Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1828 Processo 0004532-33.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hélio Emidio Felisberto - Estado de São Paulo - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2118 a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1529 Caconde/SP) - Adryan Daniel Freitas dos Santos - Tiago Augusto Olimpio dos Santos - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 129.2014/002690-5 diligenciei no Local indicado e DEIXEI DE INTIMAR o executado, pois fui informada por sua tia, que o mesmo não reside naquele endereço, res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1907 Processo 0003408-15.2014.8.26.0129 - Monitória - Cheque - Demetrio Batista - Andrea Lopes Thiago - Vistos. Sob pena de indeferimento, adite a parte autora, a petição inicial, para preenchimento do requisito constante no inciso II, do artigo 282 do Código de Processo Civil - qualificação completa da req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1991 Broglio Netto - Rogerio Alves de Oliveira - - Maria Aparecida Felipe de Souza Oliveira - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo requerente, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, com a juntada ou certificado a não apresentação das contrarrazões, subam os autos ao E. Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2237 condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. n.º 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1604 Processo 0002579-68.2013.8.26.0129 (012.92.0130.002579) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marco Antonio Sandoval - Larissa Candida Lopez Dutra - Vistos. Esclareça a ré, em cinco dias, em que Vara tramita ação de inventárioem decorrência do falecimento de Maria Rita Carvalho Du

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1908 ao caso. Por fim, a própria Constituição Federal, em seu art. 5°, inc. LXXIV, estabelece que a assistência judiciária é benefício que deve ser concedido apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Neste sentido: “JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física - Declaração de pobreza na inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2117 Processo 0002878-63.2014.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jair Rossi - Banco do Brasil S/A - Vistos. “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1829 recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP) Processo 0004563-53.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório