TJPB 16/11/2017 -fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Apelação Criminal nº 0030172-80.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
CHARLES OLIVEIRA GUIMARÃES (Advs.: Rafael Melo, OAB/PB nº 13.474 e Altamiro Moraes, OAB/PB nº
12.678). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo
para reconhecer o concurso formal próprio e fixar a pena em 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa,
mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito
horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel
Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de
novembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno
Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 13/11/2017
Processo: 0000048-16.2017.815.0051, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Sob Investigacao.
Processo: 0000067-19.2016.815.0031, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jorge Candido Da Rocha, Advogado: Francisco De Fatima B Cavalcanti, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000078-74.2017.815.0981, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Carlos Daniel Soares Santos, Advogado: Rosalvo Silva Cabral, Flavio
Cavalcanti De Luna Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000116-38.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Valtemir Soares Dos
Santos, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0000151-35.2013.815.0351, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Exoneracao Apelante: Eunice Da Silva Rabelo, Advogado:
Walter Higino De Lima, Apelado: Pedro Barbosa De Lima Neto, Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva.
Processo: 0000182-74.2015.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Empregado Publico / Temporario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Fernando Da Cruz Coutinho, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 000018826.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisco Sebastiao Dos Santos, Advogado: Pedro Erieudo Cavalcante De L. Filho,
Apelado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 0000269-68.2016.815.1171,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Paulo De Lima
Rodolfo, Defensor: Aline Araujo Sales Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000322-62.2014.815.0381,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Desapropriacao Juizo Recorrent:
Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose De Morais De
Souto Filho, Interessado: Jose Ronaldo Da Silva, Advogado: Cesar Cristiano Marinho Lima. Processo: 000043508.2013.815.1171, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro
De Inadimplentes Apelante: Luizacred S/A-Sociedade De Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Das Gracas Dos Santos, Advogado: Jose Adriano Dantas, Recorrente:
Maria Das Gracas Dos Santos, Advogado: Jose Adriano Dantas, Recorrido: Luizacred S/A-Sociedade De
Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000487-73.2014.815.0781,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, Apelado:
Advan Dutra Da Silva Nunes, Pociano David Dutra Nunes, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo:
0000558-68.2016.815.0211, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco Celestino De Sousa Sobrinho,
Advogado: Jose Leite De Melo. Processo: 0000602-05.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Antonio Raimundo Filho, Advogado: Damiao Guimaraes Leite.
Processo: 0000616-15.2015.815.1211, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Ana Maria Duarte, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, 02
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Felipe Gazola Vieira Marques,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000805-54.2012.815.0481, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Tiago Nogueira Da Silva, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000917-96.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Marcilio Evangelista Do Nascimento,
Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000924-17.2016.815.0241, Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Leonardo
De Oliveira Lima, Advogado: Geovana Da Silva Gondim Aguilar Pimenta, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000934-79.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Luiz Bernardino, Advogado: Carlos Cicero De Sousa. Processo:
0000994-29.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Inclusao
Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Jose Alves Da Silva, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto,
Apelado: Telefonica Data S/A, Advogado: Karina De Almeida Batistuci. Processo: 0001006-17.2015.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Glebson Fortunato De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0001053-93.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Maria Das Gracas Rufino Leite Rodrigues,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001103-11.2014.815.0761, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Ambiental Apelante: Andre Pereira Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0001202-76.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Estupro De Vulneravel 01 Apelante: Edineide Soares De Araujo, Advogado: Aline Da Silva Dias, 02 Apelante:
Edriano Da Silva, Defensor: Neide Luiza Vinagre Nobre, Apelado: Justica Publica. Processo: 000129815.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Luiz Costa Da Silva, Advogado: Adelk Dantas Souza, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001360-15.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Goncalo Alves - Me, Advogado:
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Leandro Moreira
Pita. Processo: 0001390-63.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Latrocinio Apelante: Jose Jeferson Dos Santos Ventura, Defensor: Maria Da Penha Chacon, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0001402-85.2014.815.0761, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Pagamento Apelante: Ana Paula Cardoso Dias, Advogado: Antonio Amancio
Da Costa Andrade, Apelado: Municipio De Gurinhem, Advogado: Adao Soares De Sousa. Processo: 000142857.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Florentina De Lucena, Apelado: Maria Jose
Batista De Macedo. Processo: 0001630-08.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao/Remessa Necessaria - Reconducao Apelante: Simone Ferreira De Araujo, Advogado: Antonio Carlos
De Lira Campos, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Remetente: Juizo Da
Comarca De Malta. Processo: 0001631-56.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado:
Joselito Augusto Almeida, Apelado: Maria Odacy Soares Da Silva Nascimento, Advogado: Alexandre Da Silva
Oliveira. Processo: 0001709-86.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Conflito
De Jurisdicao - Falsa Identidade Suscitante: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Bayeux, Suscitado: Juizado
Especial Misto Da Comarca De, Bayeux, Reu: Joallyson Carlos Da Silva. Processo: 0001726-25.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Cachoeira Dos Indios, Advogado: Ednelton Helejunior Bento Pereira, Apelado: Sinfumci-Sindicato
Dos Funcionarios, Publicos Municipais De Cachoeira Dos, Indios, Advogado: Valdecy Fernandes Da Silva Neto.
