TJGO 11/11/2016 -fl. 1267 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
VITIMA
: WINDSON CILSON DA SILVA
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
"...REVOGO A ORDEM DE PRISÃO EXPEDIDA EM SEU DESFAVOR, PROFERIDA
POR ESTE JUíZO àS FLS. 18/19 E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDAD
O DE PRISÃO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO, COM UR
GÊNCIA. NOUTRO PASSO, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A SER REALIZA
DA DIA 16/12/2016 àS 08:30 HORAS, NESTE JUíZO (FóRUM DESEMBARGADO
R FENELON TEODORO REIS RUA 72, QD. T-15/T-19, SL.123, JARDIM GOI
áS)."
NR. PROTOCOLO
:
70667-28.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WADALITON RODRIGUES CORREIA
VITIMA
: ODILON FERREIRA GARCIA FILHO
ADV ACUS
: 18043 GO - TEREZINHA MARGARETH NASCIMENTO
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A ADVOGADA PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO D
A CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO ONDE SEU CLIENTE ENCONTRA-SE INTERNADO,
COM INDICAÇÃO DO CNPJ DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO LAUDO DA ATUAL SIT
UAÇÃO DO APENADO, CONTENDO O CID/CRM, INFORMANDO ACERCA DO TRATAM
ENTO DISPENSADO E O PROVÁVEL TÉRMINO DESTE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
20456-80.2015.8.09.0175
: 90
: EXECUCAO PENAL
: UBIRAJARA SOUTO DE OLIVEIRA
JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: HONIVON GAMASSO DA SILVA
ADV ACUS
: 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO, INCISO XVI, DO DEC
RETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO NAO SATI
SFEZ O REQUISITO OBJETIVO NECESSARIO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ
O DA 2 VEP DESTA CAPITAL, COMPETENTE PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENT
O DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 7 DE NOVEMBRO DE
2016.
NR. PROTOCOLO
: 125235-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 655
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE BONIFACIO DOURADO ARAUJO
VITIMA
: OTICA DINIZ LTDA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESIDE NA COMARCA DE BARREIRAS/B
A, CIRCUNSTANCIA EVIDENCIADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO, N
AO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUC
OES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL DIVERSO DA RESIDENCIA
DO CONDENADO. DESTA FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA NO CA
SO E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA A COMARC
A ONDE RESIDE O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RES
OLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISP
OE: ART. 7 MODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTO
S SERAO REMETIDOS AO JUIZO COMPETENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AG
RAVO INTERPOSTO E EM PROCESSAMENTO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SEA APOS EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO. DESTA FORMA, DETERMINO A REM
ESSA DESTES AUTOS A VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE BARREI
RAS/BA, A FIM DE QUE PROMOVA A FISCALIZACAO DAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITO A QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA SUBMETIDO. DEIXO DE O
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