TJGO 05/09/2016 -fl. 1904 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
NAO SE OLVIDA, POREM, O CARATER PROVISORIO DA PRISAO CAUTELAR, A
QUAL PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO (CLAUSULA REBUS SIC S
TANTIBUS), ALTERANDO-SE A SITUACAO FATICA QUE ORA SE APRESENTA. D
IANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, II, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE WELDER JHONES DA
SILVA E DIONES DOS ANJOS SOUSA, EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO
, POREM, O CARATER DE PROVISORIEDADE EXPRESSADO NO ART. 316 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. N
OTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACIGO, 25 DE AGOSTO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 494797-36.2011.8.09.0083
: 312
: EXECUCAO PENAL
: MARIA JACINTA DANTAS
MARIA SANTANA CAMPOS
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES
ADV ACUS
: 33095 GO - CINTIA NUNES DE CASTRO
DESPACHO
:
DECIDO. SABE-SE QUE O TRABALHO DO PRESO E ESSENCIAL NO PROCESSO D
E RECUPERACAO E RESSOCIALIZACAO, POIS ALEM DE PREENCHER O TEMPO D
E INATIVIDADE, POSSIBILITA O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, E PRINCI
PALMENTE, O RESGATE DA DIGNIDADE NO SEIO FAMILIAR E SOCIAL. NO CA
SO EM COMENTO, ENTENDO QUE NAO HA QUALQUER OBICE PARA A CONCESSAO
DA AUTORIZACAO PLEITEADA, ATE PORQUE TRARA ESTIMULOS PARA O FIEL
CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, SEM SE ESQUECER DA FINALIDADE EDUCA
TIVA E PRODUTIVA DA MEDIDA. ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.
421/422, ALTERANDO, PORTANTO, O HORARIO DE RECOLHIMENTO DO REEDUC
ANDO, DEVENDO RECOLHER-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, DIARIAMENTE,
NO PERIODO NOTURNO DE SEGUNDA A SABADO, DAS 20H00MIN AS 05H00MIN
, ALEM DE PERMANECER NAS DEPENDENCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONA
L DAS 20H00MIN DE SABADO AS 05H00MIN DA MANHA DE SEGUNDA-FEIRA, B
EM COMO EM FERIADOS. FICA A PRESENTE AUTORIZACAO CONDICIONADA A C
OMPROVACAO MENSAL DA EXISTENCIA DO VINCULO LABORAL E O EXERCICIO
DURANTE O PERIODO DIURNO AOS SABADOS, SOB PENA DE REVOGACAO. OFIC
IE-SE A DIRETORA DA UNIDADE PRISIONAL, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESE
NTE DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 31 DE AGOSTO DE 2
016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO
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