Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECE DENTES, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA NAO TEM O CONDAO DE, PO R SI SOS, DESCONSTITUIREM A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRE SENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORI ZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. 5. ORDEM DENEGADA. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ; HC 139.055; PROC. 2

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AS MENCIONADAS PENAS DE MUL TA E PECUNIARIA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMEN TO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, EXTRAIA-SE A CERTIDAO, ENCAMINHANDO -A A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRA TIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RESENTANDO PROCURACAO PARA TAIS FINS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 63/79. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 201 7 GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79872-08.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PAULO HENRIQUE DE PAIVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS RELATADAS, TENHO QUE

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 IMENTO DA DENUNCIA. VISLUMBRO QUE A CONDUTA DA INDICIADA E ATIPIC A, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME IMPOSSIVEL, UMA VEZ QUE A BUSCA PESSOAL EM UNIDADES PRISIONAIS E PROCEDIMENTO DE PRAXE. A INTENCAO DE INTRODUZIR A DROGA DENTRO DA PENITENCIARIA RESTOU FRU STRADA, TENDO EM VISTA A INEFICACIA ABSOLUTA DO MEIO. PORTANTO, I MPOE-SE RECONHECER QUE OS AUTOS CARECEM DE P

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/02/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ARACU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LEONARDO BATISTA FONSECA JUIZ DE DIREITO : PEDRO SILVA CORREA ================================================================================

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLI CO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, POR CONSIDERAR Q UE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DE ACAO PENAL (FLS.31/32). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO QUANDO AFIRMA NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL PELO SUPOSTO

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NALISADA, FOI DEVIDAMENTE SEPARADA DOS DEMAIS, INCLUSIVE INDICAND O O NUCLEO DO TIPO, CONFORME SE RETIRA DO TERCEIRO PARAGRAFO DA D ENUNCIA, AONDE SE ENCONTRA QUE [] ABORDOU, NO ALUDIDO LOCAL, O DE NUNCIADO RAUL VITOR MARTINS SILVA, O QUAL TINHA EM SUA POSSE 530, 820G DE MACONHAS (LAUDO DE PERICIA AS FLS. 23-28).[...] PORTANTO, INEXISTINDO QUALQUER PECHA NA DENUNCIA, FIC

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ITA NO ARTIGO 33 C/C ART. 40, III DA LEI N: 11.343/06. AS CONDICO ES DA ACAO FORAM INTEGRALMENTE IMPLEMENTADAS NESTES AUTOS. OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS, POR SUA VEZ, ENCONTRAM-SE PRESEN TES. O RITO ADOTADO FOI O PREVISTO NA LEI N 11.343/06. COM RELACA O AO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI N: 11.343/2006. ASSIM COMO SE POSICIONOU O MINISTERIO PUBLICO, TENHO Q