TJSP 19/05/2014 -fl. 1025 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
1025
sustentam as Fazendas Públicas em suas impugnações, não é o contribuinte quem vai arcar com tal ônus, pois, aplicada a
multa, deverá imediatamente responsabilizar o funcionário que gerou o atraso no cumprimento da ordem judicial, exercendo o
direito de regresso, sem prejuízo da verificação de eventual improbidade, a cargo do Ministério Público em razão do prejuízo
suportado pelo erário. Int. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN
(OAB 123740/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/SP), VALTER FARID ANTONIO
JUNIOR (OAB 146249/SP)
Processo 0025553-41.2010.8.26.0053 (053.10.025553-4) - Procedimento Ordinário - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Fundação de Proteção e defesa do Consumidor
- PROCON/SP - Nota de cartório: Providencie a autora as peças necessárias à expedição do mandado de fls. 501/502, quais
sejam: petição inicial, sentença, acórdão e petição de fls. 480/481. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/
SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/
SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2014
Processo 0026864-62.2013.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Estado de São Paulo - Vistos.
Designo o próximo dia 21 de maio, às 14h, para audiência de tentativa de conciliação. Int. Com urgência. - ADV: JOSIANE
CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), JAQUES LAMAC (OAB 57222/SP), JOAO BATISTA RODRIGUES DE
ANDRADE (OAB 64665/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2014
Processo 0001575-93.2014.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença-Prêmio - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DE PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. Manifeste-se a FESP sobre a informação prestada pela Impetrante, em 72 horas. Após, nova conclusão. Int. - ADV:
THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), LUCAS DE MELO ROCHA (OAB 299295/SP), FREDERICO DOS SANTOS
FRANÇA (OAB 299295/SP), CRISTIAN DAVID GONÇALVES (OAB 260956/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP),
ROGÉRIO BATALHA ROCHA MORONI (OAB 201496/SP)
Processo 0014761-38.2004.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Iolanda Paulo e outro - Vistos.
Indefiro a expedição do rpv em razão de erro no peticionamento eletrônico. O valor referente a co-autora Claudia Quessada
Santos não pode ser inserido na requisição de pequeno valor. Int. - ADV: EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP)
Processo 0022799-05.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes de Moraes e outros - Vistos. Defiro
a expedição de PRECATÓRIO, nos termos das contas apresentadas neste incidente Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 0022799-05.2005.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Celina Machado da Silva e outros Vistos. Defiro a expedição de OPV, nos termos das contas apresentadas neste incidente. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 0023855-15.2001.8.26.0053/01 - Precatório - Terezinha Uldair Bastos - Vistos. Expeça-se precatório nos termos
do peticionamento eletrônico. Int. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
Processo 0026546-21.2009.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dina Santos da Silva e outros - Vistos. Expeça-se
rpv conforme peticionamento eletrônico. Int. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP)
Processo 0028977-23.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Eliezer Rodrigues de França Neto - Eliezer Rodrigues de França Neto - Vistos. Expeça-se rpv conforme
peticionamento eletrônico. Int. - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
Processo 0029324-37.2004.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sp Latas e Acessórios Ltda - Vistos. Expeça-se
rpv nos termos do peticionamento eletrônico. Int. - ADV: AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP)
Processo 0030150-97.2003.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sonia Maria Lopes Soares Batista e outro Vistos. Expeça-se rpv conforme peticionamento eletrônico. Int. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI (OAB 210187/SP)
Processo 0037296-43.2013.8.26.0053 - Impugnação ao Valor da Causa - Moradia - CDHU-COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MARCIO DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
- Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 10, nada mais a prover neste incidente (apreciado na prolação de sentença nos
principais). Certifique o trânsito em julgado desta impugnação e arquivem-se. Int. - ADV: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
328004/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0044511-41.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Maria Peres Gianeschi
e outro - Vistos. Expeça-se rpv conforme peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 0109291-92.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aparecida Pires da Silva Braga e outros - Vistos.
Expeça-se rpv nos termos requerido no peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0114115-31.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Akiko Kuromoto e outros - Vistos. Expeça-se precatório nos termos
requerido no peticionamento eletrônico. Int. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 0124304-68.2007.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Nancy Rohm Faustino e outros - Vistos. Defiro a expedição de PRECATÓRIO, nos termos das contas apresentadas
neste incidente. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Processo 0124304-68.2007.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aracy Pereira Gonçalves Strini e outros - Vistos. Defiro a expedição de OPV, nos termos
das contas apresentadas neste incidente. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Processo 0133619-57.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Bruno Andrei de Camargo - Vistos. Expeça-se precatório nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º