TJGO 14/04/2016 -fl. 534 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
EXECUTADO
: MPB CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
MARCOS HENRIQUE ELIAS MAGALHAES
MARCOS HENRIQUE ELIAS MAGALHAES
BETANIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201304156316 DESPACHO A ESCRIVANIA PARA DESENTRANHAR
A PECA DE FLS. 97/99, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS E RENUMERACAO,
QUE DEVERA SER PROTOCOLIZADA COMO EMBARGOS A EXECUCAO, AUTUADA EM
APARTADO E APENSADA AOS PRESENTES. A SEGUIR, VOLVAM-ME A EXECUCA
O E OS EMBARGOS A CONCLUSAO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. GOIANIA, 05
DE ABRIL DE 2 016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
43202-86.2016.8.09.0051
319
COBRANCA
WASHINTON ANTONIO DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600432020 COBRANCA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE CO
BRANCA MOVIDA POR WASHINTON ANTONIO DA SILVA EM FACE DE SEGURADOR
A LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS QUALIFICADOS. INICI
ALMENTE DESTACO QUE, EMBORA O PRESENTE FEITO TENHA SIDO PROTOCOLI
ZADO E DISTRIBUIDO NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 197
3, EM RECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM APLICAR-S
E-A IN CASU O CPC DE 2015. EIS O QUE DITAM AS REGRAS DOS ARTIGOS
14 E 1046 DO CPC: ART. 14. A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SE
RA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS
ATOS PRATICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGE
NCIA DA NORMA REVOGADA. ART. 1.046. AO ENTRAR EM VIGOR ESTE CODIG
O, SUAS DISPOSICOES SE APLICARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENT
ES, FICANDO REVOGADA A LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. ASS
IM, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 20
16, AS 10:30 H, A REALIZAR NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CON
FLITOS E CIDADANIA, SITUADO NO EDIFICIO DO FORUM HEITOR MORAES FL
EURY. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIA
RIO DA JUSTICA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA. FICAM AS P
ARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA, ACOMPANHADO D
E ADVOGADOS, E OBRIGATORIO E QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA CARACTE
RIZA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E IMPORTARA APLICACAO
DE MULTA. TODAVIA, PODEM AS PARTES CONSTITUIR REPRESENTANTES, IN
CLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, POR MEIO
DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (
ART. 334, 10 DO CPC). EM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTACAO, TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENC
IA, OU, SE FOR O CASO, DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO. ADEMAIS,
FICA, DESDE JA, ADVERTIDA A PARTE RE, DE QUE SE NAO OFERTAR CONTE
STACAO, SERA CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FA
TOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA. DIANTE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES
DOS AUTOS, DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JU
STICA, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 98 DO CPC, RELACIONADOS NAS HI
POTESES DO ARTIGO 98, 1 DO CPC, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PEL
O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE
ABRIL DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 112474-70.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: COBRANCA
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