TJMG 23/06/2021 -fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
SEXTO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 123/2011
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
WABTEC BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ: 10.763.773/0001-83). Objeto: alterar a Cláusula Dez (do tratamento tributário). Assinatura: 21/06/2021. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INDI) e Fabrício Lopes Gomes Carmo (Wabtec).
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) a prática, pela empresa CHP GEOTECNIA E FUNDAÇÕES
EIRELI, de ato tendente a frustrar a licitação de nº 11.2020/0118, cujo
objeto é a prestação de serviços especializados de geotecnia, constando
da execução de ensaios de campo e de laboratório com a finalidade
de subsidiar o desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas de
abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e disposição
de resíduos sólidos, destinados a cidade/localidade o âmbito do Estado
de Minas Gerais;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso II, alínea “b”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG – REGCSMG-2018_001/4;
c) as disposições contidas no “Capítulo Décimo Sexto – Do Contrato”
do Edital do Processo Licitatório nº 11.2020/0118;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa n.º 004/2021,
datado de 17/05/2021.
RESOLVE:
1. aplicar, à empresa CHP GEOTECNIA E FUNDAÇÕES EIRELI, a
penalidade de:
a) Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado, à empresa CHP GEOTECNIA E FUNDAÇÕES
EIRELI., o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade referenciada para que, querendo, interponha recurso, conforme garantia prevista no art. 276 do Regulamento de Contratações da COPASA MG
– REG-CSMG-2018_001/4.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210098
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Montes Claros / MG - Linha de Recalque e Travessia MND do Bairro
Jardim Alegre,A licitante CONSAN CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA foi inabilitada, detalhamento no site da COPASA MG
e nos autos.Vencedora: CONSTRUTORA FANAG LTDA. Valor: R$
407.963,85. Data: 21/06/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210097
Objeto: prestação dos serviços de Elaboração de projetos e estudos
para substituição dos cubículos média tensão Elevatória Água Tratada
(EATI) Sistema Serra Azul em Betim MG e Elevatória Água Bruta
(EABI) Sistema Serra Azul em Juatuba MG
Vencedora: PROCONSULT PROJETOS CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI. Valor: R$159.658,00. Data: 22/06/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210119
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Sabará /
MG.Dia: 14/07/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
23/06/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210120
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água, na substituição de rede em cimento amianto, de Guaxupé / MG.Dia: 14/07/2021
às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 23/06/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0364 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Leitora de microplacas.Dia da Licitação: 07 de julho de 2021,
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
24/06/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3079 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas redutoras de pressão.Dia da Licitação: 07 de julho de
2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0366 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cabos elétricos e conectores.Dia da Licitação: 07 de julho de
2021, às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0402 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Medidor de nível ultrassônico.Dia da Licitação: 07 de julho de
2021, às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0343 – PEM
Objeto: Rolamentos.Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500043170. Partes Gasmig x Gascat Ind. Com.
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21– Ata DAG-CL-RP-07/21.
Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 150 dias. Valor:
R$ 15.367,95. Assinatura: 01/06/21. Pedido de Compra nº 4500043307.
Partes Gasmig x Gascat Ind. Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR06/20– Ata DAG-CL-RP-11/20. Objeto: aquisição de válvulas reguladoras. Prazo: 150 dias. Valor: R$ 100.336,48. Assinatura: 01/06/21.
Pedido de Compra nº 4500043309. Partes Gasmig x Gascat Ind. Com.
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-06/20– Ata DAG-CL-RP-12/20.
Objeto: aquisição de válvulas de alívio. Prazo: 150 dias. Valor: R$
16.613,03. Assinatura: 11/06/21. Pedido de Compra nº 4500043310.
Partes Gasmig x GPI Distribuidora Eireli. Fundamento: Pregão GPR13/20– Ata DAG-CL-RP-018/20. Objeto: aquisição de conexões galvanizadas. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 10.398,00. Assinatura: 14/06/21.
Pedido de Compra nº 4500043311. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR15/20– Ata DAG-CL-RP-06/20. Objeto: aquisição de reguladores de
pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 19.500,00. Assinatura: 14/06/21.
Pedido de Compra nº 4500043312. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21–
Ata DAG-CL-RP-06/21. Objeto: aquisição de reguladores de pressão.
