TJMG 04/01/2022 -fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 03/2021 - PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76de 20/04/2021, a fim dealterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com ainclusãodaespecialidade de:Dentista Clínico Geral - 1 Vaga, na
cidade de Perdizes - 5ª RPM.Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 30/12/2021.
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VIGÉSIMO TERMO ADITIVO
Termo aditivo nº 20 ao convênio de cooperação mútua 01/2016, de 30
dez2016, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares e o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, nos campos
da assistência à saúde e da previdência. Do Objeto: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo as alterações das alíneas “b)” e “c)” do item
8.1, e das alíneas “a)” e “b” do item 8.2 da Cláusula Oitava, bem como
do Plano de Trabalho e do Planejamento da Execução da Despesa da
PMMG e CBMMG, constantes dos Anexos I e II, respectivamente, para
o ano de 2021. Das Alterações: As alíneas “b)” e “c)” do item 8.1 e alíneas “a)” e “b” do item 8.2, da cláusula oitava passam a vigorar com a
seguinte redação:“CLÁUSULA OITAVA – Da Dotação Orçamentária”
8.1- b) PMMG:-1251 10 302 037 2 023 0001 / 339015 / 339030
/ 339035 / 339036 / 339037 / 339039 / 339040 / 339047 / 339049 /
339092 / 339139 / 449040 / 449051 / 449052 – 49.2;
-1251 10 302 037 2 022 0001 / 339030 / 339037 / 339039 / 339047
/ 449052 – 49.2. c) CBMMG: -1401 10 302 155 2 079 0001 339015
/ 339030 / 339037 / 339039 / 339040 / 399092 / 449051 / 449052
– 49.2; 8.2 - a) à PMMG: - R$ 72.350.000,00 para assistência à
saúde, assim distribuídos: assistência médica e psicológica: 339000
49.2 - R$ 66.176.581,28; 339139 49.2 - R$ 322.300,00; 449000
49.2 - R$ 2.146.000,00; assistência odontológica: 339000 49.2 – R$
3.387.638,72; 449000-49.2 – R$ 317.480,00. b) ao CBMMG: - R$
1.020.800,00 para assistência médica, odontológica, psicológica e fisioterápica, assim distribuídos: 339000-49.2 - R$ 684.100,00 e 44900049.2 - R$ 336.700,00. As alterações no Plano de Aplicação do Plano de
Trabalho e no Planejamento da Execução da Despesa da PMMG e do
CBMMG são as constantes dos Anexos I e II a este instrumento, referente ao remanejamento de recursos para a PMMG e para o CBMMG,
oriundos do IPSM. Da Ratificação: Ficam ratificadas e permanecem em
vigor as demais cláusulas e condições acordadas no convênio original.
E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento
na presença de 2 (duas) testemunhas, que também o assinam.
Foro: Belo Horizonte; Data: 30/12/2021; Signatários: Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR Diretor-Geral do IPSM;
Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel. PM Comandante-Geral da PMMG e
Edgard Estevo da Silva, Cel.BM Comandante-Geral da CBMMG. por
Prepostos: Eugênio Pascoal da C. Valadares, Cel PM - Diretor de Saúde
da PMMG, Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR-Diretor de Saúde do
IPSM e Andréia Geraldo Batista, Cel BM QOS - Assessora de Assistência à Saúde do CBMMG por testemunhas: Zenil Arildo Hortelan(CI
MG-5.521.979) e Janete Aparecida dos Santos (CI MG-10.846.606).
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADO em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG.Data: 30/12/2021
1ª RPM – Belo Horizonte
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Belo Horizonte MFS Odontologia Ltda
XI, XII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0274059/2021-36
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Itaguara/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de
serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 38 (trinta e oito)
meses, contados a partir de 01/11/2021 a 31/12/2024. Da convalidação:
Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 01/11/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/01/2022. Signatários: Agnelo
de Abreu Baeta (P/PCMG) e Geraldo Donizete De Lima (P/Pref.).
EXTRATO DO I TERMO DE CONTRATO Nº 9265353
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 218/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0137415/2019-35
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato número 9265353/2020, de prestação de serviços de de coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde dos Grupos A, B,
e E no Instituto Medico Legal e Instituto de Criminalística da PCMG,
por 3 (três) meses, com início em 23/12/2021 e término em 22/03/2022.
Valor total R$ 10.804,05 (dez mil oitocentos e quatro reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39.
59.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 03/01/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Janilto Santos Machado e Gilson
Almeida Vilela(P/ Contratada).
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ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021).
Retificar a publicação no MG nº 253 DE 29/12/2021 – Edital 02/2021
– onde SE LÊ:
8ª RPM – Governador Valadares
Clínica Cardio- Clínica Médica
Brasília de Minas Cardiominas
lógica Ltda
LEIA –SE:
11ª RPM – Montes Claros
Clínica Cardio- Clínica Médica
Brasília de Minas Cardiominas
lógica Ltda
30/12/21.
ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 250 DE 24/12/2021 – Edital 02/2021,
tornando sem efeito a habilitação na RMBH do prestador: Clifir Clínica
de Fisioterapia e Reeducação Funcional Ltda. Data: 30/12/2021.
ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 228 DE 24/11/2021 – Edital 02/2021,
onde SE LÊ:
Instituto Roberto Alva- Laboratório Clinico
Belo Horizonte Ira
renga Ltda EPP (Matriz)
LEIA –SE:
Instituto Roberto Alvarenga Ltda L a b o r a t ó r i o
Belo Horizonte Ira
EPP (Matriz e filiais)
Clinico
Data: 30/12/2021.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 30/12/2021.
1ª RPM – Belo Horizonte
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte Hospital Mater Dei S.A
Hospital
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Ubá
Miradouro
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Interessado
Categoria
Cido – Centro de Imagem e Diag- I m a g i o n o l o g i a
nóstico Odontológico Ltda
Odontológica
Serviço
de
Vidon & Jorge Ltda
Fisioterapia
Centro Oftalmológico Paletta Clínica Médica
Guedes Ltda
CEEO – Centro Especializado em Clínica Médica
Exames e Terapia Ocular Ltda
5ªRPM - Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Unimed Pontal do Triângulo – Coope- Hospital
Iturama
rativa de Trabalho Médico Ltda
11ª RPM – Montes Claros
Município
Montes Claros
Interessado
Fisio Lins Ltda
Categoria
Serviço
de
Fisioterapia
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Santa Casa Nossa Senhora das Hospital
Santa Bárbara
Mercês
Manhumirim
Hospital Pe. Júlio Maria
Hospital
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- 1º BBM – RESUMO DO CONVÊNIO Nº 008/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Mariana. Objeto: Cooperação mútua entre o Município de Mariana e o Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, visando à construção e à instalação da Fração
de Bombeiros no Município de Mariana, objetivando a prestação de
atividades de prevenção e combate a incêndio, sinistro e socorro para
a população da cidade de Mariana e região . Vigência: 04/01/2022 a
04/01/2023. Signatários: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Ten
Cel BM e Juliano Vasconcellos Gonçalves, Prefeito Municipal.
- 4º BBM – RESUMO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2019.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Tocantins: Espécie
Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em mais 12 (doze)
meses. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Signatários: Winderson
Alain Moura, Ten Cel BM e Silas Fortunato de Carvalho, Prefeito
Municipal.
- 4º BBM – RESUMO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Visconde do Rio
Branco: Espécie Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em
mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Signatários:
Winderson Alain Moura, Ten Cel BM e Luiz Fabio Antonucci Filho,
Prefeito Municipal.
- 4º BBM – RESUMO AO CONVÊNIO Nº 04/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Ubá/MG: Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio e pânico, Busca e Salvamento, atendimento préhospitalar (Resgate)e Defesa Civil no Município de Ubá/MG e região,
bem como o desenvolvimento das ações por parte da Prefeitura Municipal de Ubá/MG para apoio à manutenção ininterrupta dos serviços do
CBMMG; Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026 e o Valor anual de R$
60.000,00. Signatários: Winderson Alain Moura, Ten Cel BM e Edson
Teixeira Filho, Prefeito Municipal.
- 4º BBM – RESUMO AO CONVÊNIO Nº 04/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Cataguases/MG: Objeto:
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio e pânico, Busca e Salvamento, atendimento préhospitalar (Resgate)e Defesa Civil no Município de Cataguases/MG e
região, bem como o desenvolvimento das ações por parte da Prefeitura
Municipal de Cataguases/MG para apoio à manutenção ininterrupta dos
serviços do CBMMG; Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026 e o Valor
anual de R$ 120.000,00. Signatários: Winderson Alain Moura, Ten Cel
BM e José Inácio Peixoto Parreira Henriques, Prefeito Municipal.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI Nº 2370.01.0041215/2021-63.
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
SÃO JOÃO DEL REI Objeto: Instalação de um posto de Atendimento.
Vigência 60 meses a partir de 04/01/2022.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI Nº 2370.01.0039583/2021-89.
Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA.
Objetivo: Instalação do ESCRITÓRIO SECCIONAL. Vigência 60
meses a partir de 04/01/2022.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 213/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e BRAZPOÇOS Serviços
Eirelli. Objeto: Serviços Técnicos de Implantação de Poço Artesiano.
Assinatura: 03/01//2022.Vigência: 03/01//2022 a 02/05/2022. Valor:
R$39.500,00Proc. 3051002000100/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) Adelbani Braz da Silva – BRAZPOÇOS.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 326/2019-6º TA - Partes: EPAMIG e Regina Lúcia de Azevedo
Silva. Objeto: Prorrogar a suspensão temporária e excepcional da execução e vigência do contrato no período de 01.01.2022 a 30.06.2022;
reajustar o valor do contrato e inserir a cláusula de proteção de dados
pessoais. Assinatura: 23/12/2021.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG, (b) Regina Lúcia de Azevedo Silva.
Nº. 001/2020- 2º TA - Partes: EPAMIG e TWISTER Soft Net Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais Assinatura: 23/12/2021.
Vigência: 17/01/2022 a 16/01/2023. Valor: R$1.800,00 .Assinam:
(a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG, (b) Rodrigo Fonseca Silva
- TWISTER.
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
No extrato do Termo de Fomento nº 1271002013/2021, celebrado entre
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE SANTO IZIDORO, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
30/12/2021, página 57, Editais e Avisos, onde se lê: 1271001947/2021,
deve-se ler: 1271002013/2021.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
No extrato do Termo de Fomento nº 1271001970/2021, celebrado entre
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a LIGA
ECOLOGICA SANTA MATILDE, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 30/12/2021, página 57, Editais e Avisos,
onde se lê: 1271001947/2021, deve-se ler: 1271001970/2021.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
No extrato do Termo de Fomento nº 1271002012/2021, celebrado
entre SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
e a LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 30/12/2021, página 57, Editais e Avisos, onde se lê:
1271001947/2021, deve-se ler: 1271002012/2021, e ainda, onde se lê:
1271.23.695.050.4236.0001.3.3.50.9.99.1.95.1, deve-se ler: 1271 13
392 056.4322.0001.3.3.50.4101.0.10.8.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
No extrato do Convênio nº 1271001977/2021, celebrado entre SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o MUNICIPIO
DE SÃO JOSÉ DA LAPA, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais no dia 30/12/2021, página 57, Editais e Avisos, onde se
lê: 1271001934/2021, deve-se ler: 1271001977/2021.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
No extrato do Termo de Fomento nº 1271002017/2021, celebrado entre
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o INSTITUTO CULTUTAL INCENA, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais no dia 30/12/2021, página 57, Editais e Avisos, onde
se lê: 1271001977/2021, deve-se ler: 1271002017/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1411000061/2017,
celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a MITRA
ARQUIODICESANA DE BELO HORIZONTE, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 18/07/2017, página 47, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 01 de
julho de 2022. Assinatura: 30/12/2021.
10 cm -03 1575672 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01228-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
1 cm -03 1575988 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RDP-00001-17; 21/12/2021; 20/08/2022; Prorrogação;
1 cm -03 1575750 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9294642/2021, de
aquisição de Medida de volume - matéria prima: estrutura em aço inoxidável; capacidade: nominal 2.000 litros, resolução da escala: 500
ml, celebrado entre o IPEM/MG e a Empresa WATT TECNOLOGIA
LTDA. Processo de Compras: 2331032 000042/2021. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 90 (noventa) dias e alterar
as condições de entrega e recebimento do objeto previstas no Termo de
Referência, anexo do Contrato Original. Valor: R$114.990,00 (cento e
quatorze mil novecentos e noventa reais). Nova Vigência: 01/01/2022
à 31/03/2022. Data de Assinatura: 31/12/2021. Fiscal: Marcelo Motta
Campello.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2022/0057 - PES. Objeto: Serviços de fornecimento de licença, atualização e suporte técnico em softwares, junto ao fabricante, em atendimento as 2 (duas) máquinas IBM
POWER E980. Dia da Licitação: 17 de janeiro de 2022 às 09:30 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/01/2022 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0058 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 17 de janeiro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0701 - PEM.
Objeto: Inversores de Frequência. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine
Die”, fica marcado para o dia para o 17/01/2022 às 09:00 horas. Edital
disponível em 04/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0059 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Polímero Catiônico. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2022
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
terça-feira, 04 de Janeiro de 2022 – 19
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0012 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Quadro de Comando. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2022
às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0722– PEM
Objeto: Válvulas antec. de ondas. Resultado: Encerrados Lotes 01-Cota
Exclusivo ME/EPP e 02-Participação Ampla. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0763 - PEM.
