TJMG 13/08/2019 -fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente a servidora:
Masp 355.099-3, Aércia Francisca Mota e Silva, AFAZ, publicado
em 14.05.2019: onde se lê 30.04.2019, leia-se 02.05.2019.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
e QUINQUÊNIO referente a servidora:
Masp 373.724-4, Lucélia Rozimeire Camargos, GEFAZ, publicado o 6º quinquênio de exercício em 08.03.2017: onde se lê
25.01.2017, leia-se 15.02.2017, publicado o 7º quinquênio em
12.10.2017: onde se lê 04.10.2017, leia-se 25.10.2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente a servidora:
Masp 262.593-7, Solange Celina de Deus, GEFAZ, publicado em
14.03.2019: onde se lê 18.02.2019, leia-se 19.02.2019.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1260199 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA
SERRANA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por
estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo
identificado abaixo, intimado a promover, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o
parcelamento do Processo Tributário Administrativo. Neste período o referido PTA permanecerá na sede da repartição fazendária
localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova
Serrana, MG. Decorrido o prazo acima previsto sem a devida
regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução
judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000292427-71
Sujeito Passivo: Vinho & Palha Boutique EIRELI
IE 452339058.00-34
Endereço: Rua Cel. Martinho Ferreira do Amaral, 301, Centro,
Nova Serrana, MG, CEP 35519-000
Coobrigado: Arlene Ferreira de Oliveira
CPF 758.517.256-72,
Endereço: Rua Olavo José Camilo, 180, Centro, Nova Serrana,
MG, CEP 35519-000
Nova Serrana, 12 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento,
parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído
pela DF/Divinópolis mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato
Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.001357876-94 de 07/08/2019.
Sujeito Passivo: Emporio Sbuni Ltda. IE: 002287551.00-45.
Endereço: Praça Do Mercado, Nº 01. Loja 02 e 03. Bairro: Centro. CEP: 35500-048 Divinopolis-MG
Coobrigada: Iris Cristina Da Silva Moreira CPF:
326.644.436-15.
Endereço: Rua Antonio Dias, Número: 30. FR Bairro: Bom Pastor. CEP: 35500163 Divinópolis-MG.
Divinópolis, 13 de agosto de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Chefe
da AF/2º Nível -Divinópolis.
12 1260200 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001314473-76
Autuado: EMPÓRIO GARCIA E FONSECA LTDA,
IE: 001.873998.00-81, CNPJ: 14.634.565/0001-35,
Rua Mister Moore, 121, Loja, Centro, Juiz de Fora - MG,
Maria Fernanda Claudio Garcia Fonseca, CPF: 048.533.046-65,
Rua Itamar Soares de Oliveira, 260, Apt 204, Cascatinha, Juiz de
Fora-MG,
Tiago Cortes Fonseca, CPF: 051.411.736-23, Rua Itamar Soares
de Oliveira, 260, Apt 204, Cascatinha, Juiz de Fora-MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos
na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld,
n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 12 de agosto de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora – Em exercício.
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
12 1260201 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001311123-15
Sujeito Passivo:
Unifabril Resinas e Materiais de Construção Eireli
IE/CPF/CNPJ: 71.623.771/0001-83
End: Rua Olavo Bilac, nº 855, São Pedro/SP.
Uberlândia, 09 de agosto de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001334259-65
Sujeito Passivo: Eliana Fernandes Nunes Pacheco
IE/CPF/CNPJ: 301.930.956-53
End: Rua Alexandrino dos Santos, nº 235, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 09 de agosto de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
Comunicamos ao sujeito passivo que nos termos do art. 111, § 1º,
do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, restou caracterizada a desistência da Impugnação de fls 158/165 da peça fiscal
em referência, devido a não comprovação ou o não recolhimento
integral da Taxa de Expediente devida prevista no item 2.21 da
Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75. Maiores esclarecimentos e/
ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada na Praça Tubal Vilela nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001248791-34
Sujeito Passivo: Tec Produtos Alimentícios Eireli
IE/CPF/CNPJ: 002.624.719.00-93
End: Av. Alberto Sanareli, nº 1580, Patrocínio/MG
Uberlândia, 09 de agosto de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
Comunicamos ao sujeito passivo que nos termos do art. 111, § 1º,
do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, restou caracterizada a desistência da Impugnação de fls 140/147 da peça fiscal
em referência, devido a não comprovação ou o não recolhimento
integral da Taxa de Expediente devida prevista no item 2.21 da
Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75. Maiores esclarecimentos e/
ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada na Praça Tubal Vilela nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001249352-39
Sujeito Passivo: Tec Produtos Alimentícios Eireli
IE/CPF/CNPJ: 002.624.719.00-93
End: Av. Alberto Sanareli, nº 1580, Patrocínio/MG
Uberlândia, 09 de agosto de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
12 1260202 - 1
SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do
RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000031132.29, tendente a verificar eventuais inconsistências entre as informações contidas nas notas fiscais de operações
de saída de mercadorias com isenção do tributo e a apuração e
recolhimento do ICMS; verificar o cumprimento das obrigações
acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de
72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua Assis Figueiredo, 639,
Centro, Poços de Caldas, MG, CEP 37.701-704, Notas Fiscais de
Saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
Registro de Apuração de ICMS e RUDFTO relativos ao período
de 01/01/2014 a 01/11/2016. Informamos que serão utilizadas as
Notas Fiscais Eletrônicas do Ambiente Nacional e a Escrituração
Fiscal Digital transmitida pelo contribuinte.
