TJMG 08/07/2022 -fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 239.701.626-53,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 17:00
horas; JOAO DUTRA DE MORAIS, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 273.180.106-97, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 14:00 horas; JOAO
FRANCISCO DA SILVA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 445.911.286-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 15:00 horas; JOAO
TENORIO DA SILVA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 394.201.596-04, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 19/07/2022, às 10:00 horas; JOSE ALVES LEMES,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
054.396.551-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 17:00 horas; JOSE BARBOSA DE ALMEIDA,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
437.124.956-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 14:00 horas; JOSE BATISTA DOS SANTOS,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
240.806.246-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 11:00 horas; JOSE CARLOS FARIA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 273.536.056-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 15:00
horas; JOSE DE ASSIS DOMINGOS SILVA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 395.094.006-53, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 14:00
horas; JOSE DE OLIVEIRA, brasileiro(a), Casado(a), Outros,
inscrito(a) no CPF 134.586.631-34, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 21/07/2022, às 16:00 horas; JOSE DIAS DA SILVA,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
107.798.766-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
20/07/2022, às 10:00 horas; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
182.438.356-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
20/07/2022, às 14:00 horas; JOSE MARIO DOS SANTOS,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
009.700.040-78, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
22/07/2022, às 17:00 horas; JOSE MOREIRA GUIMARAES,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
262.213.306-53, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 10:00 horas; JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
190.298.611-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 09:00 horas; JOSE OTAVIO CIPRIANO, brasileiro(a),
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 491.547.456-91,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 15:00
horas; JOSE TOMAZ TEIXEIRA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 239.555.706-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 09:00 horas; JOSEFA
LEONILDA ALVES, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 539.478.196-68, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 21/07/2022, às 14:00 horas; JOSIAS PAULINO DA
COSTA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no
CPF 192.684.081-04, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 19/07/2022, às 09:00 horas; JOVIANO AUGUSTO DA SILVA,
brasileiro(a), Casado(a), Não Informada, inscrito(a) no CPF
273.117.596-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
22/07/2022, às 09:00 horas; JUSCELINO FERNANDES DE PADUA,
brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 522.578.866-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 16:00
horas; LAERTE ALVES DE CARVALHO, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 288.191.526-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 11:00
horas; LAMONOEIRO DA SILVA, brasileiro(a), Solteiro(a), Não
Informada, inscrito(a) no CPF 196.700.281-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 16:00 horas; LAURO
SERGIO ALVES, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 240.753.456-53, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 20/07/2022, às 15:00 horas; LAZARO MARIANO
DA SILVA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a)
no CPF 520.342.088-20, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 19/07/2022, às 09:00 horas; LEONIZIO MARINHO, brasileiro(a),
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 372.480.148-34,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 14:00
horas; LUCIDORO MARQUES DA SILVA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 011.600.012-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 17:00
horas; LUIZ ANTONIO GINO, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 182.019.116-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 16:00 horas; LUIZ
CARLOS ANDRE, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 710.247.356-72, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 22/07/2022, às 16:00 horas; LUIZ CARLOS
CORDEIRO, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a)
no CPF 182.273.506-82, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 22/07/2022, às 14:00 horas; LUIZ CARLOS GUERREIRO,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
255.222.136-04, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 16:00 horas; LUIZ MANOEL DOS SANTOS,
brasileiro(a), Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF 998.942.546-91,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 15:00
horas; LUIZ PEREIRA ALVES, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 181.938.116-15, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 14:00 horas; LUZIA
ADELIA DOS SANTOS, brasileiro(a), Solteiro(a), Outros, inscrito(a)
no CPF 039.721.816-80, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 22/07/2022, às 17:00 horas; MARCELO LUIZ DA SILVA,
brasileiro(a), Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF 998.942.546-91,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 10:00
horas; MARGARIDA PAULINA FERREIRA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 394.870.326-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 09:00
