TJGO 26/09/2016 -fl. 985 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
ES DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 3
0/34). ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENT
A) DIAS E, ESCOADO O REFERIDO PRAZO, SOLICITE-SE AO SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL - SIP, INFORMES ATUALIZADOS DA REGULARIDADE NO CU
MPRIMENTO. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 20/09/2
016 16:41:57 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 393957-62.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1038
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ALEXANDRE BATISTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201303939570 REU: ALEXANDRE BATISTA
DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 66)
. ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DI
AS E, ESCOADO O REFERIDO PRAZO, SOLICITE-SE AO SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL - SIP, INFORMES ATUALIZADOS DA REGULARIDADE NO CUMPRIM
ENTO. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 20/09/2016 1
6:42:10 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44213-74.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: SEVERINO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO S
EVERINO PEREIRA DA SILVA COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIG
O PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15, FACE A PR
ESENCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL
MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA E NAO HAVENDO RECURSO,
OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) INFORMANDO
-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO
PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E
53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SU
PERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRI
MINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL
. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL E AO APENADO SOBRE
O INTEIRO TEOR DESSA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAG
ENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRATANDO DE C
ARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. NADA MA
IS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 257633-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1488
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JOAO NETO BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201602576330 REU: JOAO NETO BISPO D
O NASCIMENTO DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO
DE PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR (FL. 04). NOTO QUE FOI COMPR
OVADO O VINCULO DO APENADO COM ESTA CAPITAL, MEDIANTE APRESENTACA
O DE ENDERECO (FL. 04), TENDO EM VISTA QUE PARA CUMPRIMENTO DE PE
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