TJGO 25/11/2014 -fl. 935 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014
SOUSA, QUE DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO
SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
304152-68.2012.8.09.0164
717
ACAO PENAL
O ESTADO
EBER PIRES CORREIA
EVELIN CLARA DOS SANTOS
CHRISTIANNE GUEDES MANZI
EDNA CANDIDA DE QUEIROZ
GILVAN RESENDE ALVES
LUCAS NASCIMENTO BATISTA DA SILVA
MARCIO CELESTINO DE ALMEIDA SILVA
LUCIANO NORVAL DE QUEIROZ
ADV ACUS
: 25343 GO - VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA
32222 DF - CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA
26490 DF - CICERO DIEGO ROMUALDO CARNEIRO
22979 DF - GERALDO SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR
38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS
20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES
14315 GO - ELVANE DE ARAUJO
19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
10931 DF - ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
4324
DF - ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS
24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER
25343 DF - MARIANA DE JESUS LIMA COQUEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. : 201203041521 REQUERIDO : EBER PIRES CORREIA E OUTROS D
ESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FOLHA 893-VERSO, DETERMINO QUE
SEJA EXPEDIDO EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, PARA QUE O SENTENCIADO EBER PIRES CORREIA, CONSTITUA NOVO ADVO
GADO OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A DESIDIA DE
SEU CAUSIDICO CONSTITUIDO. CASO O SENTENCIADO EBER PIRES CORREIA
NAO CONSTITUA NOVO DEFENSOR, NOMEIO A ASSISTENCIA JUDICIARIA MUN
ICIPAL PARA PROMOVER A DEFESA DO REU. DEFIRO O PEDIDO DO JUIZO DE
LUZIANIA/GO (FL. 895), AUTORIZANDO O RECAMBIAMENTO PROVISORIO DO
SENTENCIADO GILVAN RESENDE ALVES PARA AUDIENCIA. OFICIE-SE O JUI
ZO DE LUZIANIA/GO E A CADEIA PUBLICA LOCAL, INFORMANDO ACERCA DES
TA AUTORIZACAO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL GO, 18 DE NOVEMBRO DE
2014. RENATA TEIXEIRA ROCHA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA AUTOMATI
CA
NR. PROTOCOLO
: 178917-91.2012.8.09.0164
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO PEREIRA DE CARVALHO
ADV ACUS
: 41704 DF - JUPITER SANTOS NONARDO
DESPACHO
:
DESSE MODO, ACOLHO EM PARTE A MANIFESTACAO DAS PARTES E CONCEDO A
O REEDUCANDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO, SENDO QUE AS F
ALTAS AO REGIME ANTERIORES, COM EXCECAO DAQUELAS JUSTIFICADAS POR
MEIO DOS ATESTADOS MEDICOS DE FL. 95 E 96, DEVERAO SER DESCONTAD
AS DO TEMPO DE PENA A CUMPRIR, POIS NAO JUSTIFICADAS, UMA VEZ QUE
O CUMPRIMENTO DA PENA E OBRIGATORIO E NAO SE TRATA DAS HIPOTESES
LEGAIS EXCEPCIONAIS QUE ENSEJARIAM ISENCAO DO ACUSADO EM RECOLHE
R-SE AO REGIME, NEM FORA COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE.
NR. PROTOCOLO
:
93041-37.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 237
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