TJBA 06/07/2022 -fl. 78 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Cad 2/ Página 78
Advogado: Jeiva Santana De Sousa (OAB:BA40276)
Reu: Dariela De Oliveira Pinho
Reu: Ana Julia De Oliveira Pinho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8072610-40.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: DANIEL SANTANA PINHO
Advogado(s): JEIVA SANTANA DE SOUSA (OAB:BA40276)
REU: DARIELA DE OLIVEIRA PINHO e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art.98 e ss do CPC.
Tendo em vista a atual insuficiência de conciliadores no CEJUSC - FAMÍLIA, que vem ocasionando um extenso período no agendamento da pauta, entendo por bem imprimir o rito ordinário ao feito, deixando para designar audiência conciliatória em momento
posterior, visando a celeridade no andamento processual.
No que tange a tutela de urgência pleiteada, RESERVO-ME a apreciar após a angularização da relação processual.
Cite-se a parte acionada, POR MANDADO, para oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da citação, sob pena
de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC/2015, arts. 334 e 344).
Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/
CARTA JUDICIAL PARA CITAÇÃO DA DEMANDADA.
Apresentada defesa escrita, acompanhada de documentos, ou suscitada qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC,
ou ainda, tiver a parte requerida aduzido algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, dê-se vista
dos autos à demandante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 351 do CPC.
P.R.I.
Salvador (BA), 13 de junho de 2022.
MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL
JUIZ DE DIREITO TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8095455-37.2020.8.05.0001 Execução De Alimentos
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Emanuele De Santana Mendes
Advogado: Nailton Barbosa De Oliveira (OAB:BA5353)
Executado: Ronaldo Chaves Marques Registrado(a) Civilmente Como Ronaldo Chaves Marques
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8095455-37.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: EMANUELE DE SANTANA MENDES
Advogado(s): NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA5353)
EXECUTADO: RONALDO CHAVES MARQUES registrado(a) civilmente como RONALDO CHAVES MARQUES
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar no prazo de 05(cinco) dias se tem interesse no prosseguimento da demanda, oportunidade que deverá ser informada a providência apta ao regular prosseguimento do feito.
Na hipótese de a parte requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa
e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do CPC.
Cumpra-se, servindo cópia do presente como mandado. Após, voltem-me conclusos.
P.R.I.