TJGO 15/05/2013 -fl. 226 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24663 GO - FABIO CAMARGO FERREIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FL 119, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
:
79575-47.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CLAUDIO MARTINS XAVIER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 56 DA LEI Nº 11.343/2006, RECEBO A DE
NÚNCIA EM RELAçãO AO ACUSADO LUIZ CLáUDIO MARTINS XAVIER, POR EVI
DENCIAR A PEçA ACUSATóRIA JUSTA CAUSA E FORAM OBSERVADOS OS REQUI
SITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CóDIGO DE PRO
CESSO PENAL. DESIGNO O DIA _26___/_26__/_2013_, àS _15___:_45__ H
ORAS, PARA A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. C
ITE-SE. REQUISITE-SE O PRESO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
NA DENúNCIA (FL. 04), BEM COMO NA DEFESA PRELIMINAR (FL. 113). OF
ICIE-SE à AUTORIDADE POLICIAL NOTIFICANDO ACERCA DA INTIMAçãO DOS
POLICIAIS CIVIS PARA A REFERIDA AUDIêNCIA, FAZENDO CONSTAR A RES
SALVA QUE A AUSêNCIA INJUSTIFICADA DAS TESTEMUNHAS REDUNDARá EM C
RIME DE DESOBEDIêNCIA, ALéM DAS SANçõES ADMINISTRATIVAS CABíVEIS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA, 09/05/2013 ROBERTO B
UENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
190433-19.2011.8.09.0011
643
ACAO PENAL
MURILO SIQUEIRA GONCALVES
FABIO PORFIRIO DA SILVA
PAULO VICTOR BARBOSA DIAS
ADV ACUS
: 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N°: 2 01101904334 DESPACHO INICIALMENTE, RETIRE-SE O FEITO
DA PAUTA DE AUDIêNCIAS. CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDõES DE FLS
. 181 E 202, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 5 (C
INCO) DIAS, MANIFESTAR SE INSISTE/DESISTE DA OITIVA DAS TESTEMUNH
AS NúBIA ARAúJO DOS SANTOS MACEDO E JOHNATAS ALVES DE OLIVEIRA E,
EM CASO POSITIVO, APRESENTE O ENDEREçO ATUAL DAS MESMAS. APóS, C
ONCLUSOS PARA REDESIGNAçãO DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO
. DETERMINO A ABERTURA IMEDIATA DO SEGUNDO VOLUME, A PARTIR DESTE
DESPACHO (INCLUSIVE). CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA, 07/05/201
3. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/ RB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 325448-05.2009.8.09.0051 ( 200903254489 )
: 64
: ACAO PENAL
: AUTILINO DE ABREU CALDEIRA
JULIO CESAR DE MOURA
VITIMA
: VANDERLEI FERNANDES DE SOUSA
ADV ACUS
: 17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
GO DESPACHO
:
AUTOS: 200903254489 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A NECESSIDADE DE
READEQUAçãO DA PAUTA DE AUDIêNCIAS, REDESIGNO A AUDIêNCIA PARA O
DIA 19/06/2013, àS 16:30 HORAS. INTIME-SE A VíTIMA VANDERLEI FER
NANDES DE SOUSA NO ENDEREçO QUE CONSTA DO DOCUMENTO EM ANEXO (SIE
L), BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR (FL. 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
226 de 1398