TJDFT 16/03/2017 -fl. 331 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 51/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017
original assinado pelo outorgante na qual confere poderes específicos para a rescisão. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi artigo 321
do CPC, advertindo-se, desde logo, que o não cumprimento da diligência importa no indeferimento da inicial nos termos do parágrafo único do
artigo retro mencionado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0702302-96.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: C. M. A. S.. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE
BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo : 0702302-96.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência.
Dispenso a oitiva do Ministério Público nos termos do art. 951, parágrafo único, do CPC/2015. Considerando que já dispõe dos autos, designo
o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília ? DF, 14 de março de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0702302-96.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: C. M. A. S.. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE
BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo : 0702302-96.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência.
Dispenso a oitiva do Ministério Público nos termos do art. 951, parágrafo único, do CPC/2015. Considerando que já dispõe dos autos, designo
o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília ? DF, 14 de março de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0702302-96.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: C. M. A. S.. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE
BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo : 0702302-96.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência.
Dispenso a oitiva do Ministério Público nos termos do art. 951, parágrafo único, do CPC/2015. Considerando que já dispõe dos autos, designo
o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília ? DF, 14 de março de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0702809-57.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: A. W. M. S. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Processo : 0702809-57.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Designo o Juízo suscitado para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se ambos os Juízos em conflito. Em após, ouça-se
a d. Procuradoria de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília ? DF, 14 de março de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0702809-57.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: A. W. M. S. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Processo : 0702809-57.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Designo o Juízo suscitado para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se ambos os Juízos em conflito. Em após, ouça-se
a d. Procuradoria de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília ? DF, 14 de março de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0702615-57.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ELAINE ROMEIRO DE JESUS DINIZ. Adv(s).: DF3801500A - LUCAS MORI DE RESENDE. T: BRB BANCO DE
BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCAS MORI DE RESENDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo:
0702615-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E S P A C H O
Recebo o presente conflito negativo de competência. Designo o Juízo suscitante para a resolução de eventuais medidas urgentes (art. 955, in
fine, do novo Código de Processo Civil e art. 207, II, do RITJDFT). Ouça-se o Juízo suscitado no prazo de 10 (dez) dias (art. 954, caput, parágrafo
único, do CPC e art. 207, I, do RITJDFT). Decorrido o prazo designado, ouça-se o Ministério Público em 5 (cinco) dias, ainda que as informações
não tenham sido prestadas (art. 956 do CPC e art. 208 do RITJDFT). Após, estando tudo devidamente certificado, voltem-me conclusos para
julgamento. Brasília, 14 de março de 2017. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
N. 0702615-57.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ELAINE ROMEIRO DE JESUS DINIZ. Adv(s).: DF3801500A - LUCAS MORI DE RESENDE. T: BRB BANCO DE
BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCAS MORI DE RESENDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo:
0702615-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E S P A C H O
Recebo o presente conflito negativo de competência. Designo o Juízo suscitante para a resolução de eventuais medidas urgentes (art. 955, in
fine, do novo Código de Processo Civil e art. 207, II, do RITJDFT). Ouça-se o Juízo suscitado no prazo de 10 (dez) dias (art. 954, caput, parágrafo
único, do CPC e art. 207, I, do RITJDFT). Decorrido o prazo designado, ouça-se o Ministério Público em 5 (cinco) dias, ainda que as informações
não tenham sido prestadas (art. 956 do CPC e art. 208 do RITJDFT). Após, estando tudo devidamente certificado, voltem-me conclusos para
julgamento. Brasília, 14 de março de 2017. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
N. 0702901-35.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: OSVALDO FERREIRA COSTA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA
DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702901-35.2017.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos dos artigos 207, inciso
II, do Regimento Interno deste Tribunal, e 955, do Código de Processo Civil, designo o MM. Juízo Suscitado para apreciar e decidir, em caráter
provisório, eventuais medidas urgentes. Comunique-se. Dispensadas as informações. Após, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 15 de março de
2017 Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
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