TJGO 15/06/2018 -fl. 125 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018
Publicação: segunda-feira, 18/06/2018
ONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECE
DENTES, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA NAO TEM O CONDAO DE, PO
R SI SOS, DESCONSTITUIREM A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRE
SENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORI
ZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. 5. ORDEM DENEGADA. (SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA STJ; HC 139.055; PROC. 2009/0112958-4; SP; QU
INTA TURMA; REL MIN LAURITA VAZ; JULG. 20/09/2011; DJE 03/10/2011
). A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS RELATADAS, TENHO QUE A LIBERDADE DO
REQUERENTE SE MOSTRA INOPORTUNA, EIS QUE NAS CIRCUNSTANCIAS AQUI
APRESENTADAS, HA CHANCES DE VOLTAR A DELINQUIR, AFETANDO ASSIM A
PAZ E A ORDEM SOCIAL. DESSE MODO, UMA VEZ VERIFICADOS INDICIOS S
UFICIENTES DA EXISTENCIA DO CRIME E DE SUPOSTA AUTORIA, COM FUNDA
MENTO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A G
ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 02/
12, MOTIVO PELO QUAL, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE ANTONIO MAR
QUES. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2018. SUELENITA SOARES
CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49429-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL JULIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: LIGIA CARDOSO SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800494291 DENUNCIADOS: RAFAEL JULIO DE OLIVEIRA MA
ICON LEO FALEIRO DA SILVA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE
SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL
QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EX
ISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LA
DO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICA
O DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MAN
IFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU
CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA C
AUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS
DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO A F. 55. CITE-SE
OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, OCASIAO EM QUE PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E AL
EGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE
MUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESS
ARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER AP
RESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR.
EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST
ITUIR PROCURADOR PARTICULAR, DESDE JA, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA
PUBLICA ATUANTE PARA FINS DE CUMPRIR O QUE REDIGE O ARTIGO 396-A
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE IGUAL MODO, RESTANDO INFRUTIF
ERA A CITACAO DOS DENUNCIADOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
O. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 243976-17.2017.8.09.0175
: 700
: ACAO PENAL
: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
ROGERIO DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: HELIO JOAO RIBEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702439768 DESPACHO VERIFICA-SE QUE A SENTENCA DE F.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
125 de 536