TJGO 15/09/2017 -fl. 253 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017
Publicação: segunda-feira, 18/09/2017
VITIMA
: LUIZ JUNIO CARDOSO TELES
ACUSADO
: CLAUDIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501676657 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA
FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 76/77) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIA DANTAS DA SILVA, COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DEFIRO O REQUERIMENTO FEIT
O PELA ACUSADA, AS FLS. 95, CONFORME O ARTIGO 337 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE 50%
(CINQUENTA POR CENTO) PAGO A TITULO DE FIANCA (FLS. 54) APOS O TR
ANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BA
IXAS DE ESTILO. GOIANIA, 12/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201126-16.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1001
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARIANA DE DEUS AMARAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201502011268 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA
FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 58/59) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIANA DE DEUS AMARAL, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO
PELA ACUSADA, AS FLS. 86, CONFORME O ARTIGO 337 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE 50% (
CINQUENTA POR CENTO) PAGO A TITULO DE FIANCA (FLS. 28) APOS O TRA
NSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAI
XAS DE ESTILO. GOIANIA, 12/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137259-83.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 587
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE SOUZA CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201401372591 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA
FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 62/63) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO HENRIQUE SOUZA CARVALHO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DEFIRO O REQUERIMENT
O FEITO PELO ACUSADO, AS FLS. 154, CONFORME O ARTIGO 337 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR
DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PAGO A TITULO DE FIANCA (FLS. 19). A
POS O TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C
OM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 12/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZE
TTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202687-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1626
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201702026870 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO
NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R
AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT
O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 56/59, COMPROVA
Documento Assinado Digitalmente
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