Processo: 0001727-10.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro,
Apelado: Raimundo Jose Ferreira De Franca, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Alex Guedes Duarte Do
Bu. Processo: 0001728-92.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Debora Andre Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza. Processo: 000172977.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reajustamento
Pelo Inpc Apelante: Ana Fonseca Da Silva, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Apelado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira. Processo: 0001730-62.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Cedula De Credito Bancario
01 Apelante: Maria De Lourdes Bernardo Moura-Me, Advogado: Alexandre Gomes Bronzeado, 02 Apelante: Silvia
Crstiane Moura De Lima, Advogado: Alexandre Gomes Bronzeado, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0001731-47.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Luciano Chaves De Carvalho, Advogado:

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Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0001732-32.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Carmem Cea Montenegro Dias E Outros, Advogado: Roberta
De Lima Viegas, Apelado: Marco Polo Vieira Da Costa, Cavalcanti Dias, Advogado: Wilson Furtado Roberto.
Processo: 0001737-54.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reclamacao - Financiamento De Produto Reclamante: Banco Itau Veiculos S/A, (Banco Fiat S/A), Advogado: Wilson
Sales Belchior, Vanessa Araujo Medeiros Machado, Reclamado: 2a.Turma Recursal Permanente Da Capital,
Interessado: Moises Mendes De Menezes, Advogado: Laura Lucia Mendes De Almeida. Processo: 000174361.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Qualificado Recorrente: Gilliard Cavalcante Araujo, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0001747-98.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Emanuel Santos Vieira, Defensor: Carmem Noujaim Habib,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000174883.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Apropriacao
Indebita Recorrente: Wamberto Balbino Sales, Advogado: Jailson Barros Do Nascimento, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0001749-68.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Inquerito
Policial - Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimonio Genetico Processo: 0001804-91.2014.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Francisco
De Sousa Reis, Francivaldo Gomes Moura, Advogado: Francivaldo Gomes Moura, Francisco De Sousa Reis,
Apelado: Espolio De Afonso Josias De Sousa, Rerpesentado Por Sua Inventariante, Hermelinda De Sousa
Rocha. Processo: 0001911-22.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De
Bens Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: George Nobrega Coutinho, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva. Processo: 0001993-11.2014.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Andrea Da Cunha Araujo, Advogado: Antonio Michele Alves Lucena, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0001998-46.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador,
Lucas Ramalho De Araujo Leite, Apelado: Marcos Vieira De Andrade, Advogado: Jose Alves Formiga, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0002054-58.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Campina
Grande, Represntado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Veronica Lima Moura, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, Recorrente: Veronica Lima Moura, Advogado: Fabio Almeida De Almeida,
Recorrido: Municipio De Campina Grande, Represntado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu.
