TJPB 26/07/2017 -fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017
da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 36 – Remessa Oficial e
Apelação Cível N° 0000662-61.2010.815.0311. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
José Gilderlan Leite. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de
Tavares, representado por seu Prefeito Constitucional, Ailton Nixon Suassuna Porto. Advogado(s): Manoel
Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia
04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária
no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
37 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0002334-40.2013.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca
de Bayeux. Apelante(s): O Município de Bayeux. Advogado(s): Ricardo Sérvolu F. Da Costa (OAB/PB 7.647)
e outros. Apelado(s): Jessyca Holanda do Nascimento. Advogado(s): Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB
15.690). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência
justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar
da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 38 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N°
0099239-77.2012.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Claro S/
A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Jonas Carvalho de Lacerda Lima (OAB/
PB 20.020). Apelado/Recorrente(s): AGECEF – Associação dos Gerentes da Caixa Econômica Federal.
Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB 16.354). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017:
“Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado,
para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, RESTANDO PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Agravo Interno
N° 0006923-05.2014.815.0181. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Ailton
Antônio da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Agravado(s): Banco Pan S/A.
Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para
sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Embargos de Declaração N° 0001463-24.2005.815.2001.
Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Rubens de Melo
Barbosa Filho. Advogado(s): Ricardo Araújo Matutino (OAB/PE 18.552). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017:
“Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado,
para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível N° 0017217-10.2015.815.0011.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s): José Arimatéia Pereira.
Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para
sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão
extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelação Cível N° 0007704-90.2014.815.2003.
Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Jordano de Oliveira Soares. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574), Pollyana Karla Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767) e outros. Apelado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 – Apelação Cível N° 001854514.2011.815.0011. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder
dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125A). Apelado(s):
Edmilson Belarmino Gomes. Advogado(s): Noemia Ivana Mangueira de Figueiredo (OAB/PB 15.004). COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 – Apelação Cível N° 000629053.2013.815.0011. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Geraldo Aires
Guimarães e Ana Lúcia Gomes de Azevedo. Advogado(s): Eduardo Sérgio S. Medeiros (OAB/PB 9599).
Apelado(s): Maria Normélia Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): José Dinart (OAB/PB 11.268). COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 – Apelação Cível N° 006511767.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Domingos de Souza.
Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa (OAB/PB 11.741) e Fabiano Miranda Gomes (OAB/PB 13.003).
Apelado(s): Previmil Previdência Complementar S/A. Advogado(s): Elvecio Alves de Moura (OAB/RJ 9928).
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada
da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Apelação Cível N° 000012280.2015.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Francisco de Assis Queiroz e outros.
Advogado(s): José Maviael Élder Fernandes de Sousa (OAB/PB 14.422). Apelado(s): O Presidente da Câmara
Municipal de Parari, Diógenes Correia da Silva. Advogado(s): José Leonardo de Souza Lima Júnior (OAB/PB
16.682). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência
justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar
da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Apelação Cível
N° 0002593-38.2009.815.0181. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria do
Socorro Fernandes de Medeiros. Advogado(s): Francisco Hélio Bezerra Lavor (OAB/PB 11.201). Apelado(s):
Guaraves Guarabira Aves LTDA. Advogado(s): Tatiana Dominoni (OAB/PB 13.648), Ianna Diniz (OAB/PB 1579)
e Fábio Antério (OAB/PB 10.202). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia
04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para sessão extraordinária no
dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Apelações Cíveis N° 0027925-37.2013.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital.
1° Apelante(s): Elayne Crystinne Hilário de Sá. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). 2°
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da
Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017:
“Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado,
para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0003116-70.2012.815.0981. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Queimadas.
Recorrente/Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. Recorrido/Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 1° Vara Mista da Comarca de Queimadas. COTA DA SESSÃO NO DIA
29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“Adiado, para sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, INCOMPETÊNCIA DO ESTADO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
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CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0011440-44.2015.815.0011.
Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Marcos Sivanildo
Vasconcelos Fernandes. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). Remetente: O Juízo da 1°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado,
para sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Adiado, para
sessão extraordinária no dia 14.07.2017, face o adiantar da hora”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 11:40 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças
Morais Guedes (Presidente), Dra. Ana Cândida Espínola (Promotora de Justiça Convocada), Raissa Maia de
Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 24/07/2017
Processo: 0000433-04.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Sebastiao Brito De Aracaju, Apelado: Maria Jose
Lourenco Da Silva, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000464-24.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Juazeirinho, Sebastiao Bento De Araujo, Apelado: Joao Alves De Brito, Advogado: Abamel
Brilhante De Oliveira. Processo: 0000609-80.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Entregar Apelante: Municipio De Juazeirinho, Sebastiao Brito De
Araujo, Apelado: Fabio Adriano Souza Lima, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 000110528.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Mandado De Seguranca Progressao De Regime Impetrante: Felipe Dos Santos, Advogado: Claudio De Sousa Silva, Impetrado: Juizo
Da Vara De Execucoes Penais, De Campina Grande. Processo: 0002409-83.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes De Atividade
01 Apelante: Estado Da Paraiba, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, 02 Apelante: Isabel De Medeiros
Barreto, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara
Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0003521-03.2013.815.0131, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Contrato Temporario De Mao De
Obra L 8.745/1993 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Adriano
Costa Silva, Advogado: Edilza Batista Soares. Processo: 0004011-07.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Contrato
Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Rejane De Fatima Guimaraes Maia, Advogado: Carlos
Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado Da Paraiba, Roberto Mizuki, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Fazenda Publica, Da Caital. Processo: 0005681-46.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar
Apelante: Municipal De Joao Pessoa, Rafael De Lucena Falcao, Apelado: Diocelli Lino De Alencar Galdino,
Advogado: Felipe Solano De Lima Melo, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0005792-69.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Antonio Soares Da Silva, Rosilene Rodrigues Da
Silva, Advogado: Manoel Gomes Da Silva, Apelado: Maria Cristina Monteiro D Avilla Lins, Guilherme Correia
Lemos, Advogado: Eduardo Vitor Goncalves Coutinho. Processo: 0006891-06.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Auto/
Re Cia De Seguros, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Cecilia Soares Da Silva,
Advogado: Maria Oletriz De Lima Filgueira. Processo: 0013160-61.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Cedula De Credito
Bancario Apelante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latlla, Apelado: Denilson
Renato De Souza. Processo: 0013650-49.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev, Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Genival Felix Da Silva Filho, Advogado: Flaviana Surama Delgado
Costa, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0015771-84.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Regime Previdenciario Apelante:
Pedro Antonio Das Flores, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Apelado: Pbprev
Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0016035-33.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Thyara Maria Da Silva
Cassimiro, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0016902-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Eugenio De Oliveira Junior,
Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Apelado: Estado Da Paraiba, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 0017854-05.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da Paraiba, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Joselito De Fontes
Santana, Advogado: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti. Processo: 0018796-66.2010.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Campina Grande, Erika Gomes Da
Nobrega Fragoso, Apelado: Persia Barbosa Correia, Francilene Nogueira De Menezes, Advogado: Antonio Jose
Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 002112930.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Antonio De Lima Correia, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca, Apelado:
Banco Bv Financeira S/A Credito, Financiamento E Investimentos, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi. Processo: 0024033-91.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Maria Climene Ferreira De Sousa, Advogado: Fabricio Araujo Pires, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0028556-39.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Valdenice Ferreira, Advogado: Marcia
Carlos De Souza, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande]. Processo:
0029320-64.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/
S Proc, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Alcimere Da Silva Rodrigues, Advogado: Romeica Teixeira
Goncalves. Processo: 0029608-12.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Monique Cristina Silveira Da Silva, Advogado: Camila Santa Cruz Lins Siqueira. Processo: 003428318.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Ednaldo Quirino De Meireles, Advogado: Ana Patricia Ramalho, Apelado: Via
Limpa Serv Amb E Loc Equipamentos, Advogado: Aluisio Freitas De Almeida Junior. Processo: 003492236.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rosimere Maria De Lima E Silva, Advogado: Carlos Alberto Pinto
Mangueira, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Renan De Vasconcelos Neves, Remetente: Juizo Da
4a Vara Da Fazenda Pubica, Da Capital. Processo: 0042398-28.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Sivaldo Ferreira Dos Santos, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 004490996.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Jose Lourenco De Lima, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0045783-86.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Licenca Premio Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Sergio Roberto Felix Lima, 01 Apelado: Gildo Pereira Das Neves, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes,
02 Apelado: Pbprev, Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da
Campital. Processo: 0047239-66.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Maria Do
Socorro Leite Batista, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S
Proc, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0052303-23.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Ednaldo Guedes Bezerra, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida,
Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes. Processo: 005913827.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Financiamento De Produto
Apelante: Hewerton Da Costa Gois, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vsconcelos, Apelado: Banco Itau S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0059984-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Ingresso E Concurso Apelante: Estado Da
Paraiba, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Valquiria De Souza Da Silva, Advogado: Eliana Christina Caldas
Alves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0060714-55.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa