TJGO 17/03/2017 -fl. 683 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017
VITIMA
ACUSADO
: INCOLUMIDADE PUBLICA
: IRINEU DE ASSIS DO NASCIMENTO
KARINA SILVA
ADV ACUS
: 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O DR. ADELUCIO LIMA MELO PARA QUE
APRESENTE AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS,
CONCLUSOS PARA SENTENCA. ARUANA, 06 DE MARCO DE 2017. ANA AMELIA
INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 428741-70.2015.8.09.0183
: 431
: ACAO PENAL
: SIMONE SOARES DOS SANTOS
MARINALVA PEDRO DOS SANTOS SOARES
ACUSADO
: AURELIO JOSE GARCIA
ADV ACUS
: 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, PRONUNCIO AURELIO JOSE GARCIA, QUALIFI
CADO EM LINHAS ANTERIORES, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICA
DO NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E VI, C/C ARTIGO 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL, E SUBMETO TAMBEM A APRECIACAO DO TRIBUNAL
DO JURI OS CRIMES QUE LHES SAO CONEXOS, CAPITULADOS NOS ARTIGOS
150, 1, 147 E 129, 9, TODOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ANTE A AUSENC
IA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO AO ACUSADO O DIRE
ITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA
O ARTIGO 420, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIM
EM-SE DA PRESENTE, PESSOALMENTE, O MINISTERIO PUBLICO E O PRONUNC
IADO; E, VIA PUBLICACAO NO ORGAO INCUMBIDO, DEFENSOR CONSTITUIDO.
PRECLUSA E SEM PROVIDENCIAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DE
FESA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA FINS DO ARTIGO 4
22 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. ARUANA, 13 DE MARCO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PI
NHEIRO JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 373595-10.2016.8.09.0183
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: DENUNCIA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
ADV REU
: 37740 GO - DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO
DESPACHO
:
DESPACHO A RESPOSTA A ACUSACAO EVIDENTEMENTE SEM DESCONSIDERAR O
ESFORCO JURIDICO DO ADVOGADO QUE A SUBSCREVEU, NAO DEMONSTRA DE I
MEDIATO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ART. 397 DO
CPP), REVELANDO-SE NO ATUAL ESTAGIO PROCESSUAL A NECESSIDADE DE S
UBMETER OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA AO CRIVO DA REGULAR INSTRUC
AO PROCESSUAL. SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO PARA O DIA 06/09/ 2017 AS 16:00 HORAS, NO PREDIO DO FORUM
LOCAL. INTIMEM-SE O ACUSADO, SUA DEFENSORA E O MINISTERIO PUBLICO
. EXPECA(M)-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS RESIDENT
ES NESTA COMARCA E CARTA(S) PRECATORIA(S), CONFORME O CASO, PARA
A INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHA(S) COM ENDERECO FORA DA JURISDICAO
LOCAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CIENTIFICADAS AS PARTES. AR
UANA, 0 7 DE MARCO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBS
TITUTA
NR. PROTOCOLO
: 263912-38.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: ACAO PENAL
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