Processo: 0002309-76.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo
Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Maria De Lourdes Mamede Tomaz, Advogado: Claudio Francisco De
Araujo Xavier. Processo: 0002313-95.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Almir Goncalves Da Silva, Advogado: Jose Maria Torres Da Silva, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0002337-72.2016.815.0271, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Furto Qualificado 01 Apelante: Joalisson Henrique Dos Santos Fernandes, Advogado:
Osvaldo Queiroz De Gusmao, 02 Apelante: Luan Ronaldy Silva Ramos, Advogado: Sandro Andrey Oliveria
Santos, 03 Apelante: Renan Pablo Costa Ferreira, Advogado: Rodrigo Torres Barros, 04 Apelante: Bruno De
Araujo Costa, Advogado: Rodrigo Torres Barros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002618-13.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:
Epitacio Borges Dantas Neto, Advogado: Euzelia Rocha Borges Serrano, Lucrecia Formiga Bandeira, Apelado:
Banco Csf S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0002826-95.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Cleverson Carlos Da
Silva, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002838-19.2012.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante:
Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza, Apelado: Severina Do Ramo Eleuterio Silva
E Outros, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra. Processo: 0003075-82.2014.815.0351, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Uso De Documento Falso (Art. 304) Apelante: Jose Messias
Andrade De Farias Maciel, Advogado: Marayza Alves Medeiros, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000446774.2012.815.0271, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Joseane Gomes De Oliveira, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Nova Palmeira, Advogado: Laise Medeiros Cavalcanti, Charles
Pereira Dinoa. Processo: 0006677-73.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Abuso De Autoridade 01 Apelante: Alexandre Vicente Dos Santos, Fabiano Wagner Ferreira Da
Silva, Advogado: Steffi G. Stalchus Montenegro, 02 Apelante: Ivny Medeiros De Brito Cavalcante, Romero
Matias Do Nascimento, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos, Apelado: Justica Publica. Processo:
0006784-59.2013.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Medida Cautelar Apelante: Wilson Furtado Roberto, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Jose Ivandro Araujo
De Sa, Maria Do Socorro Carvalho Pires De Sa, Construtora Hema Ltda, Paulo Dos Anjos. Processo: 000780734.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Jose Cardoso De Lima, Advogado: Humberto
De Sousa Felix, Apelado: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000815989.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Lia
Dos Santos Mendes, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Mercantil S/A, Advogado: Felipe
Gazola Vieira Marques. Processo: 0009356-41.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Direitos E Titulos De Credito Apelante:
Alphaville Urbanismo S/A, Advogado: Luciana Nazima, Apelado: Fernando Aleixo Tabosa, Advogado: Rodrigo
Fernando L.Gonçalves, Ghislaine Alves Barbosa. Processo: 0009924-67.2007.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Juliana Guedes Da Silva, Apelado: Marcio Glaydson Fonseca De Sousa, Advogado: Tanio
Abilio De Albuquerque Viana. Processo: 0009928-70.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Francisco De Medeiros Silva Filho, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0012653-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cvc Brasil Operadora E Agencia De, Viagens
S/A E, Tupantur Turismo E Hoteis, Advogado: Gustavo H. Dos Santos Viseu, Apelado: Clio Robispierre Camargo
Luconi, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 0014970-03.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Dissolucao Apelante: Manoel Alves Lima, Advogado: Carlos
Magno Nogueira De Castro, Gabriela Gervazio De Oliveira, Darleiana Dias Coelho, Apelado: Marisete Ferreira Da
Paixao De Lima, Advogado: Andre Wanderley Soares. Processo: 0015324-52.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Joselito Alves De Oliveira, Advogado: Daiane Garcias Barreto, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0015999-88.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Dayvandio Silvino De Lucena, Advogado: Pamela
Cavalcanti De Castro, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0016500-32.2014.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba,
Advogado: Juliana Guedes Da Silva. Processo: 0017127-70.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Alessandro Leal De Melo, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrente: Alessandro Leal De Melo, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida
Neto, Recorrido: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo. Processo: 001713011.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Maria Helena Rodrigues De Oliveira, Advogado: Maria Gleide De
Lima Fernandes. Processo: 0018618-15.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Das Gracas Ferreira Bernardino, Maria Jose Ferreira Santos E,
Joao Bosco Ferreira, Advogado: Maria Nilva Martins, 01 Apelado: Banco Cifra S/A (Antigo Banco Schahin S/A),
Advogado: Manuela Sarmento, 02 Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Manuela Sarmento, 03 Apelado: Banco
Itau S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, 04 Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado:
Felipe Gazola Vieira Marques, 05 Apelado: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Luciana Pedrosa Das Neves,
Virginia Cabral T. Borges. Processo: 0019623-19.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jaerson Alves Da Silva, Advogado: Gessycleide
Batista Duarte, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 002075822.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Delpho Serviços Tec S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Rayon Willson Da Silva Guimaraes, Advogado: Jose Dinart Freire De
Lima, Recorrente: Rayon Willson Da Silva Guimaraes, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Recorrido: Delpho
Serviços Tec S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos. Processo: 0026394-83.2008.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estelionato 01 Apelante: Edgley Marinho Veras, Advogado: Juliana Pereira Nogueira, Helder Moura Ferreira,
02 Apelante: Janaton De Sousa Lima, Advogado: Juliana Pereira Nogueira, Helder Moura Ferreira, Apelado: