TJGO 16/03/2017 -fl. 363 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
8:33:39 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73731-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO JUNIOR RODRIGUES
VITIMA
: CLAUDIO MARCIO FLORENTINO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201500737318 REU: FLAVIO JUNIOR RODRIGUES DE
SPACHO FLAVIO JUNIOR RODRIGUES , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PEN
A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E P
RESTACAO PECUNIARIA. INTIME-SE O SENTENCIADO , NO ENDERECO INDICA
DO A FL. 40 DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENA
L (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA
72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDA
R, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE TER A PENA
RESTRITIVA CONVERTIDA DEFINITIVAMENTE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE,
COM CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, NES
TA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCO
S NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS
07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O
REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZ
INHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO
AO SIP, ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICAN
DO E FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO,08/03/2017 18:26:35 W
ILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230823-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1082
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO ALVES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL
. 36 DO PEP), PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 28 DO RP,
PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 29/53 DO RP), BEM COMO PELO COMPR
OVANTE DE PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA (FL. 11 DO RP), O INT
EGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(
A) REEDUCANDO(A) THIAGO ALVES DA SILVA , REFERENTE A PRESENTE EXE
CUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201003003200 - 8 V
ARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDAD
O DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFE
SA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE
-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDOO SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO,
PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, D
E 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORA
L. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS F
INS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE
O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE D
E CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIA
NIA-GO,14/03/2017 08:12:41 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
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