Prazo: 120 dias. Valor: R$ 31.740,00. Assinatura: 14/06/21. Pedido de
Compra nº 4500043313. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont.
e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-30/20– Ata DAGCL-RP-20/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120
dias. Valor: R$ 57.555,00. Assinatura: 14/06/21. Pedido de Compra nº
4500043315. Partes Gasmig x Lao Indústria Ltda. Fundamento: Pregão
GPR-04/20 – Ata DAG-CL-RP-17/20. Objeto: aquisição de medidores.
Prazo: 180 dias. Valor: R$ 26.055,05. Assinatura: 14/06/21. Pedido de
Compra nº 4500043316. Partes Gasmig x Italy Válvulas e Metais Eireli.
Fundamento: Pregão GPR-13/20– Ata RP-DAG-CL-05/20. Objeto:
aquisição de válvulas. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 4.588,30. Assinatura:
14/06/21. Pedido de Compra nº 4500043314. Partes Gasmig x Accell
Soluções para Energia e Água. Fundamento: Pregão GPR-04/20 – Ata
DAG-CL-RP-16/20. Objeto: aquisição de medidores. Prazo: 180 dias.
Valor: R$ 10.421,15. Assinatura: 14/06/21.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1191001 – 79/2020
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para contratação,
sob demanda, daprestação de serviços de reestruturação e ampliação
da infraestrutura de redes de cabeamento estruturado e da infraestrutura elétrica dos ambientes da sala cofre e entorno do Data Center e
áreas técnicas da Superintendência de Tecnologia da Informação STI/SEF, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para suportar a entrada em produção de novos equipamentos de TI e também o
remanejamento de equipamentos existentes entreracks, mediante contrato. Fornecedor vencedor: DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, CNPJ:36.310.543/0001-52. Data de assinatura: 21/06/2021. Vigência: 12 meses, a contar da data da publicação.
Valor total: R$366.200,54 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos
reais e cinquenta e quatro centavos).
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
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EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 204
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A., OBJETO: viabilizar a
implantação, pela LINEA, de estabelecimento Centro de Distribuição
em Minas Gerais, no município de Extrema, destinado à comercialização dos produtos relacionados no protocolo de intenções, industrializados por estabelecimento da LINEA, ou de mesmo grupo econômico, ou
por terceiros sob encomenda e com a licença de uso da marca LINEA,
localizados em outras unidades da Federação. Assinatura: 22.06.2021.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Marcelo Henrique
Limirio Gonçalves Filho (LINEA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 205
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa TUPGUAR
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela TUPGUAR, de estabelecimento industrial, localizado no
município de Conceição dos Ouros, Minas Gerais, destinado à industrialização e à comercialização das mercadorias abaixo, dentre outras
relacionadas em Regime Especial. Assinatura: 22.06.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Lara Estefânia de Freitas
Carvalho e Leandra Kelly de Freitas Carvalho (TUPGUAR).
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE BEM MÓVEL SEDESE/DLA-NCDBM Nº. 1/2021
Partes: SEDESE e Prefeitura Municipal de Januária. Cessão temporária
de 01 veículo, TOYOTA ETIOS HB X 13L MT para fins de uso exclusivo do(a) CESSIONÁRIO(A), cujo valor equivale a R$ 51.000,00
( cinquenta e um mil reais). Vigência: 60 meses apartir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: Mariana de Resende Franco, pelo
Cedente eMauricio Almeida do Nascimento, pelo Cessionário. Processo Sei nº1480.01.0006973/2019-85.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000125/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Pedro Teixeira. Objeto: realização de melhoramentos de vias
públicas com execução de calçamento em bloquetes sextavados e rede
de drenagem pluvial. Valor: R$ 503.924,57. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 22/06/2021.
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ERRATA
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, pela Subsecretaria de Direitos Humanos, vem por meio deste
termo retificar o Edital de Chamamento Público SEDESE Nº 007/2021,
de 08 de junho de 2021.
Por entender que as modificações feitas não causam prejuízo para elaboração de propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido, a
contar da data da publicação em 08 de junho de 2021.
Pelo presente, fica retificado o Edital de Chamamento Público SEDESE
nº 007/2021, nos seguintes termos:
1. No Anexo III - Critérios de Seleção,EXCLUI-SE o item:
I.3) Estrutura física adequada às necessidades para execução do objeto
do termo de parceria.