Objeto: TubosemFerro Fundido. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0716 – PEM
Objeto: Placas de Sinalização. Proposta vencedora: Realize Serviços
e Comércio Ltda., para o Item 01 - Cota Principal, no valor total de
R$ 895.050,00 e para o Item 02 - Cota Reservada, no valor total R$
79.950,00, perfazendo o valor total de R$ 975.000,00, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0718– PEM
Objeto: Materiais para pintura. Proposta vencedora: Caio Indústria
e Comércio Ltda., para o Lote 01- Cota Principal, no valor de R$
120.729,20 e para o Lote 02- Cota Reservada, no valor R$ 40.117,80,
perfazendo um total de R$ 160.847,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3135 – PEM
Objeto: Ventosas p/ Esgoto Flangeada e Ventosas Tríplice Função. Propostas vencedoras: Bermad Brasil Ind. De Válvulas Ltda., para os Lotes
01 - Cota Principal, no valor total de R$ 1.639.574,32, e Lote 02 –
Cota Reservada, no valor total de R$ 79.840,93 e A.R.I. Brasil Ind.,
Com., Imp. e Exp, Ltda. para os Lotes 03 – Cota Principal, no valor
total de R$ 477.407,40 e Lote 04 - Cota Reservada, no valor total de
R$ 79.739,20.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220007
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Mutum
/ MG. No aviso de licitação publicado no dia 30/12/2021, onde se lê
08/02/2022 ás 08:30 leia se 08/03/2022 às 08:30 horas.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210267
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade
de Paracatu / MG. Vencedora: CONSORCIO SAA PARACATU,
CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS TRAFFIC CONSTRUTORA
EIRELI (LÍDER) E COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$
3.801.880,67. Data: 30/12/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210263
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços, com foco na redução das perdas nos Sistemas de Abastecimento de Água de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso
e Timóteo, Região Metropolitana do Vale do Aço âmbito da Gerência
Regional Ipatinga – GRIP, da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO MANUTENÇÃO IPATINGA, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA
(LÍDER) CONSTRUTORA VENI LTDA. Valor: R$ 6.221.502,43.
Data: 03/01/2022.
ATO DO PREGOEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0616 – PEM
Objeto: Comporta de Fundo. O Diretor Presidente conheceu o teor
do disposto no Ato do Pregoeiro, referente ao pregão em epígrafe,e
decidiu:
1- inabilitar a empresa VALCOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, relativos aos itens 01 e 02, haja vista o descumprimento do exigido no item 10.2, alínea b.1. do edital;
2- retomar a Fase de Negociação dos itens 01 e 02 com as respectivas
empresas remanescentes;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 30 de Dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Ilmo. Sr.
Luiz Carlos Cunha Neto
LC TENDAS EIRELI.
CNPJ: 35.067.125/0001-13
Av. 25 QD 09 LT 04 – A
Parque Residencial das Flores
Cidade: Anápolis
CEP: 75.085-560
[email protected]
Ref.: Processo Administrativo Punitivo nº 2021.032.CSMG, referente
ao Processo Licitatório, SPAL 05.2021/0410 - PEM para o fornecimento e instalação de cobertura modelo sombreador em áreas de garagem e passagem de pedestre, destinado ao pátio da Unidade da Regional da COPASA/MG.
Prezado representante legal da empresa LC Tendas Eireli,
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG – vem, por meio dessa, NOTIFICAR a empresa LC
TENDAS EIRELI, devido a recusa em assinar o contrato oriundo do
Processo Licitatório, SPAL 05.2021/0410 - PEM:
Informamos a V.Sa., por meio dessa, que a Instauração do Processo
Administrativo Punitivo, tem por objetivo apurar a responsabilidade da
licitante LC Tendas Eireli, referente a recusa para assinatura do contrato oriundo do Processo Licitatório SPAL Nº 05.2021/0410 - PEM,
conforme previsto no Art. 124 e Art. 263 do Regulamento de Contratações da COPASA MG. Isto posto, fica a empresa citada no preâmbulo
desse documento, NOTIFICADA da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 2021.032.CSMG com vistas a apurar a recusa da
assinatura do contrato resultante do Processo Licitatório 05.2021/0410
- PEM e, por consequência, sujeita à aplicação das seguintes sanções
administrativas:
penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a COPASA
MG pelo período de 01 (um) ano, conforme o Art. 263 inciso II alínea
“b” do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
Ressaltamos que, fica assegurado a V.Sa., o prazo de até 10 (dez) dias
úteis, contados do recebimento dessa notificação, o direito de apresentação de defesa prévia referente ao assunto de que trata essa Notificação.
O Processo Administrativo Punitivo Nº 2021.032.CSMG está disponível para vistas ou obtenção de cópias na USCM - UNIDADE DE SERVIÇO DE COMPRAS, à Rua Carangola, 606 no Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte / MG, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 15:00 às
17:00 horas, nos dias úteis.
Neste mesmo local deverá ser entregue a sua eventual defesa.
Atenciosamente,
WLADIMIR LAGES SILVA
SPAL/USCM – Comissão Processante
MARCELO MARTINS FARIAS
SPAL/USCM - Comissão Processante
LUIS HENRIQUE LEÃO
SPAL/USAV - Comissão Processante
37 cm -03 1575974 - 1