TJSP 03/12/2014 -fl. 1969 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1788
1969
instruí-la com as cópias necessárias e encaminha-la, juntando comprovante nos autos. - ADV: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR
(OAB 119526/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP)
Processo 3000018-90.2012.8.26.0699 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Sp Beton Produtos e Servicos Ltda - Claudia Helena Schiming - - Watson Soares Assencio - Ciência
do R. Despacho de fls. 56: “ Tendo em vista a certidão coligida às fls. 55, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo às
anotações e comunicações necessárias. “ - ADV: MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
(OAB 249038/SP)
Processo 3000022-30.2012.8.26.0699 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Coopideal Max Supermercados Ltda - Horácio Russi - - Oswaldo Russi - - Orides Russi Vistos. A certidão de fls. 34 revela que a executada já está desativada há longo tempo, circunstância que configura a dissolução
irregular da empresa, uma vez que seu endereço cadastrado junto à JUCESP permanece inalterado. Estão presentes na
espécie os requisitos para a aplicação do instituto denominado desconsideração da personalidade jurídica, com a conseqüente
responsabilização pessoal dos sócios pelos débitos da sociedade. Assim, desconsidero a personalidade jurídica de COOPIDEAL
MAX SUPERMERCADOS LTDA., CNPJ nº 07.078.475/0003-01 e determino a consequente inclusão de seus sócios no polo
passivo, conforme relacionados às fls. 51/52. Citem-se os executados para pagamento, nos termos do despacho de fls. 05. Int
Salto de Pirapora, 25 de novembro de 2014. - ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2014
Processo 1004484-93.2014.8.26.0699 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Magazine Haddad
Ltda - ME - Município de Salto de Pirapora - Vistos. Redistribua-se o feito ao Juízo da Execução Fiscal Municipal, uma vez que
o processo principal não tramitou pelo Juízo comum. Após, tornem. Int. Salto de Pirapora, 21 de novembro de 2014. - ADV:
CLAUDIO GUILHERME DA ROCHA (OAB 101127/SP), ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP)
Processo 1004484-93.2014.8.26.0699 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Magazine Haddad Ltda
- ME - Município de Salto de Pirapora - Vistos. No prazo de emenda, o(a) embargante deverá comprovar o integral cumprimento
do art. 736, parágrafo único do CPC, juntando comprovação de que o Juízo encontra-se garantido, e ainda, o recolhimento da
custas processuais, sob pena de indeferimento. Int. Salto de Pirapora, 28 de novembro de 2014 - ADV: CLAUDIO GUILHERME
DA ROCHA (OAB 101127/SP), ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2014
Processo 0000055-76.2009.8.26.0699 (699.09.000055-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.V.S.S. - N.J.S. - Vistos.
À vista da nomeação do defensor dativo (fls.156), concedo ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.
Defiro o requerido às fls. 155 e arbitro os honorários do(a) defensor dativo (provisão de fls. 156) em 70% do valor da Tabela do
Convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. Salto de Pirapora, 25 de novembro de 2014
- ADV: IZAIAS DOMINGUES (OAB 71842/SP), ANA CAMILA TEIXEIRA DE GÓES
Processo 0000605-37.2010.8.26.0699 (699.10.000605-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha de Jesus Novais de
Araujo - Luiz Carlos Prado de Araujo - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 173 por 60(sessenta) dias. Decorridos,
diga a inventariante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. Salto de Pirapora, 24 de novembro de
2014 - ADV: PRISCILA DE LOURDES ARAUJO SILVA (OAB 223170/SP)
Processo 0000858-83.2014.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.G.S.S. - L.G.S.S. - L.N.S. - Fls.64:
ciência às partes. - ADV: NATALY FRANCIS DE ALMEIDA (OAB 311144/SP), KARINE RODRIGUES BRANCO (OAB 278509/
SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP)
Processo 0001182-49.2009.8.26.0699 (699.09.001182-4) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.A.
- N.A.B. - Fls.109/110: ciência às partes. Após, retornem ao arquivo. - ADV: VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB
107720/SP), DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP)
Processo 0001418-64.2010.8.26.0699 (699.10.001418-9) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.D.L. - J.L.S. - Vistos. Cibele
Dellape promove a presente ação ordinária de guarda cumulada com regulamentação de visitas e fixação de alimentos em
face de Josué Lemes da Silva. Conforme termo de audiência de fls. 292/293, houve acordo entre as partes. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo havido entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com
base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, arcando o réu com eventuais custas remanescentes. Homologo,
ainda, a desistência do prazo recursal pelas partes e determino que, publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. Ficam as partes advertidas de que a desobediência
do acordado implicará, desde que devidamente requerida pelo interessado, a prática de medidas visando ao cumprimento
coercitivo da sentença, sem a necessidade de nova intimação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P. R. I. C. Oportunamente,
arquive-se. Salto de Pirapora, 28 de novembro de 2014. - ADV: HELOISA HELENA SOARES (OAB 231225/SP), JOAQUIM
ROQUE ANTIQUEIRA (OAB 141833/SP)
Processo 0002064-40.2011.8.26.0699 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Fabiano - Ana Maria Fabiano
de Oliveira - Antonio Fabiano (falecido) - Vistos. Cuidam os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo
falecimento de - ADV: DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP)
Processo 0002441-11.2011.8.26.0699 - Inventário - Inventário e Partilha - Salete Mathias Zampiva - Valmor Gasparim
Zampiva (falecido) - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 58 por 30(trinta) dias. Decorridos, diga a inventariante,
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. Salto de Pirapora, 25 de novembro de 2014 - ADV: PRISCILA
DE LOURDES ARAUJO SILVA (OAB 223170/SP), PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP)
Processo 0002558-36.2010.8.26.0699 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.F.S. - M.A.F.
- Vistos. Uma vez quitado o débito exequendo (fls. 342/343), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º