Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 recurso, negar-lhe provimento e, de ofício, reduzir a pena de multa, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, Doutor Jairo Ferreira Júnior, em substituição ao Desembargador J. Paganucci Jr., a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desemb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4332 89 Apelação Criminal nº 0041223-90.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Leandro Sijanas DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4432 76 Advogado: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB: 13072/MS) Advogado: Filadelfo Franklin Canela (OAB: 7876/MS) Apelada: Débora Lopes Vieira Advogado: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB: 13072/MS) Advogado: Filadelfo Franklin Canela (OAB: 7876/MS) Apelado: Cieli Pecora de Freitas Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4120 66 IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - PROVA ORAL E MATERIAL SUFICIENTE - NEGATIVA ISOLADA E INVEROSSÍMIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA APENAS PARA O CRIME-FIM. REDIMENSIONAME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3647 116 Apelação nº 0006122-11.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Apelante : Lúcio Flávio Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst. : Patricia Feitosa de Lima Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Clarissa Carloto Torres E M E N T A - APE

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 sede de preliminar: (a) a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva; (b) a nulidade do processo por cerceamento de defesa, em virtude de não ter sido colacionado aos autos a cópia do procedimento licitatório do Município de Itabaiana, diligência requerida pela defesa e deferida pelo juízo; (c) a nulidade da sentenç