TJGO 04/04/2018 -fl. 531 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
DA DENUNCIA, BEM COMO DESTA DECISAO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA
ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QU
E PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A DEFE
SA DO DENUNCIADO, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA
R AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, ARTIGO 396-A DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 21 DE MARCO DE
2018. F ERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JU IZ SUBSTITUTO (DEC
RETO JUDICIARIO N 2.022/2016)
NR. PROTOCOLO
: 226703-46.2001.8.09.0026 ( 200102267035 )
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDISLEI AVELINO SIRQUEIRA
VITIMA
: LUCIENE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 2242
GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200102267035 DESPACHO EM TEMPO, FACE A INFORMACAO DA
CERTIDAO DE FL.76 DE QUE O ACUSADO EDISLEI AVELINO SIRQUEIRA FOI
COLOCADO EQUIVOCADAMENTE EM LIBERDADE. REVOGO O DESPACHO DE FL.7
7, BEM COMO DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE EDISLEI AVELINO SIRQUE
IRA . EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO ATE
25 / 01 /20 3 4 . APOS O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO SUPRA, VOLVA
M-SE OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS, 25 DE JANEIRO DE 2018. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO - JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO J
UDICIARIO 2022/2016)
NR. PROTOCOLO
: 226703-46.2001.8.09.0026 ( 200102267035 )
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDISLEI AVELINO SIRQUEIRA
VITIMA
: LUCIENE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 2242
GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.. : 200102267035 DESPACHO AGUARDEM-SE EM CARTORIO A R
EALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 77. CAMPOS BELOS/GO, 26
DE MARCO DE 2018. - FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO - JUIZ S
UBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO 2.022/2016)
NR. PROTOCOLO
: 361344-77.2015.8.09.0026
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALZIRANY FERREIRA DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201503613440 DECISAO TRATA-SE DE ANALISE DA NECESSID
ADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ALZIRANY FERREI
RA DE SOUZA NOS AUTOS EM REFERENCIA. CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 94) INFORMADO O REU NAO RESIDIRIA N
O LOCAL INFORMADO NOS AUTOS, IMPOSSIBILITANDO, DESTARTE, SUA CITA
CAO PESSOAL, OBSTACULIZANDO A REGULAR MARCHA PROCESSUAL. DETERMIN
ADA A SUA CITACAO POR EDITAL, ESTA TAMBEM RESTOU PREJUDICADA. INS
TADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA SUSPENS
AO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO A PRISAO PREVEN
TIVA DO ACUSADO PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO O
PLEITO DEFERIDO NA DECISAO DE FLS. 106. RELATADOS. DECIDO. CUIDASE DE ANALISE DA NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR
DO ACUSADO ALZIRANY FERREIRA DE SOUZA, PRESO PREVENTIVAMENTE PAR
A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, VEZ QUE ENCONTRAVA-SE EM LO
Documento Assinado Digitalmente
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