CONTRIBUINTE: PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Ins. Estadual nº: 001.086200.00-25
CNPJ nº: 07.255.692/0002-49
Município: Poços de Caldas/MG.
Poços de Caldas, 12 de agosto de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas
AF/3º NÍVEL – JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se
encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível) intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal
emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente a que se
refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6763/75, quando
devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.001317751-36
Sujeito Passivo:
AMBIENTAL INDÚSTRIA E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA.
IE. 002873794,00-07
Endereço: Sítio São João – Zona Rural – Jacutinga/MG. - CEP:
37590000
Jacutinga, 12 de agosto de 2019.
Maria Luiza Couto – Masp.309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
12 1260203 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL
CONCEDE, observado o disposto no artigo 179, da Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, LICENÇA
SEM VENCIMENTO para tratar de interesses particulares, pelo
prazo de 01 (um) ano, à servidora ANELISE BARROS FREITAS, Masp 1375077-3, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, Nível I, Grau B.
12 1260151 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta
CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”, de
16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3.598 de 10 de março de 2017, publicada no Minas Gerais
de 15 de março de 2017, RESOLVE ABSOLVER o servidor JOSÉ
MANOEL CANTUÁRIO DE FIGUEIREDO – Masp 1032897-9,
Admissão 1, aposentado, enquanto ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP , Nível III,
Grau F, lotado na Regional de Arinos – MG.
DETERMINA que o dano ao erário no valor de R$ 12.637,00
(doze mil, seiscentos e trinta e sete reais), seja absorvido por esta
Autarquia.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI
desta Autarquia que encaminhe cópia do Relatório Conclusivo
à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças - DF, ao Regional de Arinos/MG, bem como a i. Procurador do servidor José
Manoel Cantuário de Figueiredo – Masp 1032897-9, para conhecimento e providências cabíveis.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
sete dias, do(s) servidor (es): MASP 1033684-0, JOAQUIM DE
CASTRO PEREIRA, a partir de 26/07/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 5.º do art. 2.º da EC 41, de 19/12/2003, ao servidor: Masp
1.033.243-5, PAULO SAGGIORO DOS SANTOS, a partir de
29/07/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1023529-9, Antônio Emídio de Barros Neto, de 14/08/2019 a 14/03/2020, referentes aos 6º, 7º e 8º
quinquênios; Masp 1023872-3, João Amâncio da Silva Neto, de
19/08/2019 a 19/09/2019, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030173-7, Eliomar Soares
da Silva, referente ao 9º quinquênio a partir de 11/08/2019; Masp
1031155-3, Rubens de Araújo Souza, referente ao 9º quinquênio a
partir de 12/08/2019; Masp 1033032-2, Máximo de Paula Menezes Filho, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/08/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033032-2,
Máximo de Paula Menezes Filho, referente ao 7º quinquênio a
partir de 03/11/2014, ficando, assim, retificado a publicação do
Minas de 04/11/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028189-7,
Manoel Jorge Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/08/2019; Masp 1030173-7, Eliomar Soares da Silva, referente ao 9º quinquênio a partir de 10/08/2019; Masp 1033661-8,
Dirceu Jesus de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de
11/08/2019; Masp 1033677-4, Antônio Roberto da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/08/2019; Masp 1033793-9,
Jorge Ferreira de Paula Cruz, referente ao 7º quinquênio a partir
de 06/08/2019; Masp 1366987-4, Alysson Vasconcelos da Silva,
referente ao 1º quinquênio a partir de 04/06/2019.
12 1259934 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATO Nº 004/2019 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE , nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor falecido: MaSP:905.405-7,ROBERTO SILVA, saldo de
01 mês , ref. ao 3º quinquênio de exercício, do cargo de ASP II/J.
Servidor Exonerado: MaSP:375.702-8,MARCELO ALVARO
ASSIS DE TOLEDO, saldo de04 meses, ref. ao 1º e 2º quinquênio de exercício, do cargo de ASEDS II/B.
Servidor Aposentado: MaSP:902.502-0,CLEIA BARBOSA
MENDES DE OLIVEIRA, saldo de 04 meses, ref. ao 1º decênio
e 3º quinquênio de exercício, do cargo de ANEDS V/B.
