TJGO 09/07/2018 -fl. 827 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
A VIA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. 2. DA MESMA FORMA, A ANALISE DA
PRETENSAO DE QUE SEJA DETERMINADA A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE I
NSANIDADE MENTAL DEMANDARIA A ALTERACAO DAS PREMISSAS FATICO-PROB
ATORIAS ESTABELECIDAS NA INSTANCIA ORDINARIA, O QUE E VEDADO EM S
EDE DE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SUMULA 7/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ENCONTRADO EM:: SUM (STJ) SUMULA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUM:000007QUALIFICADORA-EXCLUSAO
-REEXAME DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO ADMISSIVEL EM PARTE A DE
NUNCIA PARA: A) PRONUNCIAR O REU ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA, BRAS
ILEIRO, SOLTEIRO, PASTOR EVANGELICO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCI
DO EM 05/08/1970, FILHO DE CUSTODIA SOUZA E SILVA E VALDEMAR PERE
IRA DA SILVA, COMO INCURSO NO TIPO PENAL INSCULPIDO NO ARTIGO 121
, 2, INCISOS I (MOTIVO TORPE), E IV (... OU MEDIANTE DISSIMULACAO
E OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OF
ENDIDO), VI E EM RAZAO DAS CONDICOES DO SEXO FEMININO), DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO. DO DIREITO DE RECORRER POR ORA, DEIXO DE CONCE
DER AO REU ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA O DIREITO DE AGUARDAR O JUL
GAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE, POR RESTAREM PRESENTES,
NESSE MOMENTO, OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CAUTELAR PREVENTIVA, EV
ITANDO-SE QUE, UMA VEZ COLOCADO EM LIBERDADE, REITERE NA CONDUTA
DELITIVA OU FRUSTRE OS FINS DA ACAO PENAL, HAJA VISTA A NAO ALTER
ACAO DA SITUACAO FATICA QUE EMBASOU O DECRETO DE SEGREGACAO CAUTE
LAR, E PERMANECEU PRESO ATE A PRESENTE DATA, NOTADAMENTE PARA GAR
ANTIA DA ORDEM PUBLICA, RESTAM PRESENTES AS HIPOTESES AUTORIZADOR
AS DA PRISAO PREVENTIVA, POIS O CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO
ACUSADO E DE SUAM GRAVIDADE E FOI PRATICADO COM VIOLENCIA, RAZOE
S POR QUE DEIXO DE CONCEDER AO PRONUNCIADO O DIREITO DE RECORRER
EM LIBERDADE, MANTENDO AS ORDENS CONSTRITIVAS, NOS TERMOS DO ART.
387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE PE
SSOALMENTE O REU, ADVOGADO NOMEADO E O ORGAO ACUSATORIO, NOS TERM
OS DA NOVA ORDEM DO ART. 420, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. UMA VEZ CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DES
TA DECISAO, VOLVAM-ME NOVAMENTE OS AUTOS A CONCLUSAO PARA PROSSEG
UIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSA
A DECISAO, DE-SE VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP.
GUAPO, 03 DE JULHO DE 2018 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
80944-23.2018.8.09.0069
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: IGOR HENRIQUE DE ANDRADE
VITIMA
: MAYLA FABRINNA DA COSTA DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800809446 DESPACHO CIENTE DA PRISAO PREVENTIVA DO FLA
GRADO DURANTE O PLANTAO REGIONAL, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PU
BLICO. APOS, AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 03/07/2018. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47936-09.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEIVIDE CARVALHO DE SOUSA
VITIMA
: IVONEIDE ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 48007 GO - ROGERIO RODRIGUES NERES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800479365 DECISAO DETERMINO O PRAZO DE CINCO DIAS PAR
A JUNTADA. VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO COM URGENCIA. G
UAPO, 05 DE JULHO DE 2018. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DI
REITO
Documento Assinado Digitalmente
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