horas; MARIA ALICE DOS SANTOS, brasileiro(a), Separado(a)
Judicialmente, Não Informada, inscrito(a) no CPF 999.753.606-10,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 09:00
horas; MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 472.851.416-15, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 11:00
horas; MARIA DAS GRACAS URIAS MEDEIROS, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 574.210.801-04, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 17:00 horas; MARIA
DE ALMEIDA PEREIRA, brasileiro(a), Viúvo(a), Empregado
doméstico, inscrito(a) no CPF 526.570.946-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 09:00 horas; MARIA
GUERRA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no
CPF 445.930.666-20, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 22/07/2022, às 11:00 horas; MARIA IRENE GUIMARAES
ARDUINI, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no
CPF 049.145.111-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
20/07/2022, às 09:00 horas; MARIA LUIZA DE SOUZA, brasileiro(a),
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 211.020.906-20,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 10:00
horas; MARIA OTILIA RIBEIRO, brasileiro(a), Viúvo(a), Outros,
inscrito(a) no CPF 057.589.908-50, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 22/07/2022, às 17:00 horas; MARIO SICUNDINO
DE SOUZA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a)
no CPF 432.400.546-04, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 20/07/2022, às 10:00 horas; MARLY DOS SANTOS BARROS,
brasileiro(a), Casado(a), Não Informada, inscrito(a) no CPF
213.861.292-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 11:00 horas; MAURICIO GOMES, brasileiro(a),
Desquitado(a), Aposentado (exceto funcionário público), inscrito(a) no
CPF 651.734.818-20, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 21/07/2022, às 10:00 horas; MILTON JOSE DA SILVA,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
301.795.646-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
20/07/2022, às 15:00 horas; NADIR FERREIRA DE SOUZA,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
393.553.066-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 15:00 horas; NADIR LEMES DE CARVALHO
SANTOS, brasileiro(a), Solteiro(a), Não Informada, inscrito(a) no CPF
239.664.676-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 16:00 horas; NELSA FRANCISCA SANTOS,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
171.371.796-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 15:00 horas; NEUZA NUNES GONCALVES,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
302.846.786-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
22/07/2022, às 17:00 horas; NEUZA SIMPLICIO PERES, brasileiro(a),
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 288.384.596-49,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 11:00
horas; NIZIA APARECIDA FERREIRA MENDES, brasileiro(a),
Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF 340.837.586-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 14:00
horas; NOEMI ESTER RODRIGUES, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 365.759.256-34, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 15:00 horas; OLGA
MARIA DE SOUSA RIBEIRO, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 454.831.161-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 11:00 horas; OMAR
MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 323.380.906-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 14:00 horas; ORCILIA
DA SILVA PAIVA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 499.883.016-34, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 20/07/2022, às 11:00 horas; ORESTIO LOPES
PEREIRA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no
CPF 350.518.256-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 20/07/2022, às 15:00 horas; ORLANDO LUIZ ALVES,
brasileiro(a), Divorciado(a), Não Informada, inscrito(a) no CPF
009.700.014-51, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
22/07/2022, às 11:00 horas; OSMAR ARAUJO SILVA, brasileiro(a),
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 351.078.806-06,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 14:00
horas; OSMAR CARVALHO DE PAULA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 082.654.291-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 11:00
horas; OSMAR PAULINO DA SILVA, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 539.439.616-72, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 15:00 horas; OSORIO
DA SILVA FONSECA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 340.935.916-87, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 19/07/2022, às 11:00 horas; OSVAIR MORAIS DOS
SANTOS, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no
CPF 009.700.054-49, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 22/07/2022, às 15:00 horas; OSVALDO CUNHA DA SILVA,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
117.407.361-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 17:00 horas; PAULO TAVARES, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 211.874.016-68, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 17:00 horas;
REINALDO ANTONIO, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 321.346.496-15, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 22/07/2022, às 16:00 horas; RUBENS LOURENCO
PEREIRA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no
CPF 009.700.114-65, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 22/07/2022, às 16:00 horas; SALVADOR DA COSTA, brasileiro(a),
Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 083.305.141-53,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 14:00
horas; SANDRA HELENA COELHO, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 595.625.956-68, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 17:00 horas;
SEBASTIANA PEREIRA DA MOTA CARVALHO, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 739.938.326-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 17:00
horas; SEBASTIAO DIMAS PEREIRA, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 393.711.906-04, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 21/07/2022, às 11:00 horas;
SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 100.263.201-34, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 16:00 horas;
SEBASTIAO JOSE SANTANA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 139.165.726-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 10:00 horas; SEBASTIAO
MIGUEL MONTEIRO, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada,
inscrito(a) no CPF 211.002.506-97, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 19/07/2022, às 16:00 horas; SEBASTIAO PAULA
DA SILVA, brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a)
no CPF 266.938.876-00, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 19/07/2022, às 09:00 horas; SEBASTIAO RAIMUNDO GUEDES,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
009.300.182-59, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
19/07/2022, às 16:00 horas; SEBASTIAO ROSA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 111.953.046-68, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 14:00
horas; SILAS MARTINS DE SOUSA, brasileiro(a), Solteiro(a),
Porteiro de edifício, Ascensorista, Garagista e Faxineiro, inscrito(a) no
CPF 652.123.126-04, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 22/07/2022, às 11:00 horas; SILVAIR CANDIDO DUARTE,
brasileiro(a), Não Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF
560.703.656-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 11:00 horas; SILVANA FELIX DE SOUZA SILVA,
brasileiro(a), Viúvo(a), Pensionista, inscrito(a) no CPF 765.912.206-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 09:00
horas; TEREZA AZEVEDO DE CARVALHO, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 321.334.566-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 11:00
horas; TEREZA DE JESUS NASCIMENTO, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 968.103.358-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 16:00
horas; TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 351.094.166-72, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 14:00 horas;
VALDEMILDO PAULINO DE LIMA, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 360.593.236-34, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 16:00 horas;
VALDERICO FLAUZINO DO NASCIMENTO, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 159.965.816-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 19/07/2022, às 10:00
horas; VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 395.105.226-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 11:00
horas; VALDEZON GONCALVES ANGELO, brasileiro(a), Não
Informado, Não Informada, inscrito(a) no CPF 262.357.576-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 20/07/2022, às 16:00
horas; VALTERSON LUIZ DA COSTA, brasileiro(a), Não Informado,
Não Informada, inscrito(a) no CPF 288.166.256-00, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 10:00 horas;
WALDAIR ANTONIO CUNHA, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 511.252.006-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 10:00 horas; WANDER
FERREIRA DE CASTRO, brasileiro(a), Não Informado, Não
Informada, inscrito(a) no CPF 211.872.076-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 22/07/2022, às 17:00 horas; WILSON
DIAS, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF
255.002.526-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
21/07/2022, às 14:00 horas.
111 cm -07 1659059 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
LEILÃO DE IMÓVEIS MGI Nº. 003/2022 – EXTRATO DA ATA
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – Extrato da ata de 07/07/2022, da sessão pública.
Resultado da licitação: item 01: I*** F*** F*** - R$264.200,00;
item 05: G*** A*** R*** M*** - R$264.100,00 e item 06: R*** de
C*** N*** - R$312.000,00. Para os itens 02, 03 e 04 não houveram
interessados. O inteiro teor da ata encontra-se no site da MGI www.
mgipart.com.br.
2 cm -07 1659021 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1160/2022 de 06/07/2022, oriundo do Pregão
Eletrônico 005/2022, homologado em 06/07/2022, PC GELIC
011/2022, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ
18.610.787/0001-79. OBJETO: Prestação de serviço continuado, pelo
período de 12 meses, de transporte, com 1 veículo, de no máximo 3 anos
de fabricação, com motorista e combustível incluso, para transporte de
pessoas em serviço, materiais e pequenas cargas, incluindo manutenção
preventiva e corretiva, franquia de 2.000 km mensal e seguro total
sem franquia para MGI. Valor estimado: R$89.950,96. Vigência:
06/07/2022 a 06/07/2023.
3 cm -07 1659025 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de confissão e parcelamento de débito nº003/2022, firmado entre
a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Município de
Nova Módica em 06/07/2022. Objeto: parcelar em 09 (nove) vezes o
débito relativo ao dano apurado na prestação de contas do convênio
676/2010. Valor: R$ 417.745,29.
2 cm -07 1658744 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001098/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Antonio Carlos. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 18/12/2022. Assinatura:
07/07/2022. Processo SEI nº 1300.01.0008096/2020-74.
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 1301000599/2018, publicado no “MG” em
-07/07/2022, pág.24. Onde se lê: “Assinatura: 61/07/2022”, leia-se:
“Assinatura: 06/07/2022”.
