do requerente, acostado no ID Num. 2896960 -

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 716 Tendo em vista que o requerente juntou diversos documentos que comprovam os gastos com o tratamento do mesmo (danos emergentes), decorrentes do fatídico, deve o réu indenizá-lo pelas referidas despesas materiais suportadas. É a aplicação do direito material civil expresso no art. 927 do CC. O dano emergente é aquilo que a parte perdeu com o dano. As despesas nã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 713 3. A hipótese de cabimento do recurso especial estabelecida na alínea ?a? do inciso III do art. 105 da Constituição Federal exige fundamentação vinculada às teses contidas no acórdão recorrido, não permitindo inovações ou meros requerimentos. 4. O artigo 1.539 do Código Civil de 1916 estabelecia que, no caso de ofensa à saúde de outrem que viesse a ceifa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais de Ensino SRE de Coronel Fabriciano Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP: 245.242-3. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 86/15 Retifica, no ato de afastamento preliminar à aposentadoria, referente ao servidor: Belo Oriente: EE João Hemétrio de Menezes, MASP: 503.247-9, Maria Lúcia Pereira de Souza Ribeiro, PEB1A, 3º cargo, ato nº 05/14, publicado em 23/05/14, por incorreção na proporcionalidade, on

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10722213 Alexandra da Silva Vieira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 01/07/2019 A 04/07/2019 - 158.I, 10733194 Marli Aparecida Maia – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 14/06/2019 A 13/07/2019 - 158.I, 10896173 Anne Araujo Moreira Vasconcellos – ANSS – 3 Belo Horizonte - 5 - 03/07/2019 A 07/07/2019 - 158.I, 13777305 Ilsilene Araujo dos Reis – TSS – 1 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10722213 Alexandra da Silva Vieira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 01/07/2019 A 04/07/2019 - 158.I, 10733194 Marli Aparecida Maia – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 14/06/2019 A 13/07/2019 - 158.I, 10896173 Anne Araujo Moreira Vasconcellos – ANSS – 3 Belo Horizonte - 5 - 03/07/2019 A 07/07/2019 - 158.I, 13777305 Ilsilene Araujo dos Reis – TSS – 1 -