Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 49/2017 50/2017 51/2017 52/2017 53/2017 54/2017 55/2017 56/2017 57/2017 58/2017 59/2017 60/2017 61/2017 62/2017 63/2017 64/2017 65/2017 66/2017 67/2017 68/2017 69/2017 70/2017 71/2017 72/2017 73/2017 74/2017 75/2017 76/2017 77/2017 78/2017 79/2017 80/2017 81/2017 82/2017 83/2017 84/2017 85/2017 86/2017 87/2017 88/2017 89/2017 90/2017 91/2017 92/2017 93/2017 94/2017 95/2017 96/2017 97/2017 98/2017 99/2017 100/2017 101/2017 102/2017 103/2017 104/2017 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DA REFERÊNCIA TÉCNICA Art.8º Constituem atribuições das referências técnicas de proteção social especial no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto: I. Contribuir para o alcance dos objetivos das medidas socioeducativas dispostos pelo Art. 1º, § 2º da Lei 12.594/2012 – Sinase; II. Realizar a troca de informações pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO II MASP 1093058-4 Nome Servidor PEDRO VITOR MARTINS ANEXO ÚNICO POSICIONAMENTO ATUAL NOVO II-C II-D Carreira AGSE 15.04.2017 28 1033943 - 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições PRORROGA A PEDIDO O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, do servidor abaixo, tendo em vista aprovação no concurso público regido pel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 84 Unidade Governamental SÃO JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS AIMORÉS 85 Unidade Governamental SETE LAGOAS 86 Unidade Governamental SETE LAGOAS 87 Unidade Governamental TAIOBEIRAS 88 Unidade Governamental TUPACIGUARA 83 Unidade Governamental Unidade de Acolhimento Casa Lar Dona Zizi Medina 3162803303064 Unidade de Acolhimento Casa de Apoio à Infância e Adolescência de Serra dos Aimorés C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IV – relatar o andamento do projeto à Diretoria periodicamente. Art. 4º – São atribuições dos gerentes e dos coordenadores do NOF e NES: I - participar das reuniões do projeto quando convocado. II - acompanhar o desenvolvimento das atividades. III - distribuir as atividades do projeto aos servidores sob sua chefia. IV - garantir o cumprimento de prazos e das atividades, atendendo às solicitaçõe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental Não Governamental 86/2017 87/2017 88/2017 89/2017 90/2017 91/2017 92/2017 93/2017 94/2017 95/2017 96/2017 97/2017 98/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Não Governamental 02309954000106 3107803301551 142/2017 Termo de adesão 1 48/2017 29/11/2017 29/11/2018 Bom Jesus do Galho Não Governamental 06256501000110 3108203306388 143/2017 Termo de adesão 1 48/2017 29/11/2017 29/11/2018 Bonfinópolis de Minas Não Governamental 05854647000102 3109003306056 31/2017 48/2017 29/11/2017 29/11/2018 19670463000199 3109003304893 Não se aplica 49/2017 29/11/2017 29/11/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Unidade Governamental 14658436000187 Não Governamental 07926489000176 3126203303409 3126903300313 Não se aplica Termo de adesão 3 50/2017 05/12/2017 05/12/2018 FORMOSO 60/2017 Termo de adesão 1 48/2017 29/11/2017 29/11/2018 Frei Inocêncio Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares 03116454000110 31277033

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 3 Ata Cidadania 07.304.229/0001-69 4 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Cristais 23.775.059/0001-57 5 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Entre Rios de Minas 00.298.396/0001-03 6 7 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Florestal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Frutal 00.215.385/0001-04 20.043.493/0001-54 9. Unidade de Aco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Não Governamental 20917324000104 3143203304200 182/2017 Não Governamental 16923245000120 3143303305356 189/2017 Termo de adesão 1 Termo de adesão 1 98/2017 Termo de adesão 2 Não Governamental 21353925000196 Unidade Governamental Unidade Governamental Unidade Governamental Unidade Governamental Unidade Governamental Unidade Governamental Unidade Governamental Unidade Governamental 14785113000154 3143903306105 Não s