3 cm -07 1659230 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 014/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0019583/2022-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que, após análise das novas documentações
apresentadas, a licitante M.A Engenharia LTDA. foi considerada inapta
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis e as documentações
acima citadas estarão à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 050/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0088179/2022-62. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação da licitante CIVIC PLAN Engenharia
e Consultoria Ltda. e a inabilitação da empresa CIRCUITO Engenharia
e Construções Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONVITE nº 064/2022. Processo nº 2300.01.0105128/2022-85. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante CONSMARA
Engenharia Ltda. e inabilitada a sociedade AMÉRICA LATINA
Engenharia Eireli, no convite objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição
de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações, para análise.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1º Termo Aditivo ao Convênio DER-30.014/21, celebrado entre o
DER-MG e a MOSAIC Fertilizantes S/A. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência por mais 3 meses. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: até
27/10/22. Processo SEI 2300.01.0237362/2021-49
2º Termo Aditivo ao Convênio DER-30.002/18, celebrado entre o
DER-MG e o município de CATAGUASES. Objeto: prorrogação da
delegação pelo Município ao DER-MG, da execução das obras de
melhoramentos e pavimentação em 1,9 km de extensão e recuperação
em 4,5 km de extensão em Rodovia Municipal, no Contorno de
Cataguases. Assinatura: 06/07/2022. Vigência: até 31/12/22. Processo
SEI 2300.01.0068479/2020-20.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202207071,
113200202207072.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais-DER/MG. Contratada: Eurotech Tecnologia
Ltda.. Fundamento: Ata de Registro de Preços nº I - RP 170/2021 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 112/2021–SEPLAG.
Objeto: Aquisição de Estabilizadores e Nobreaks. Valor: R$17.250,00.
Dotação orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 449052 0 fonte
(47.1). Processo nº 2300.01.0098845/2021-76.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais-DER/MG. Contratada: Maqnete Comércio
e Serviços EIRELI-EP. Fundamento: Ata de Registro de Preços nº
III - RP 170/2021 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
112/2021–SEPLAG. Objeto: Aquisição de Estabilizadores e Nobreaks.
Valor: R$6.800,00. Dotação orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001
449052 0 fonte (47.1). Processo nº 2300.01.0098845/2021-76.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CATALUNHA ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: ORDEM DE REINÍCIO em 06/07/2022.
Contrato DE-013/2021. Objeto: EXECUÇÃO DA REFORMA
E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Município de MURIAÉ/MG. Processo nº 2300.01.0077143/2021-53.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais-DER/MG. Contratada: Microsens
S/A.
Fundamento: Ata de Registro de Preços nº 195/2021Planejamento 230/2021–SEPLAG. Objeto: Aquisição Centralizada
de Tablet e Notebook. Valor: R$4.650,00. Dotação orçamentária:
2301 04 122 705 2500 0001 449052 0 fonte (47.1). Processo nº
2300.01.0211724/2021-83.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 491 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKE3251
9245772
Lum Calcados E Bolsas Ltda-me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFI5631
9236801
Claudinei Pinto Moreira
OXF4400
10068730
Thiago Rodrigues Lima
PUA8653
9323235
Poliane Oliveira
PBR8056
9276896
4 Srprf Mg
KLI2509
9268871
Adriana Magela Dos Reis Jorge
PUQ4026
9218145 Renato Batista Leal
PVZ2029
9298748
Carlos E Rodrigues Ferreira
sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 45
PYE1850
10020603 Otavio Augusto De Abreu Rodrigue
GQY3981
9335623
Antonio Cassimiro Pereira
PVZ0074
9339192
Comp De Pesq Rec Minerais Cprm
OLV1019
9266118
Marcos Mello De Brittes
GWH5141
9331622
Denilson Felix
HNG3447
9260005
Jose Dos Santos Martins
