TJBA 05/05/2022 -fl. 239 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Cad 2/ Página 239
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8037821-20.2019.8.05.0001 Interdição/curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Micaele Vasconcelos De Souza
Advogado: Thalita Celestino Cordeiro (OAB:BA57198)
Requerente: P. V. D. S.
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8037821-20.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: MICAELE VASCONCELOS DE SOUZA
Advogado(s): THALITA CELESTINO CORDEIRO (OAB:BA57198)
REQUERENTE: P. V. D. S.
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos,etc...
MICAELE VASCONCELOS DE SOUZA, qualificada no id. 32792646, requereu AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO LIMINAR DE
GUARDA de seu irmão, id.32792646, PETRUS VASCONCELOS DE SOUZA, menor impúbere, alegando que “a mãe da Requerente e do menor, Sra. Vanda dos Santos Vasconcelos é falecida desde 05/07/2015, enquanto o pai, Sr. Emerson Ferreira de
Souza, é falecido desde 20/12/2018. Desde então, é a Requerente, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, que presta
toda a assistência ao menor”, id.32792593.
Juntou os documentos de ids.32792646-32793199.
Concedida a tutela antecipada id.42588451.
Juntado termo de anuência dos avós id.94516608.
Apresentado pelo Serviço de Assistência e Orientação Familiar-SAOF o estudo social de id.146271228.
Com vista, a nobre representante do Ministério Público opinou “... pronuncia-se favoravelmente pela decretação da tutoria, em
caráter definitivo, de PETRUS VASCONCELOS DE SOUZA, nomeando-lhe tutora a sra. MICAELE VASCONCELOS DE SOUZA.”, id.160354023.
É o relatório.
Devidamente examinado, decido.
O instituto da tutela destina-se a proteger a criança ou adolescente desamparado que, em razão da perda do poder familiar,
encontra-se em situação de vulnerabilidade. Coaduna-se com os preceitos Constitucionais previstos no art. 228 e ss. da nossa
Carta Maior, que estabelece uma especial atenção protetiva à criança e ao adolescente.
No presente caso é inconteste o deferimento da tutela pleiteada pela Requerente, irmã do menor, id.32792646, em favor de
PETRUS VASCONCELOS DE SOUZA, vez que os genitores destas faleceram, certidão de óbito ids.32792885 e 32792918,
adequando, assim, o caso concreto à hipótese prevista no art. 1.728, I, c/c
art. 1.731, I, ambos do Código Civil, vejamos:
Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I-aos
ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;
II-aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais
moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho o parecer favorável da Ilustre Representante do Ministério Público e
com base nos arts. 1.728, I, 1.731, I e 1.734, do Código Civil, entendendo que acima de tudo busca-se o melhor interesse e bem
estar do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para conceder a TUTELA do menor PETRUS VASCONCELOS DE
SOUZA, à requerente e irmã MICAELE VASCONCELOS DE SOUZA, a qual deverá ser intimada para assinar o compromisso
legal no prazo de 05 (cinco) dias, art. 1.187, CPC.
Lavre-se o termo de tutela.
Sem custas.
Publique-se, registre-se, intime-se, arquivando-se cópia em pasta própria.
Salvador-BA, 27 de abril de 2022
Darilda Oliveira Maier
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8058020-92.2021.8.05.0001 Arrolamento Sumário