Pontuação Atribuída:2,00 pontos para cada item, cumulativamente.
Pontuação Máxima:8 pontos.
1. Infraestrutura do local de acordo com o item 3.1.1.6 do edital:
2. Local de fácil acesso com disponibilidade de transporte público e em
conformidade com o item 4, Gestão do equipamento, do Anexo I;
3. Local acessível à pessoa com Deficiência e em conformidade com o
item 4, Gestão do equipamento, do Anexo I;
4. Veículo Próprio para deslocamento para viagens.
2. No Anexo III - Critérios de Seleção, onde SE LÊ:
O processo de seleção das propostas a que se refere este Edital terá uma
etapa classificatória de acordo com os seguintes critérios:
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
I.Análise gerencial da OSC
30 pontos
II. Experiência Técnica
70 pontos
PONTUAÇÃOMÁXIMA TOTAL
100 pontos
LEIA-SE
O processo de seleção das propostas a que se refere este Edital terá uma
etapa classificatória de acordo com os seguintes critérios:
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
I. Análise gerencial da OSC
22 pontos
II. Experiência Técnica
70 pontos
PONTUAÇÃOMÁXIMA TOTAL
92 pontos
3. No Anexo V - TERRITÓRIOS REGIONAIS, referente ao CRDH
SUL (Alfenas),EXCLUI-SE o município de Juiz de Fora como integrante do Território Sul.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2021.
DUÍLIO SILVA CAMPOS
MASP: 1.483.096-2
SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – Contrato locação de equipamento, celebrado com a empresa Topomap Equipamentos Geodesicos Eireli – EPP,
CNPJ/MF nº.14.639.023/0001-55, datado de 09.03.2021. Dispensa de
Licitação - art. 29, inciso II, da Lei Federal N°.13.303/2016. Contrato
nºGF 5413-00-21. Publicação: 19 de Março de 2021, fls.26, Caderno 1.
Detectou-se ausência de capacidade do celebrante do contrato não vinculando a referida empresa ao instrumento contratual. Assim, o referido
contrato supostamente celebrado com a empresa Topomap Equipamentos Geodesicos Eireli não produz validade e eficácia no mundo jurídico,
já tendo sido devidamente encerrada as tratativas e negociações para
com a empresa em tela. Dessa forma, considerando a urgência e necessidade da execução da prestação de serviço almejada, a Companhia de
Habitação do Estado de Minas gerais contratou por meio de dispensa
de licitação a empresa GEOMAT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TOPOGRÁFICOS EIRELI, CNPJ nº.32.751.920/0001-38, por meio do
Contrato de locação de equipamentos SEI 5070.01.0001066/2020-58,
publicado 19.06.2021
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO – CONVOCAÇÃO
ABERTURA PROPOSTA DE PREÇOS
Edital Nº 015/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0064815/2021-05. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve DAR provimento ao recurso
interposto por EMCONBRÁS – EMPRESA DE CONSERVAÇÃO
BRASILEIRA EIRELI, declarando-a habilitada neste certame. Diante
disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura
das propostas de preços referente à licitação em epigrafe, será realizada
no dia 28/06/2021, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), à Av. dos
Andradas, 1120, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 020/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0065322/2021-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 29/06/2021, às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 021/2021 Processo SEI nº: 2300.01.0060826/2021-38. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente
à licitação em epígrafe, será realizada no dia 30/06/2021, às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala
1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
quarta-feira, 23 de Junho de 2021 – 21
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280802/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de aeronaves remotamente
pilotadas e câmera agrupada, sob a forma de entrega integral, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº
51/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR:
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 363.950,00 (trezentos e
sessenta e três mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4.14.1.06.421.152.1.060.0001.449052.01 0 57 1; 4.14
.1.06.421.152.1.060.0001.449052.99 0 57 1 e 4.14.1.06.421.152.1.060.
0001.449052.07 0 57 1. SIGNATÁRIOS: Alexandre Benjamin Rainha,
Inacio Kinssei Tayra, Emerson Batista Cauduro Velho e Carlos Vinicius
de Souza Figueiredo. Assinatura em: 22/06/2021.