KNZ2722
9273555
Evaldo Marques Souza
OWY6159
9239068 Reinaldo Porto Coutinho Miranda
HFN1384
9308758
Alessandro Rosa
FKS0924
9223060
Flavio Lopes Trindade
GUA1399
9281613
Geraldo Magela Mol
HKP8999
9270935
Fabiana Cecilia Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 492 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDT1812
9327289
Pref Municipal De Eloi Mendes
GRH4273
9390099
Adivar Soares Do Carmo
NKT2410
9984769
Luciano Da Silva Mendes
GYS4066
9354488
Flavio Lopes Trindade
PWK2442
9327357
Distribuidora Carvalho P Ltda
JJZ1463
9239868
Wilson Nunes De Oliveira
PVC5264
9381899
Willian Carvalho Almeida
EKV9565
9308705
Jose Geraldo Cunha
OQV6346
9329306
Sergio Luiz Fernandes
OPZ7676
9212056
Domingos Maria De Souza
QOP1263
9400538
Juraci Pereira Junior
JJZ1463
9239848
Wilson Nunes De Oliveira
CNR6835
9397139
Expresso Mer Transportes Ltda
OPO8686
9193918
Terramak Locacoes E Terraplanage
HMN0219
9323525
Pref Municipal De P De Caldas
GYU5682
9202695
Gerson Adriano De Souza
PVH8462
9344462
Terramak Locacoes E Terraplenagem
Ltda Me
GRY6698
9249071
Johnny Aloisio Dos Santos
JJZ1463
9239870
Wilson Nunes De Oliveira
HET3812
9205832
Jose Antonio Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 493 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DEX0268
9206898 Rafael Araujo Guedes
HAW8317
9117794
Duilio Antonio Marcelino Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHR5340
9999075
Geraldo Magela Pereira Dos Santos
FKN9247
9276536
Erllen Tavares Sotero
OPN3312
9194228
Whaytney Da Rocha Ribeiro
OQL5721
9263451
Flavio Lopes Trindade
HNC7876
9194106
Flavio Lopes Trindade
OXB1913
9250237
Cecilia Carolina De Souza
HRS7806
9197489
Cassio Murilo Espindula Da Silva
BPX7557
9230929
Karina Nair De Almeida Da Silva
DVS0629
9180709
Sanches Participacoes Ltda
HZP8644
9235018
Lucio Carlos Rodrigues
BPX7557
9230942
Karina Nair De Almeida Da Silva
PVE7701
9278654
Maria Geralda Raimunda Pereira
HHV1026
9179490
Eliane Aparecida Da Silva Paiva
PVS9613
9250262
Fabiano Valerio Renon
GQU7861
9256972
Fraterno De Almeida Soares
HJZ4371
9213952
Comercial Isopor Max Me
QMV6275
9293907
Soter Eugenio Rabello
PUU0845
9282747
Kennedy Barbosa Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 494 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUP3877
9355255
B P M Transportes Ltda
OQI3190
9992456
Eurico Rosa Junior
LRZ8725
9291305
Luiz Carlos Rodrigues Moreira
HBG5334
9155332
Coop Dos Microm Do C O De M G Lt
PXH5875
9383066
4 Srprf Mg
PZC6776
9184242
Edson Lopes Santos
EOE5411
9260205
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
OPG4680
9919728
Power Express Log Transp Ltda
QOT6533
9180395
Macedo E Castro Informatica Ltda
OLS8344
9309179
Djemerson Pablo Souza Barbosa
HJZ5236
9278918
Trafe Transportes Ltda - Me
PYA6657
9243660
Petronas Lubrificantes Brasil Sa
LRZ8725
9291293
Luiz Carlos Rodrigues Moreira
OYH8867
9357851 Roda Brasil Ltda
AKJ7168
9302598 Renato Luiz Sa De Mattos
PVJ9238
9307557
Geralda M M Capanema Tavares
DUS0703
9261370
Deizeli Aparecida Denofrio
PWT9774
9235310
Antonio Carlos Gomes
HLT6126
9285788
Daiane Costa Silveira
GVH1324
9150600
Pedro Moreira Mundim
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 495 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMV6905
9281604 Ribeiro Barroso Constr Eletr Ltd
HNG1755
9118937 Vanderlucio Pereira Da Silva Junior
PXW6942
9224388
Milton Barbosa Mota-me
GLQ8417
9264818
Patricia Alves Ramos Dos Santos
PWW1533
9150563
Stefany Knupp Sanglard
OMB2279
9211947
Maria Alice De Souza Fernandes
GMF8121
9105331
Julio Gabriel Horacio Lara Cabezas
JJZ1463
9239849
Wilson Nunes De Oliveira
LCZ6365
9059537
Geraldo Silvio De Oliveira
OWY6437
9085541 Ildeu Bretas De Assis Filho
QOV7077
9015346 Instituto De Cirurgia E Gastroenterologia
Professor Jose Guerra Pinto Coelho Ltda
LRZ8725
9291386
Luiz Carlos Rodrigues Moreira
DEM5993
9155053
William Carvalho Almeida Me
HOH4332
8960910
Francisco Edson Dos Santos Teixeira
PVP5329
8964194
Maria Marcia Dos Reis Figueredo De
Faria
FDY1288
9035801 Reginaldo Silva Rocha
HBG0346
9017762 Viacao Novo Retiro Ltda
HHL4673
8991372 Viacao Novo Retiro Ltda
HAP3126
8945122
Zulmira Candida Costa
OQY6751
9253966
Alex Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270145.