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TJGO 29/06/2017 -fl. 2303 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017

DE BEM APREENDIDO, NOS AUTOS DA REPRESENTACAO PARA APURACAO DE AT
OS INFRACIONAIS MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
EM FACE FLAINER CESARIO DOS SANTOS, POSTULADO POR GUSTAVO CESARI
O DA SILVA (FLS. 116/119), OBJETIVANDO A RESTITUICAO DE UMA MOTOC
ICLETA HONDA/CG 150 TITAN ESD, ANO 2005/2005, COR VERMELHA, PLACA
NFQ-9574, CHASSI N 9C2KC08205R034705, AO ARGUMENTO DE SER PROPRI
ETARIO E DO BEM NAO INTERESSAR AO PROCESSO PARA FINS DE ELUCIDACA
O DO SUPOSTO ATO INFRACIONAL PRATICADO. COM VISTAS DOS AUTOS, O M
INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A LIBERACAO DO VEICULO
(FL. 139). EM QUE PESE A AUSENCIA DE TERMINO DA INSTRUCAO PROCESS
UAL, DIANTE DO MANIFESTADO DESINTERESSE NA RETENCAO DO BEM APREEN
DIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO TER O REQUERENTE DEMONSTRA
DO SER O PROPRIETARIO DO VEICULO (FL. 123), ACOLHO O PARECER MINI
STERIAL E DEFIRO O PEDIDO. EXPECA-SE ALVARA DE LIBERACAO DA MOTOC
ICLETA HONDA/CG 150 TITAN ESD, ANO 2005/2005, COR VERMELHA, PLACA
NFQ-9574, CHASSI N 9C2KC08205R034705, SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS
TAXAS ADMINISTRATIVAS, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER APREENDI
DA. LADO OUTRO, DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2017, AS 15H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
PECA DE REPRESENTACAO, O REPRESENTADO, BEM COMO SEUS REPRESENTAN
TES LEGAIS. DE-SE CIENCIA DO MINISTERIO PUBLICO. MONTIVIDIU-GO, 2
2 DE JUNHO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 422438-04.2015.8.09.0195
: 375
: REINTEGRACAO DE POSSE
: CLAUDETE GUIMARAES PERES FREIRE
CLAUDIA GUIMARAES PERES LIMA
DOUGLAS RAFAEL PERES
JULIA PEREIRA PERES
RENATA PEREIRA PERES
REQUERIDO
: MARCIONILIO ARAO ARAUJO
ADV REQTE
: 4649
GO - ARIOVALDO LOPES MACHADO
13152 GO - AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 16625 GO - CEYTH YUAMI
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 422438-04.2015.809.0195 (20150
4224382) AUTOR: CLAUDETE GUIMARAES PERES FREIRE REU: MARCIONILIO
ARAO ARAUJO D E S P A C H O SEM PREJUIZO DE POSTERIOR PROSSEGUIME
NTO DO FEITO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA, NO PRAZO DE
15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA AS FLS. 181
/191. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 22 DE JUNHO DE 2017 GUSTAVO BARAT
ELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/06/2017
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE MONTIVIDIU
ESCRIVANIA
: CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 453958-50.2013.8.09.0195
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIANE MARIA PAZ DE ANDRADE
THAYSSA PAZ DE ANDRADE
ACUSADO
: AMILTON PIMENTEL DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 453958-50.2013.809.0195 (20130
4539584) VITIMA: ELIANE MARIA PAZ DE ANDRADE E OUTRA ACUSADO: AMI

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