TJMS 14/06/2022 -fl. 161 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4971
161
Recurso Especial nº 1414695-32.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: P. C. LTDAAdvogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/
MS)Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS)Soc. Advogados:
Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS)Recorrido: M. P. E.Prom. Justiça: Sergio Luiz
MorelliInteressado: J. A. K. A. dos S.Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB:
8109/MS)Interessado: E. G.Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)Interessado: J. A. J.Advogado: José
Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)Interessado: W. R. M. de O.Advogado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira (OAB:
9834/MS)Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)Interessada: M. W. C. R.Advogado: Carlos Henrique
Carvalho de Oliveira (OAB: 9834/MS)Interessado: W. C. T.Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS)Interessado:
Á G. G. T. S.Advogado: Marcus Garcia Gomes (OAB: 7768B/MS)Interessado: M. T. G.Advogado: Wiliam Douglas de Souza
Brito (OAB: 5782/MS)Interessado: E. C. A. dos S.Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)Advogada: Lúcia Maria Torres
Farias (OAB: 8109/MS)Interessado: R. T. M.Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)Advogada: Lúcia Maria Torres Farias
(OAB: 8109/MS)Interessado: E. G. F.Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB:
8109/MS)Interessado: E. de M. G. do S.Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS)Assim, observando que o
acórdão recorrido que conheceu parcialmente do agravo e lhe negou provimento não enfrentou, com a profundidade suficiente,
os argumentos deduzidos na apelação, e que a omissão não foi suprida nos embargos de declaração, restando, deste modo,
violado o art. 1.022, o CPC, admito o presente recurso especial. Remetam-se os autos, nos termos do art. 1.030, V, do Código
de Processo de Civil, ao Superior Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências.
Agravo Interno Cível nº 1415431-84.2020.8.12.0000/50002Comarca de Campo Grande - 1ª Vara BancáriaRelator(a): VicePresidenteAgravante: João Batista MendesAdvogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Agravado: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoAnte o exposto, exerço o juízo de retratação neste Agravo Interno (art. 1.021, § 2º,
do CPC) para, sanando o vício existente na decisão agravada (f. 50 do sequencial 50001), com relação à alegada violação aos
arts. 4º e 7º, da Lei 1.060/50, 98 e 99, do CPC, inadmitir ao Recurso Especial interposto por João Batista Mendes. Mantenho,
com relação aos demais pontos do recurso, inalterada a decisão agravada. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do
Recurso Especial (sequencial 50001). Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1416134-78.2021.8.12.0000/50002Comarca de Inocência - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteAgravante: José Renato de Oliveira BritoAdvogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG)Agravado: Diorande
PinheiroAdvogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS)Agravada: Lenir Zolandina PinheiroAdvogado: Jayson Fernandes
Negri (OAB: 11397A/MS)Interessado: Breno Pinhé Leal de QueirozAdvogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS)
Interessada: Patricia Vieira De MeloAdvogado: André Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG)Advogado: Guilherme de Almeida Souza
(OAB: 158842/MG)Interessada: Luciana Zuliani NegriAdvogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS)Assim, ante a
manifesta inadequação da via eleita, não conheço do recurso interposto por José Renato de Oliveira Brito. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 1417795-92.2021.8.12.0000/50002Comarca de Campo Grande - 1ª Vara BancáriaRelator(a):
Vice-PresidenteRecorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco MúltiploAdvogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/
PR)Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR)Recorrido: Orlando BaezAdvogado: Robson Gusmão
Nunes (OAB: 15863/MS)Recorrido: Katia Maria Alves MedeirosAdvogado: Robson Gusmão Nunes (OAB: 15863/MS)
Interessado: Cláudia FreibergAdvogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS)Assim, observando que, conforme assentado pela
Suprema Corte, no Tema 848, não existe repercussão geral na questão discutida neste recurso, nego seguimento ao Recurso
Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 1420013-93.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara BancáriaRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Vanda Antonia da SilvaAdvogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Agravado: Bv
Financeira S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoEm atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil,
mantenho a decisão de inadmissão do recurso anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os
autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1600745-35.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução PenalRelator(a):
Vice-PresidenteRecorrente: Weslei de Almeida VelascoAdvogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS)Recorrido:
Ministério Público EstadualProc. Just: Antonio Siufi NetoAnte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o
Recurso Especial interposto por Weslei de Almeida Velasco. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 2000570-10.2021.8.12.0000/50003Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Sarah
Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Agravada: Vinícius Miranda Lima MachadoAdvogado: Evaldo Júnior
Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS)Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS)Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042,
§§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a não admissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos.
encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências.
Intime-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000570-10.2021.8.12.0000/50004Comarca de Campo Grande - 2ª
Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do
Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Agravada: Vinícius Miranda Lima MachadoAdvogado:
Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS)Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS)Em atenção ao
art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios
fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens.
Às providências. Intimem-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000572-77.2021.8.12.0000/50003Comarca de Campo Grande - 2ª
Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc.
do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Agravado: Paulo Roberto PedrosaAdvogado:
Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS)Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS)Em atenção ao
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