TJGO 13/03/2019 -fl. 2020 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019
Publicação: quinta-feira, 14/03/2019
O NO PRESIDIO LOCAL DESDE O MES DE NOVEMBRO DO ANO PRETERITO E TA
MBEM NAO LEVANTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA ESCORAR SEU PROCEDI
MENTO, VIDE DOCUMENTOS FOLHAS 68 EM DIANTE. NESSA MEDIDA, A CONDU
TA DO APENADO NOS FAZ CONCLUIR QUE O MESMO EMPREENDEU FUGA DO DIS
TRITO DA CULPA, COM O OBJETIVO DE SE FURTAR DO CUMPRIMENTO DA REP
RIMENDA IMPOSTA COMO RESPOSTA AO DELITO PRATICADO. DESTA FEITA, O
UTRA SAIDA NAO HA PARA O JUIZO DA EXECUCAO SENAO FAZER USO DO ENC
ARCERAMENTO, JA QUE SE FAZ NECESSARIO DEMONSTRAR PARA A SOCIEDADE
UMA PERSECUCAO PENAL ATUANTE E CAPAZ DE ALCANCAR OS OBJETIVOS CO
LIMADOS PELA LEI PENAL, POIS QUE OS FUNDAMENTOS TELEOLOGICOS DA P
ENA SAO A PREVENCAO E REPRESSAO ESPECIAL E GERAL. ANTE O EXPOSTO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 118, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PROMOVO A RE
GRESSAO PROVISORIA DO APENADO NATAIR PEDRO DE MORAES PARA O FECHA
DO, DETERMINANDO POR CONSEGUINTE A EXPEDICAO DE ORDEM PRISIONAL E
M SEU DESFAVOR. O MANDADO DE PRISAO TERA VALIDADE ATE O DIA 11/07
/2024. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 07 MARCO DE 2019. GEOVANA MENDES BAI
A MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2545-85.2019.8.09.0152
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: CARMO CELESTINO SOBRINHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201900025455 DESPACHO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL V
EJO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E INT
ERESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PROBATORI
O SUFICIENTE PARA INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL. PORTANTO, RECE
BO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A A
CUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 DO CPP. NO MAIS, ATENDA AO REQU
ERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHAS 52. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 28 DE FE
VEREIRO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1333-29.2019.8.09.0152
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDVALDO SILVA DIAS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201900013333 DESPACHO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL V
EJO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E INT
ERESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PROBATORI
O SUFICIENTE PARA INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL. PORTANTO, RECE
BO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A A
CUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 DO CPP. NO MAIS, ATENDA AO REQU
ERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHAS 44. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 28 DE FE
VEREIRO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
502-78.2019.8.09.0152
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IGNORADO
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE BRANDAO SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201900005020 DESPACHO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL V
EJO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E INT
ERESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PROBATORI
O SUFICIENTE PARA INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL. PORTANTO, RECE
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