TJSP 02/06/2014 -fl. 2029 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
2029
Providencie-se o necessário. Int. (Autor indicar quais as peças (Nº das folhas) que devem instruir o formal de partilha) - ADV:
GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
Processo 0000210-52.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000210) - Procedimento Ordinário - Rubens Roberto Frasson e outros
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o trânsito em julgado da sentença, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP)
Processo 0000273-47.2014.8.26.0435 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - I. e outro - HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado a fls. 306/309 nestes autos da Ação de Produção Antecipada de Provas
que ADOBE SYSTEMS INCORPORATED e MICROSOFT CORPORATION movem em face de STEULA EQUIPAMENTOS
LTDA. Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pelas partes, para fins de extinção. Fls. 283/284:
Os honorários periciais já foram arbitrados de forma definitiva na decisão de fls. 250/253. Defiro o levantamento do depósito
judicial de fls. 276 em favor dos dois peritos nomeados, sendo expedidas duas guias de levantamento, no valor de R$ 3.000,00
para cada um. Intime-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0000323-69.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000323) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trabalho - Renata
Mosini e outros - Cerâmica Santa Terezinha Sa - Aguarde-se até decisão do processo de recuperação judicial sob nº 203/12 - 2ª
Vara desta Comarca, conforme determinado a fls. 661. Int. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), CRISTIANA
FRANCISCA HERMOGENES (OAB 100878/SP)
Processo 0000526-84.2004.8.26.0435 (435.01.2004.000526) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria
de Lourdes Motta e outros - Instituto Nacional de Seguro Social - Diante do cálculo apresentado às fls. 459/461, cite-se o INSS
para pagamento (valor de R$ 63.580,88) ou apresentação de embargos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 e seguintes
do C.P.C. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB 162824/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0000611-60.2010.8.26.0435 (435.01.2010.000611) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.C.G.M.
e outro - A.B.M. - Manifeste-se os Autores acerca da certidão de fls. 130 e 133, em 05 dias, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALINE NERY SERVILHA BONETTO (OAB 231199/SP), MARCELO BIGARELLI
DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0000636-49.2005.8.26.0435 (435.01.2005.000636) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Pedreira - Clelia Maziero Paschoale - - Durvalino Paschoale - Ante o exposto, ACOLHO a presente
exceção de pré-executividade e em consequência EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos executados Clelia Maziero Berloffa
e Durvalino Paschoale, por reconhecer a ilegitimidade passiva. Pelo Princípio da causalidade, tendo em visto que a exceção
interposta ocasionou a extinção da execução, condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que
fixo, por equidade, em R$ 500,00. Expeça-se o necessário para a liberação de eventuais penhoras, se o caso. P.R.I.C. - ADV:
ADMIR POLICARPO (OAB 301021/SP)
Processo 0000680-87.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000680) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.P. - Tendo
em vista que a certidão dos honorários pode ser impressa pelo advogado a qualquer tempo pelo site do TJSP, conforme
instruções de fls. 31, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP)
Processo 0001359-53.2014.8.26.0435 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Instituto Nacional de Seguro Social - Maria de Lourdes Motta e outros - Recebo os presentes embargos, com efeito suspensivo,
por vislumbrar os requisitos do § 1º do art. 739-A do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para que manifeste-se no prazo legal.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB 162824/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JOSE LEVY
TOMAZ (OAB 19964/CE)
Processo 0001548-31.2014.8.26.0435 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.M. - “O benefício
da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária,
mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a
pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. n.º 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP,
Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). Assim, comprove a parte autora, em dez dias, a insuficiência
de recursos, para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de
presunção relativa de veracidade. Assim, concedo-lhes o prazo de dez dias para que o façam ou, se preferirem, recolham o
valor devido, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0001838-85.2010.8.26.0435 (435.01.2010.001838) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional
de Farmácia do Estado de São Paulo - Sc Moscao Basseto - Vistos. Ante o pedido da exequente, JULGO EXTINTA, com
fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, a presente Ação de Execução Fiscal, face ao pagamento
do débito. Levante-se eventual penhora. Custas processuais no valor de 05 Ufesp’s vigente na data do efetivo pagamento.
Intime-se para o recolhimento. Não havendo recolhimento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as devidas comunicações. P.R.I.C. - ADV: HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI
(OAB 260756/SP), AMILTON DA SILVA TEIXEIRA (OAB 295339/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), ANA
CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP)
Processo 0002154-45.2003.8.26.0435 (435.01.2003.002154) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Pedreira - Irineu Ancona - Vistos. Defiro a vista dos autos fora de cartório à exequente pelo prazo de
05(cinco) dias, devendo a mesma noticiar se o acordo celebrado entre as partes às fl. retro está sendo cumprido ou então
requerer o que de direito, inclusive com relação ao despacho de fl.600. Intime-se. - ADV: GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO
(OAB 212963/SP)
Processo 0002980-66.2006.8.26.0435 (435.01.2006.002980) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Pedreira - Porcelana São João Indústria Comércio Ltda - Petição de fls. 97: defiro, devendo o executado
ser citado e assegurada a devolução do prazo para embargos, de acordo com o artigo 2°, §8°, da Lei e Execuções Ficais que
prevê que, “até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao
executado a devolução do prazo para embargos”. Int. - ADV: MORGANA MARIETA FRACASSI (OAB 186909/SP), IGOR TADEU
BERRO KOSLOSKY (OAB 109768/SP)
Processo 0003284-55.2012.8.26.0435 (435.01.2012.003284) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Auto Posto Jardim Triunfo Ltda - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fls. retro, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento do feito, sob pena de intimação pessoal e extinção do feito. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO
(OAB 82534/SP)
Processo 0003439-92.2011.8.26.0435 (435.01.2011.003439) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
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