TJGO 14/04/2016 -fl. 535 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
REQUERENTE
: DIOGO SOARES DA SILVA
REQUERIDO
: CAPEMISA VIDA E PREVIDENCIA
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601124745 COBRANCA DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE C
ONCILIACAO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2016, AS 10:50 H, A REALIZAR
NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA, SITUAD
O NO EDIFICIO DO FORUM HEITOR MORAES FLEURY. INTIME-SE A PARTE AU
TORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA. CITE-SE E
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O COM
PARECIMENTO NA AUDIENCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, E OBRIGATORIO
E QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA CARACTERIZA ATO ATENTATORIO A DIG
NIDADE DA JUSTICA E IMPORTARA APLICACAO DE MULTA. TODAVIA, PODEM
AS PARTES CONSTITUIR REPRESENTANTES, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA
REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA,
COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC). EM N
AO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTE
STACAO, TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA, OU, SE FOR O CASO, DA
ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO. ADEMAIS, FICA, DESDE JA, ADVERTIDA
A PARTE RE, DE QUE SE NAO OFERTAR CONTESTACAO, SERA CONSIDERADA R
EVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AU
TORA. DIANTE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO AO REQUE
RENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA, NA FORMA DISPOSTA N
O ARTIGO 98 DO CPC, RELACIONADOS NAS HIPOTESES DO ARTIGO 98, 1 DO
CPC, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. FELIPE VAZ
DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
50288-11.2016.8.09.0051
370
COBRANCA
FABIO NETO DE JESUS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
18035 GO - ELLEN MENDONCA DO CARMO SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600502886 COBRANCA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE CO
BRANCA MOVIDA POR FABIO NETO DE JESUS EM FACE DE SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS QUALIFICADOS. INICIALMENTE
DESTACO QUE, EMBORA O PRESENTE FEITO TENHA SIDO PROTOCOLIZADO E
DISTRIBUIDO NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM R
ECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN
CASU O CPC DE 2015. EIS O QUE DITAM AS REGRAS DOS ARTIGOS 14 E 10
46 DO CPC: ART. 14. A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLI
CAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS P
RATICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA
NORMA REVOGADA. ART. 1.046. AO ENTRAR EM VIGOR ESTE CODIGO, SUAS
DISPOSICOES SE APLICARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENTES, FIC
ANDO REVOGADA A LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. ASSIM, DES
IGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2016, AS
10:10 H, A REALIZAR NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS
E CIDADANIA, SITUADO NO EDIFICIO DO FORUM HEITOR MORAES FLEURY. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA
JUSTICA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA. FICAM AS PARTES C
IENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA, ACOMPANHADO DE ADVOG
ADOS, E OBRIGATORIO E QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA CARACTERIZA AT
O ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E IMPORTARA APLICACAO DE MUL
TA. TODAVIA, PODEM AS PARTES CONSTITUIR REPRESENTANTES, INCLUSIVE
SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, POR MEIO DE PROC
URACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 33
4, 10 DO CPC). EM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS PARA CONTESTACAO, TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA, OU,
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