TJGO 15/09/2017 -fl. 254 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017
Publicação: segunda-feira, 18/09/2017
O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSIDAD
E DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ENNE
RSON DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LEI N 9.430/
96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,
12/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202604-88.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1629
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DETRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201702026048 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO
NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R
AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT
O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 61/64, COMPROVA
O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSIDAD
E DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO
CASSIO FERREIRA FILHO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LEI N
9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GO
IANIA, 12/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202597-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1627
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DETRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201702025971 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO
NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R
AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT
O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 64/67, COMPROVA
O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSIDAD
E DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAUR
IVAN SALUSTIANO DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA L
EI N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.
I. GOIANIA, 12/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202577-08.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1619
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DETRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201702025777 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO
NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R
AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT
O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 61/63, COMPROVA
O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSIDAD
E DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUA
RDO FAUSTINO DE CAMPOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LEI N
9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GO
IANIA, 12/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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