Servidor Aposentado: MaSP:905.709-2,JORGE DIAS DE CASTRO, saldo de 02 meses , ref. ao
ao 3º quinquênio de exercício, do cargo de ASP III/E.
Servidor Aposentado: MaSP:905.436-2,JORGE FRANCISCO
DONATOS, saldo de 06 meses , ref. ao ao 3º quinquênio de exercício, do cargo de ASP III/J.
Servidor Aposentado: MaSP:905.539-3,EXPEDITO JOSE DE
OLIVEIRA, , saldo de 06 meses , ref. ao
ref. ao 1º , 2º e 3º quinquênio de exercício, do cargo de ASP
III/G.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
12 1259758 - 1
DESPACHO
Diretor Geral do DEPEN/MG, no uso de suas atribuições legais,
considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 58/
SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisionale o prestadorde serviços
na função de Agente de Segurança Penitenciário MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA,MASP 13421698,lotado noPRESIDIO DE
CAPELINHA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do DEPEN
12 1260131 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA
ATO Nº 004/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19, do Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03
ao servidor:MaSP: 281.088-5,ROSANA AVELAR PINHEIRO
SILVA, AEDS, IV/G, a contar de20/06/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19, do Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03
ao servidor:MaSP: 904.293-8, ANGELA MARIA CALDEIRA
COSTA ,ASEDS, III/J, a contar de 01/07/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 19, do Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº
41/03 ao servidor:MaSP: 904.304-3, MARIA JÚLIA LEITE
NETA,ASEDS, III/J, a contar de 03/07/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
12 1260012 - 1
FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO PARA APOSENTADORIA E
ADICIONAIS
ATO Nº 001/2019.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do
Inciso I, do art 114 do ADCT DA CE/1989, ao servidor(a) : Masp:
905.462-8, LUIZ DE SOUZA, Barbacena , Presídio de Barbacena
publicado(s) respectivamente em 24/05/1997 , 30/09/1997 , 04
mês (es) e 13 dias, referente (s) ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de
exercício, restando – lhe 17 dias .
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
12 1259753 - 1
ATO 011/2019 –
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1470155-1, MILENA KELE NUNES LEAL , a partir da
data da publicação;
MASP:1329488-9, RANGERS MARCONE AGUILAR TEIXEIRA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1259733 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃONº 026/2019
RETIFICA NO ATO N.º 014/2015 de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. MaSP. : 905.363-8, HELENO JOSE GARCIA, ASP,
III/I, por motivo de incorreção na Legislação do afastamento,
publicado em 22/06/2015.Onde se lê:nos termos do Art. 36, § 6º,
da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03.Leia-se:nos termos do Art. 36, § 6º, da
Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º da Emenda à Constituição
Federal nº 47/05.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
12 1259761 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/
SUBSTITUIÇÃO Nº 001/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições normativas, valendo-se do disposto nos
artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019,
DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Sheila Santos Osman e Warlen Fernandes Ferreira, mantendo a servidora Caroline Luz Pinheiro, para, sob a presidência
da primeira, comporem a comissão destinada a atuar nos expedientes abaixo relacionados:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº. 018/2017;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº. 013/2016;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs. 016/2017,
038/2017, 043/2017, 062/2017, 071/2017, 076/2017, 091/2017,
002/2018, 023/2018, 036/2018 e 002/2019;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs. 027/2017,
028/2017, 033/2017, 044/2017, 054/2017, 064/2017, 065/2017,
104/2017, 127/2017, 135/2017, 136/2017, 151/2017, 153/2017,
175/2017, 182/2017, 199/2017, 003/2018, 012/2018, 016/2018,
024/2018, 036/2018, 041/2018, 44/2018, 045/2018, 048/2018,
057/2018, 061/2018, 062/2018, 072/2018, 077/2018, 078/2018,
081/2018, 089/2018, 121/2018, 138/2018, 154/2018, 156/2018,
168/2018, 173/2018, 176/2018, 007/2019, 016/2019, 021/2019 e
022/2019;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº. 061/2015;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/ PAD Nº. 206/2016.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
SUBSTITUIÇÃO Nº 002/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições normativas, valendo-se do disposto nos
artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019,
DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Ronaldo Martins dos Santos e Elma Souza Rocha dos Reis,
para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão destinada a atuar nos expedientes abaixo-relacionados:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nºs. 036/2017, 050/2017,
070/2017 e 071/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nºs. 100/2017, 101/2017,
102/2017, 002/2018, 008/2018, 010/2018, 033/2018 e 035/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs. 036/2017,
055/2017, 057/2017, 067/2017, 072/2017, 084/2017, 098/2017,
105/2017, 003/2018, 004/2018, 007/2018, 014/2018, 025/2018,
042/2018, 043/2018, 048/2018, 049/2018 e 050/2018;
PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD Nºs. 005/2017, 006/2017,
008/2017 e 010/2017.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de agosto de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1260127 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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