TJGO 25/06/2019 -fl. 1213 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
NR. PROTOCOLO
:
28312-34.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASHINGTON VELOSO DE LIMA
ADV ACUS
: 31967 GO - FABIO RUBENS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600283122 DECISAO CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 999
/1.004 E, QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE EM LIVRAMENTO CONDICIONAL,
REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA COMARCA DE MEDINA/MG, A
FIM DE QUE AQUELE JUIZO FISCALIZE O CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDU
CANDO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 11 DE JUNHO DE 2019. JOSE DE BESSA C
ARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101774-97.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO EDINALDO JOLVINO
VITIMA
: REGYS JONATAS DA SILVA MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101017745 DECISAO ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO ACUSADO
, APRESENTADA A FL. 138. INTIME-O PARA REINICIAR IMEDIATAMENTE O
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS AS FLS. 126/126-VERSO, AD
VERTINDO-O DE QUE NOVOS DESCUMPRIMENTOS DAS CONDICOES ENSEJARAO A
REVOGACAO DO BENEFICIO. NO MAIS, AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENT
O DA REPRIMENDA. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 11 DE JUNHO DE 2019.
JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417878-91.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE LUIZ SOUZA
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201104178782 DECISAO VIERAM-ME OS AUTOS PARA MANIFESTA
R SOBRE AS VIOLACOES NOTICIADAS A FL. 378, NOS DIAS 01, 06 E 13/0
4/2019. NO ENTANTO, OBSERVO QUE AS FLS. 370/371 FOI DEFERIDA A DI
LACAO DO HORARIO DE RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO AOS SABADOS, DIA D
E DUAS DAS TRES SUPOSTAS VIOLACOES. SENDO ASSIM, DEIXO DE CONSIDE
RAR OS DIAS 06/04/2019 E 13/04/2019 COMO VIOLACOES DAS CONDICOES
DO MONITORAMENTO. QUANTO A INFORMACAO DE VIOLACAO DAS CONDICOES D
O MONITORAMENTO NO DIA 01/04/2019 (SEGUNDA-FEIRA), INTIME-SE O SE
NTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, JUSTIFICA
-LA, SOB PENA DE REGRESSAO CAUTELAR. NO MAIS, DOU-ME POR CIENTE D
A CERTIDAO DE FL. 377. APRESENTADA A JUSTIFICATIVA, DE-SE VISTA A
O PARQUET. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM-ME CONCLUSOS. AS PR
OVIDENCIAS ITUMBIARA, 13 DE JUNHO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO
FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41159-97.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 421
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELA CRISTINA MARTINS RABELO
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800411590 DECISAO EM ANALISE A PLANILHA LIQUIDATORI
A DE FLS. 37/39, VE-SE QUE A REEDUCANDA NAO IMPLEMENTOU O REQUISI
TO OBJETIVO PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DE INDULTO E COMUTACA
O, PREVISTOS NO DECRETO N 9.246/2017. SENDO ASSIM, DEIXO DE CONCE
DER A CONDENADA TAIS BENEFICIOS. NOUTRO VERTICE, INTIME-A PARA, N
O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, JUSTIFICAR OS DESCUMPRIMEN
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