TJAL 02/03/2018 -fl. 552 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2056
552
para promoverem o andamento do processo.Nesses casos, em que o caminhar regular do processo necessita de ato do demandante,
a expressa manifestação da parte autora, quando provocada, torna-se condição para o prosseguimento dos demais atos do processo,
de forma que, restando esta silente, motivo algum restará a ensejar a continuidade do trâmite do feito.Neste sentido, dispõe o art. 485,
inciso III, do Código de Processo Civil:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:I - (...)III - por não promover os atos e as diligências
que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;Destarte, como o Poder Judiciário de hoje, especialmente da
justiça comum estadual, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as
partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetivo da ação ajuizada, noto que resta configurada a
negligência assentada no artigo, 485, III, do CPC.Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
em face da desídia da demandante, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, caso houver.Publiquese. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.Palmeira dos Índios,23
de fevereiro de 2018.Jairo Xavier Costa Juiz de Direito
Aline Patricia Araújo Murcabel de Menezes Costa (OAB 10127A/AL)
AMANDIO TERESO JÚNIOR (OAB 10456A/AL)
Nelson Paschoalotto
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2018
ADV: NELSON PASCHOALOTTO, ALINE PATRICIA ARAÚJO MURCABEL DE MENEZES COSTA (OAB 10127A/AL), AMANDIO
TERESO JÚNIOR (OAB 10456A/AL), BRUNA RAFAELA CAVALCANTE PAIS DE LIMA (OAB R/AL), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700413-12.2014.8.02.0046 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AUTORA:
Consórcio Nacional Honda Ltda - RÉU: JOSE TORRES DA SILVA - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , intimo a defensoria pública da sentença de fl.S 187/188.
ADV: RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES (OAB 21162/PE), CARLOS ALBERTO LESSA DA SILVA (OAB 12020/AL), JOSÉ
TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), GUSTAVO DA SILVA EGEA (OAB 364730/SP) - Processo 0701468-27.2016.8.02.0046
- Procedimento Ordinário - Obrigações - AUTOR: Nicolas Emanuel Melo da Silva - RÉU: Luiza Administradora de Consorcio - Em
cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e,
tendo sido pautada audiência de Instrução, para o dia 21 de março de 2018, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
Aline Patricia Araújo Murcabel de Menezes Costa (OAB 10127A/AL)
AMANDIO TERESO JÚNIOR (OAB 10456A/AL)
Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB R/AL)
Carlos Alberto Lessa da Silva (OAB 12020/AL)
Gustavo da Silva Egea (OAB 364730/SP)
José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL)
Nelson Paschoalotto
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Rodrigo Cavalcanti Fernandes (OAB 21162/PE)
3º Vara de Palmeira dos Índios / Cível - Atos Cartorários e Editais
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara de Palmeira dos Índios / CívelEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 15 (QUINZE)
DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAO(A) Dr.(ª) Jairo Xavier Costa, Juiz de Direito da 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível,
Estado de Alagoas, na forma da lei etc...FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita
por este Juízo os autos da Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária n.º 0700306-94.2016.8.02.0046, que tem como Autor:
Banco Caterpillar S/A, e réu: J.K.CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME, CNPJ 16.630.974/0001-99, Avenida Vieira Brito,
1888, Complemento C, Vila Maria, CEP 57607-670, Palmeira Dos Índios - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando
o(a) mesmo(a) INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o seguinte teor:”,... Diante do exposto, dando por encerrada
esta etapa do procedimento com a resolução do mérito, com supedâneo nos artigos 1.º, § 1.º, e 2.º, §§ 2.º e 3.º, do Decreto-lei n.º 911/69,
c/c o artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para, considerando rescindido o contrato
que ensejou a constituição da garantia fiduciária e confirmando a liminar inicialmente concedida, tornar definitivamente consolidada,
em favor do proprietário fiduciário, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido no patrimônio da demandante, para
todos os fins de direito. Ressalto ainda que toda e qualquer notificação deverá ser exclusiva no nome do advogado informado á fl. 145.
Certificado o trânsito em julgado e paga as custas, arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. Publique. Registre. Intime. Providências
necessárias. Palmeira dos Índios,16 de fevereiro de 2018. Jairo Xavier Costa Juiz de Direito”. E para que não se alegue ignorância,
mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Dado e
passado nesta cidade de palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, aos 26 de fevereiro de 2018. Eu,______(Maria de Fátima Holanda
Pinto de Almeida), Analista Judiciária, que digitei e subscrevi.Jairo Xavier CostaJuiz de Direito
4º Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2018
ADV: DR. FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB F/AL) - Processo 0000320-90.2014.8.02.0046 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Jose Robério da Silva Santos - SENTENÇAO Ministério Público ofereceu denúncia
em desfavor de JOSÉ ROBERIO DA SILVA SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, por suposta prática do crime de embriaguez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º