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUTOMAÇÃO
DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA
MÁXIMA DE FRANCISCO SÁ I - 2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, convida todos os interessados para discutir a modelagem de compra para contratação de empresa especializada para instalação de solução completa de sistema de automação,
recuperação e/ou troca de portas com peças danificadas, substituição
de partes deterioradas e acabamento em todas as portas que forem
automatizadas e aproveitamento de portas existentes para a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, incluindo o fornecimento de software de gerenciamento e serviços de locação de equipamentos de monitoramento eletrônico CFTV IP FULL HD, e ainda
o fornecimento, instalação, configuração, treinamento e assistência
técnica durante toda a vigência do Contrato, além de fornecimento de
informações para a administração integrada do contrato e edital convocatório de certame licitatório para essa compra central de 2021. O
interessado deverá realizar o cadastramento prévio acessandoosítioeletrônico www.compras.mg.gov.br (http://www.compras.mg.gov.br/
index.php?option=com_content&view=article&id=1281:audienciapublica--automacao-da-penitenciaria-de-seguranca-maxima-de-francisco-sa-i-2021-sejusp&catid=21&Itemid=112). Belo Horizonte, 22 de
junho de 2021.
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HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 58/2021. Objeto: Aquisição de Materiais para a Implementação de Posto Avançado de Identificação, sob a
forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o
Pregão Eletrônico 58/2021, conforme documentos instruídos nos autos
do processo SEI 1450.01.0144609/2020-69. Informo ainda que o lote
02 restou deserto. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra
Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500418,
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Pedro Leopoldo. Objeto: alteração da Cláusula Quinta do ajuste em questão, adotando-se o Plano de
Trabalho constante em seu anexo I. Data de assinatura: 18/06/2021.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.
(a) Marília Carvalho de Melo – Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b) Eloísa Helena Carvalho de Freitas – Prefeita
Municipal de Pedro Leopoldo/MG
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
Retificação à publicação de 19/06/2021, pág. 83, col. 03.
Ref.: Requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental no
processo 2100.01.0022524/2021-54.
Onde se lê: “O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba
torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo abaixo identificado”;
Leia-se: “O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental”.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
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JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 033/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0166377/2021-24. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentada à Tomada de Preços objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: CVCTEC Engenharia
EIRELI; 2º lugar: M. Borges Engenharia Ltda.; 3º lugar: Construtora
COUTO ALMEIDA Ltda. e 4º lugar: Construtora GOMES PIMENTEL
Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso
a contar da publicação deste aviso.
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos abaixo
identificados:
* Mineração Tremendal/Faz. Mandacaru – CNPJ 07.859.807/0008-08,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo em área autorizada de 3,23 ha, Montezuma/MG, Processo
Nº 2100.01.0062360/2020-21. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS
e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de
emissão: 21/06/2021. * Lucas Diniz Ferreira/Chácara Sempre Viva
– CPF 072.930.146-00, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Buritizeiro/MG, Processo Nº
2100.01.0010420/2021-69, em área autorizada de 2,4695 ha. Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 21/06/2021.
* Evolua Energia Participações S.A/Fazenda Lagoa do Peixe – CNPJ
35.064.555/0001-81, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo em área autorizada de 7,33 ha, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0028756/2021-85. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 21/06/2021.
* Evolua Energia Participações S.A/Fazenda Araças – CNPJ
35.064.555/0001-81, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo em área autorizada de 10,15 ha, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0026908/2021-26. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 21/06/2021.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
6 cm -22 1496220 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI. Instrumento: Ordem de Início em 17/06/2021 ao Contrato:
DE-010/2021. Objeto: Execução da Obra de Reforma do Bloco Cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, Unidade Integrante da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), no município de Belo Horizonte. SEI:
2300.01.0009706/2021-65.
15 cm -22 1496509 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Imobiliária e
Empreendimentos Pereira Ltda/Boa Vista - CNPJ: 11.419.939/0001-01
- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente/APP - Coimbra/MG - Proc. SEI Nº
2100.01.0038376/2021-14: em 22/06/2021.
(a)Laio Verbeno Sather
Supervisor Regional da URFBio Mata.
3 cm -22 1496248 - 1
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 023/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0065278/2021-17. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de
preços apresentada à Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: CVCTEC Engenharia EIRELI. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106222253150121.