TJSP 14/09/2012 -fl. 205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1267
205
provas outras além das já constantes dos autos. Reconheceram os embargos a procedência do pleito sem qualquer resistência.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, determinando a liberação da constrição. Sem sucumbência
ante a não resistência. PRI - ADV SERGIO REGINALDO BALLASTRERI OAB/SP 232549 - ADV CRISTIANE ANTUNES M DE
CARVALHO OAB/SP 122289
266.01.2011.004455-2/000000-000 - nº ordem 708/2011 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - EDMILSON
GUEDES DOMINGUES DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRAS E LOTEAMENTOS CIBRATEL E
OUTROS - Fls. 51 - Manifeste-se o autor acerca da devolução da carta citatória negativa. Int. - ADV JOCELINA CARPES DA
SILVA RODRIGUES OAB/SP 37180 - ADV RODRIGO MEDEIROS OAB/SP 259485
266.01.2011.004921-3/000000-000 - nº ordem 791/2011 - Monitória - Pagamento - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO
MULTIPLO X LUIZ GUSTAVO COQUEMALA - Fls. 180 - Vistos. Ciência dos documentos juntados e conclusos para decisão. Int.
- ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679 - ADV DENIS ROMEU AMENDOLA OAB/SP 230173 - ADV SERGIO RODRIGUES
DE NOVAIS OAB/SP 240678
266.01.2011.005018-3/000000-000 - nº ordem 803/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROGERIO SCHIMIT SANTOS - Intimação do Cartório: Intime-se o
autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62. - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO
OAB/SP 223620
266.01.2011.005092-6/000000-000 - nº ordem 818/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. J. C. E OUTROS X M. R.
M. - Intimem-se os requerentes ao comparecimento junto ao Setor Técnico, na data informada às fls. Retro, acompanhados do
adolescente. Int. - ADV RODRIGO BRAGA RAMOS OAB/SP 240673
266.01.2011.005634-7/000000-000 - nº ordem 914/2011 - Procedimento Ordinário - Seguro - ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - S/A - Fls. 125 - Vistos. Trata-se de ação de
indenização de seguro. A ré foi citada e apresentou contestação. Veio réplica. É o que de importante havia a relatar. Passo a
decidir. Merece acolhimento a alegação de prescrição. Segundo recente reforma do CPC, o Juiz poderá decretar a ocorrência da
prescrição até mesmo de ofício em casos como o ora em enfoque. Conforme fls. 61 a data da ciência inequívoca da incapacidade
veio em 2007, em 22 de agosto - sendo a ação de 17/08/2011. Ainda assim nos termos do artigo 206, parágrafo 1º, inciso II do
NCC, letra b, consumou-se a prescrição. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no
artigo 269, IV, CPC, observada a gratuidade. PRI. - ADV THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS OAB/SP 288444 - ADV
LAENE FERNANDES DA SILVA OAB/SP 287106 - ADV ALESSANDRO AMÉLIO DA SILVA OAB/SP 271671 - ADV ALEXANDRE
KEITI MIAZAKI OAB/SP 307519
266.01.2011.005637-5/000000-000 - nº ordem 916/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOÃO
CARLOS FORSSELL NETO E OUTROS X CENTRO ITANHAENSE DE ENSINO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA
- Intimação de Cartório: Manifeste-se o autor quanto a Contestação apresentada. - ADV ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS
OAB/SP 301239 - ADV CLELIA FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 313044 - ADV TANIA MARA REZENDE DE CARVALHO OAB/
SP 266093
266.01.2011.005637-5/000000-000 - nº ordem 916/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOÃO
CARLOS FORSSELL NETO E OUTROS X CENTRO ITANHAENSE DE ENSINO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA
- Intimação de Cartório: Manifeste-se o autor quanto a Contestação apresentada. - ADV ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS
OAB/SP 301239 - ADV CLELIA FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 313044 - ADV TANIA MARA REZENDE DE CARVALHO OAB/
SP 266093
266.01.2011.005741-7/000000-000 - nº ordem 927/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - BFB LEASING S.A. X
SANDRA MARIA FEOLA - Fls. 27 - Fls. 26: Nada mais sendo requerido, pagas eventuais custas em aberto e feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS OAB/SP 259823
266.01.2011.006193-9/000000-000 - nº ordem 997/2011 - Reclamações Trabalhistas - MARIA APARECIDA SANTOS
X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Fls. 214 - Fls. 213/214: Deverá o reuqerido apresentar cópias legíveis dos
documentos juntados a fls. 153/162, no prazo de 10 dias. Int. - ADV JAIR BENEDITO DE SOUZA OAB/SP 39878 - ADV ANA
CRISTINA PERONDI MENDES OAB/SP 230671 - ADV FAUSTO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 44110 - ADV SERGIO
ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767
266.01.2011.006274-9/000000-000 - nº ordem 1018/2011 - Procedimento Ordinário - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL
AEROPORTO X HUMBERTO JAIME NEVES PACHECO E OUTROS - Fls. 23 - Fls. 22: Diga o autor. Int. - ADV SERGIO
ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767
266.01.2011.006370-2/000000-000 - nº ordem 1030/2011 - Procedimento Ordinário - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X ANA LÚCIA PEREIRA DA COSTA - Intimação do Cartório: Manifeste-se o autor sobre
a resposta da ordem judicial de requisição de informações do Bacen Jud. - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP
163767
266.01.2011.006371-5/000000-000 - nº ordem 1028/2011 - Procedimento Ordinário - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X WAGNER HERMES PEDRINE - Intimação de cartório: Manifeste-se o autor
sobre o detalhamento de endereços pelo BACENJUD - as fls. 26/28 dos autos; - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/
SP 163767
266.01.2011.007028-8/000000-000 - nº ordem 1144/2011 - Monitória - Cheque - CENTRO ITANHAENSE DE ENSINO E
COMÉRCIO DE ARTIGO ESCOLARES LTDA X TATIANA DE OLIVEIRA CASTRO - Fls. 37 - Sentença nº 678/2012 registrada em
11/09/2012 no livro nº 113 às Fls. 186: V. Ante a noticia de quitação do débito pela autora(fls. 36), julgo extinto o feito nos termos
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